Apelação Cível 0856249-91.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

WILTON RUFINO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

WILTON RUFINO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/10/2025, 09:03

Baixa Definitiva

13/10/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 08/10/2025

13/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2025, 12:01

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:53

Conhecido o recurso de WILTON RUFINO DA SILVA - CPF: 569.217.304-25 (APELANTE) e não-provido

08/09/2025, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:08

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/10/2025, 09:03

Baixa Definitiva

13/10/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 08/10/2025

13/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/09/2025, 17:57

DESPACHO

•23/07/2025, 11:56

08/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2025, 12:01

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:53

Conhecido o recurso de WILTON RUFINO DA SILVA - CPF: 569.217.304-25 (APELANTE) e não-provido

08/09/2025, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2025, 09:32

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de informações prestadas

12/07/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:09

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:33

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 21:28

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de resposta

12/05/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:39

Conhecido o recurso de WILTON RUFINO DA SILVA - CPF: 569.217.304-25 (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 10:10

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:06

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:06

Recebidos os autos

24/03/2025, 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 10:08

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 10:08

DESPACHO

•22/07/2025, 09:32

DESPACHO

•09/07/2025, 11:33

DESPACHO

•19/05/2025, 21:28

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•08/05/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 10:05

SENTENÇA

•23/09/2024, 09:28

SENTENÇA

•20/09/2024, 18:16

DECISÃO

•28/05/2023, 18:18

DECISÃO

•05/02/2021, 08:41

DECISÃO

•04/02/2021, 16:29

DESPACHO

•30/09/2020, 11:15

DESPACHO

•29/09/2020, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 13:59

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•08/09/2025, 17:57

DESPACHO

•23/07/2025, 11:56

DESPACHO

•22/07/2025, 09:32

DESPACHO

•09/07/2025, 11:33

DESPACHO

•19/05/2025, 21:28

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•08/05/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 10:05

SENTENÇA

•23/09/2024, 09:28

SENTENÇA

•20/09/2024, 18:16

DECISÃO

•28/05/2023, 18:18

DECISÃO

•05/02/2021, 08:41

DECISÃO

•04/02/2021, 16:29

DESPACHO

•30/09/2020, 11:15

DESPACHO

•29/09/2020, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 13:58

DESPACHO

•14/07/2020, 14:42

DESPACHO

•03/07/2020, 12:28

DECISÃO

•23/09/2019, 11:57