—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de COSMO SIMOES DE MEDEIROS em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/02/2026 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de COSMO SIMOES DE MEDEIROS em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de COSMO SIMOES DE MEDEIROS em 30/01/2026 23:59.

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(59)