Embargos à Execução 0040742-41.2010.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0040742-41.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 06:58

Determinado o arquivamento

15/01/2026, 13:19

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:10

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 08:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:08

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REU: GILSON DA COSTA CARNEIRO SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADO EXCESSO. CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. VALOR EXCEDENTE NÃO APURADO. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. Impõe-se a homologação dos cálculos realizados pelo contador judicial, uma vez que estes foram elaborados com observância das determinações constantes da sentença/acórdão, aplicando, corretamente, o percentual de juros e o índice de correção monetária oficial. RELATÓRIO. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0040742-41.2010.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Cuida-se de Embargos à execução oposto pelo Estado da Paraíba, sob o fundamento de que há excesso nos valores apresentados pelo exequente. Devidamente intimado, o embargado apresentou impugnação. Remetidos os autos à contadoria judicial, esta apresentou memória de cálculo. É o relatório. D E C I D O. FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia nos presentes embargos diz respeito ao suposto excesso de execução. Devidamente cientificadas, não houve oposição das partes aos valores apurados pelo órgão auxiliar, impondo-se a homologação dos cálculos realizados pelo contador judicial, uma vez que estes foram elaborados com observância das determinações constantes da sentença/acórdão, aplicando, corretamente, o percentual de juros e o índice de correção monetária, não sendo encontrado o excesso alegado pelo embargante. Ressalta-se que os memoriais de cálculos elaborados pelo Contador Judicial merecem total credibilidade, vez que gozam de fé pública e, como tal, sobre eles incide a presunção de veracidade, a qual somente comporta refutação mediante prova inequívoca em contrário, o que não ocorreu no caso dos autos. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA os cálculos apresentados pela contadoria e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com arrimo no art. 730 e 741, do CPC, para determinar que a execução prossiga no valor apurado pelo contador judicial com a devida atualização. Custas e honorários pelo embargante, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo recursal, junte-se ao processo principal cópia desta decisão e requisite-se o pagamento. P.R.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Julgado improcedente o pedido

09/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de comunicações

09/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/06/2025, 12:28

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 13:19

Sentença

•09/07/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REU: GILSON DA COSTA CARNEIRO SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADO EXCESSO. CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. VALOR EXCEDENTE NÃO APURADO. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. Impõe-se a homologação dos cálculos realizados pelo contador judicial, uma vez que estes foram elaborados com observância das determinações constantes da sentença/acórdão, aplicando, corretamente, o percentual de juros e o índice de correção monetária oficial. RELATÓRIO. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0040742-41.2010.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Cuida-se de Embargos à execução oposto pelo Estado da Paraíba, sob o fundamento de que há excesso nos valores apresentados pelo exequente. Devidamente intimado, o embargado apresentou impugnação. Remetidos os autos à contadoria judicial, esta apresentou memória de cálculo. É o relatório. D E C I D O. FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia nos presentes embargos diz respeito ao suposto excesso de execução. Devidamente cientificadas, não houve oposição das partes aos valores apurados pelo órgão auxiliar, impondo-se a homologação dos cálculos realizados pelo contador judicial, uma vez que estes foram elaborados com observância das determinações constantes da sentença/acórdão, aplicando, corretamente, o percentual de juros e o índice de correção monetária, não sendo encontrado o excesso alegado pelo embargante. Ressalta-se que os memoriais de cálculos elaborados pelo Contador Judicial merecem total credibilidade, vez que gozam de fé pública e, como tal, sobre eles incide a presunção de veracidade, a qual somente comporta refutação mediante prova inequívoca em contrário, o que não ocorreu no caso dos autos. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA os cálculos apresentados pela contadoria e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com arrimo no art. 730 e 741, do CPC, para determinar que a execução prossiga no valor apurado pelo contador judicial com a devida atualização. Custas e honorários pelo embargante, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo recursal, junte-se ao processo principal cópia desta decisão e requisite-se o pagamento. P.R.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

10/07/2025, 00:00

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