Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800196-89.2024.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800196-89.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:02

Juntada de informação

07/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 21:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:06

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:19

Juntada de RPV

19/03/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:33

Juntada de informação

19/03/2026, 09:31

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

14/01/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAMARTINE BARBOSA SOARES REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE SENTENÇA Relatório dispensando, nos termos da Lei dos Juizados Especiais, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a parte autora, mesmo intimada, não juntou manifestação quanto à impugnação, de onde se deduz sua anuência tácita aos cálculos apresentados. Ademais, também não verifico nenhum equívoco ou inserção não contemplados no título executivo, razão pela qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 115617390. Expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente, de acordo com os limites legais. Em sendo o caso de expedição de RPV, o pagamento deverá ocorrer dentro de 60 (sessenta) dias, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei nº 12.153/09, sob pena de sequestro do numerário. Efetivado o pagamento do RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s), intimando para recebimento e, inexistindo pendência, venham-me os autos conclusos. Apresentado o contrato, fica autorizado, desde logo, o destaque dos honorários contratuais. Publicada eletronicamente. Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800196-89.2024.8.15.0231 [Adicional por Tempo de Serviço] Intime-se. Ausente interesse recursal, desde já, certifique-se o trânsito em julgado. Mamanguape/PB, datado eletronicamente. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juiz(a) de Direito

12/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 13/10/2025

09/01/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:01

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 10:01

Sentença

•09/01/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800196-89.2024.8.15.0231. AUTOR: LAMARTINE BARBOSA SOARES REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Mamanguape, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800196-89.2024.8.15.0231 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: LAMARTINE BARBOSA SOARES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " _INTIME A EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 15 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA_____________________ ". Advogado do(a) AUTOR: LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA - PB24530 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. MAMANGUAPE-PB, em 9 de julho de 2025 De ordem, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO DE ARAUJO Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adicional por Tempo de Serviço] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " _INTIME A EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 15 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA_____________________ ". Advogado do(a)

10/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado Expediente em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Juntada de RPV

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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