Procedimento Comum Cível 0801466-10.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.174,40

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:54

Processo Desarquivado

26/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de comunicações

29/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 09:35

Juntada de Alvará

10/09/2025, 09:34

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801466-10.2025.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se os autos de demanda na qual as partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 113954046. É O RELATÓRIO. DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes. Condeno as partes ao rateio, na proporção de 50%, das custas processuais, a serem calculadas tendo por base o valor acordado, consoante disposição do art. 90, §2°, do CPC, suspendendo a exigibilidade em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC2). Honorários advocatícios na forma do acordo. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC). Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores depositados, na forma requerida na petição de Id 117575651. Ante a renúncia ao prazo recursal, fica certificado o trânsito em julgado. Assim, após comprovado o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Data e assinatura eletrônica. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801466-10.2025.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se os autos de demanda na qual as partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 113954046. É O RELATÓRIO. DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes. Condeno as partes ao rateio, na proporção de 50%, das custas processuais, a serem calculadas tendo por base o valor acordado, consoante disposição do art. 90, §2°, do CPC, suspendendo a exigibilidade em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC2). Honorários advocatícios na forma do acordo. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC). Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores depositados, na forma requerida na petição de Id 117575651. Ante a renúncia ao prazo recursal, fica certificado o trânsito em julgado. Assim, após comprovado o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Data e assinatura eletrônica. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:54

Processo Desarquivado

26/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de comunicações

29/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 09:35

Juntada de Alvará

10/09/2025, 09:34

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801466-10.2025.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se os autos de demanda na qual as partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 113954046. É O RELATÓRIO. DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes. Condeno as partes ao rateio, na proporção de 50%, das custas processuais, a serem calculadas tendo por base o valor acordado, consoante disposição do art. 90, §2°, do CPC, suspendendo a exigibilidade em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC2). Honorários advocatícios na forma do acordo. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC). Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores depositados, na forma requerida na petição de Id 117575651. Ante a renúncia ao prazo recursal, fica certificado o trânsito em julgado. Assim, após comprovado o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Data e assinatura eletrônica. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801466-10.2025.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se os autos de demanda na qual as partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 113954046. É O RELATÓRIO. DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes. Condeno as partes ao rateio, na proporção de 50%, das custas processuais, a serem calculadas tendo por base o valor acordado, consoante disposição do art. 90, §2°, do CPC, suspendendo a exigibilidade em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC2). Honorários advocatícios na forma do acordo. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC). Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores depositados, na forma requerida na petição de Id 117575651. Ante a renúncia ao prazo recursal, fica certificado o trânsito em julgado. Assim, após comprovado o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Data e assinatura eletrônica. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Homologada a Transação

29/08/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801466-10.2025.8.15.0201. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] Intimo a parte autora para informar os dados bancários e requerer o que de direito, no prazo de 05 dias. INGÁ 9 de julho de 2025 FABRICIO VIANA DE SOUZA Técnico Judiciário

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de contestação

04/06/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/05/2025, 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA - CPF: 100.032.154-15 (AUTOR).

15/05/2025, 12:18

Determinada a citação de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (REU)

15/05/2025, 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 15:34

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 15:34

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:36

Sentença

•29/08/2025, 09:08

Sentença

•29/08/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:51

Despacho

•15/05/2025, 12:18