Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812792-77.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IRAUNA CORDEIRO DANTAS

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PBPREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA MOURA VERAS

OAB/PB 19681·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/04/2026, 09:43

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:15

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 20:24

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:55

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(103)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/04/2026, 09:43

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:23

Despacho

•09/07/2025, 15:06

26/03/2026, 00:15

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 20:24

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:55

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0812792-77.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Recebo o pedido de habilitação. Cite-se os requeridos para no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciarem sobre o pedido de habilitação, tudo nos termos do art[1].689 e art.690. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:06

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Concedida a substituição/sucessão de parte

21/10/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:03

Determinada Requisição de Informações

14/05/2024, 13:46

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/11/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:05

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/08/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

14/07/2023, 07:42

Recebidos os autos

13/07/2023, 12:21

Juntada de certidão de prevenção

13/07/2023, 12:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 07:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 22:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 22:46

Juntada de Petição de cota

26/11/2021, 11:30

Juntada de Petição de apelação

26/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de IRAUNA CORDEIRO DANTAS em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 01:42

Decorrido prazo de PBPREV - Paraiba Previdência em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/10/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 12:22

Decorrido prazo de PBPREV - Paraiba Previdência em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:26

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2021, 09:40

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 23:04

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 19:14

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 13:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/08/2019, 13:39

Decorrido prazo de PBPREV - Paraiba Previdência em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 19:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 15:36

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2018, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2018, 19:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 17:01

Conclusos para despacho

15/05/2018, 16:42

Juntada de certidão

15/05/2018, 16:42

Juntada de Petição de procuração

14/03/2018, 12:11

Decorrido prazo de IRAUNA CORDEIRO DANTAS em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 14:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/01/2018, 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2018, 18:40

Conclusos para decisão

29/08/2017, 15:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 20:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 18:31

Conclusos para decisão

20/04/2017, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2017, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 10:09

Distribuído por sorteio

16/03/2017, 12:45

Conclusos para decisão

16/03/2017, 12:45

Despacho

•09/07/2025, 15:06

Decisão

•27/01/2025, 10:34

Decisão

•21/10/2024, 09:38

Despacho

•21/05/2024, 14:03

Despacho

•14/05/2024, 13:46

Decisão

•05/02/2024, 11:03

Decisão

•06/11/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2023, 11:33

Despacho

•02/08/2023, 10:32

Despacho

•09/03/2023, 15:48

Decisão

•20/10/2022, 11:30

Todos os documentos(34)

Despacho

•17/03/2026, 15:23

Despacho

•09/07/2025, 15:06

Despacho

•09/07/2025, 15:06

Decisão

•27/01/2025, 10:34

Decisão

•21/10/2024, 09:38

Despacho

•21/05/2024, 14:03

Despacho

•14/05/2024, 13:46

Decisão

•05/02/2024, 11:03

Decisão

•06/11/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2023, 11:33

Despacho

•02/08/2023, 10:32

Despacho

•09/03/2023, 15:48

Decisão

•20/10/2022, 11:30

Acórdão

•28/03/2022, 05:25

Despacho

•03/03/2022, 09:23

Despacho

•17/02/2022, 07:27

Despacho

•13/01/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 07:40

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 22:46

Sentença

•05/10/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:03

Sentença

•17/08/2021, 08:26

Sentença

•17/08/2021, 08:26

Sentença

•13/08/2021, 09:40

Despacho

•07/03/2021, 22:16

Despacho

•22/02/2021, 19:14

Despacho

•02/05/2019, 12:25

Despacho

•15/04/2019, 15:36

Despacho

•17/07/2018, 17:01

Decisão

•22/01/2018, 18:40

Despacho

•18/07/2017, 18:30

Despacho

•22/03/2017, 10:09