Execução Fiscal 0023749-34.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.805,10

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES MARIZ

OAB/PB 6851·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ADEMILSON MONTES FERREIRA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:56

Conclusos para despacho

21/01/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:44

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

DESPACHO

•25/02/2024, 22:38

DESPACHO

•25/01/2024, 15:56

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:56

Conclusos para despacho

21/01/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:13

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:18

Juntada de documento de comprovação

22/03/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:31

Outras Decisões

24/02/2023, 11:31

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 08:23

Juntada de documento de comprovação

16/11/2022, 21:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2022, 09:09

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 20:47

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:01

Nomeado curador

20/04/2022, 09:19

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/04/2022, 10:07

Decorrido prazo de ADEMILSON MONTES FERREIRA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 01:42

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em face de EXECUTADO: ADEMILSON MONTES FERREIRA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a)/Executado(a), acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de débito acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora.. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 10 de janeiro de 2022. Eu, JOSE DE ANCHIETA PATRICIO JUNIOR, Analista/Técnico Judiciário desta Vara, o digitei. Dra. ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA, Juíza de Direito. Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0023749-34.2014.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

11/01/2022, 00:00

Expedição de Edital.

10/01/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:34

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/08/2021, 14:13

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/08/2021, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de certidão

06/05/2021, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 08:46

Conclusos para despacho

04/05/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 09:55

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 2020-03-19 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 04:14

Conclusos para despacho

13/09/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 07:25

Juntada de ato ordinatório

13/09/2019, 07:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 07:25

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

06/02/2019, 10:57

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 01/2019 16:25 TJECGPR

09/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 01/2019 NF 03/19

09/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

09/01/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 02/2018

09/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2018 P021999160011 09:31:40 MUNICIP

09/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 09: 11/2018

09/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2018

04/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2018

04/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2018 P004326180011 15:33:17 TERCEIR

04/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2018 P004326180011 12:10:59 TERCEIR

05/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 23/01/2018

23/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2018

23/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 29: 08/2016

29/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 04: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2016

28/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2016

16/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2016

16/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2016 P021999160011 12:51:37 MUNICIP

15/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 02/06/2016

02/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2016

04/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 01/2015

09/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30: 09/2014 TJECGN7

30/09/2014, 00:00

DESPACHO

•25/09/2023, 09:44

DESPACHO

•24/08/2023, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 10:18

DECISÃO

•24/02/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 08:23

DECISÃO

•25/10/2022, 09:09

DESPACHO

•25/07/2022, 17:15

DESPACHO

•04/07/2022, 20:47

DECISÃO

•20/04/2022, 09:19

DESPACHO

•17/11/2021, 11:34

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•25/02/2024, 22:38

DESPACHO

•25/01/2024, 15:56

DESPACHO

•25/09/2023, 09:44

DESPACHO

•24/08/2023, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 10:18

DECISÃO

•24/02/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 08:23

DECISÃO

•25/10/2022, 09:09

DESPACHO

•25/07/2022, 17:15

DESPACHO

•04/07/2022, 20:47

DECISÃO

•20/04/2022, 09:19

DESPACHO

•17/11/2021, 11:34

DECISÃO

•05/08/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 14:58

DESPACHO

•02/02/2021, 08:46

DESPACHO

•05/02/2020, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 07:25