Cumprimento de sentença 0831675-72.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.963,58

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a redistribuição dos autos

07/05/2026, 12:41

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de resposta

12/03/2026, 15:38

Publicado Decisão em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:21

Conclusos para despacho

01/03/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/02/2026, 09:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

26/02/2026, 09:48

Declarada incompetência

25/02/2026, 14:15

Determinada a redistribuição dos autos

25/02/2026, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 19:03

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:22

Todas as movimentações(139)

Determinada a redistribuição dos autos

07/05/2026, 12:41

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de resposta

12/03/2026, 15:38

Publicado Decisão em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:21

Conclusos para despacho

Documentos

Documento de Comprovação

•03/07/2017, 20:07

Despacho

•03/03/2018, 08:54

01/03/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/02/2026, 09:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

26/02/2026, 09:48

Declarada incompetência

25/02/2026, 14:15

Determinada a redistribuição dos autos

25/02/2026, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 19:03

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831675-72.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831675-72.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:32

Realizado Cálculo de Liquidação

02/05/2025, 20:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.

02/05/2025, 20:06

Recebidos os autos

02/05/2025, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/12/2024, 21:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/12/2024, 21:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:24

Juntada de Petição de resposta

12/12/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 00:16

Publicado Intimação em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o impugnante pleiteia a atribuição de efeito suspensivo. Conforme disposto no art. 525, § 6º, do CPC, a concessão do efeito suspensivo à impugnação exige a presença dos seguintes requisitos: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e; c) garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes. No caso em análise, não reputo relevantes os argumentos apresentados pe

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o impugnante pleiteia a atribuição de efeito suspensivo. Conforme disposto no art. 525, § 6º, do CPC, a concessão do efeito suspensivo à impugnação exige a presença dos seguintes requisitos: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e; c) garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes. No caso em análise, não reputo relevantes os argumentos apresentados pe

21/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 21:18

Determinada diligência

11/11/2024, 11:36

Outras Decisões

11/11/2024, 11:36

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:04

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831675-72.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente, para no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar quanto à impugnação ao cumprimento de sentença. João Pessoa, data do registro eletrônico. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO

10/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 16:54

Determinada diligência

07/09/2024, 16:54

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:42

Conclusos para decisão

25/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2024, 19:10

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS SILVA DE LIMA REU: BV FINANCEIRA S/A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0831675-72.2017.8.15.2001 Vistos. Expeçam-se alvarás do valor incontroverso, conforme requerido na petição de ID n° 78203907. Considerando a sistemática processual disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para efetuar o pagamento do quantum remanescente demonstrado,

13/03/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:38

Juntada de Alvará

12/03/2024, 10:16

Juntada de Alvará

12/03/2024, 10:15

Determinada diligência

06/03/2024, 11:06

Deferido o pedido de

06/03/2024, 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 11:01

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 22:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831675-72.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 08:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:51

Juntada de Petição de resposta

06/06/2023, 14:54

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS SILVA DE LIMA REU: BV FINANCEIRA S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831675-72.2017.8.15.2001 [Tarifas, Financiamento de Produto] Vistos. Trata-se de embargos declaratórios opostos por BANCO BV FINANCEIRA S/A, contra a sentença proferida nestes autos, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora no sentido de determinar a restituição, na forma simples, dos valores pagos pelos juros contratuais incidentes

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS SILVA DE LIMA REU: BV FINANCEIRA S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831675-72.2017.8.15.2001 [Tarifas, Financiamento de Produto] Vistos. Trata-se de embargos declaratórios opostos por BANCO BV FINANCEIRA S/A, contra a sentença proferida nestes autos, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora no sentido de determinar a restituição, na forma simples, dos valores pagos pelos juros contratuais incidentes

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2023, 21:21

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:58

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 07:41

Juntada de Petição de resposta

05/03/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:55

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

22/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 16:57

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 16:29

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:46

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:28

Juntada de Petição de contestação

21/10/2022, 18:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/09/2022, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 23:33

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 22:29

Recebidos os autos do CEJUSC

09/11/2021, 12:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/11/2021 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

09/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de substabelecimento

03/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de resposta

11/10/2021, 15:29

Juntada de diligência

01/10/2021, 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2021, 07:06

Juntada de informação

28/09/2021, 15:51

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/11/2021 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

28/09/2021, 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

16/06/2021, 14:10

Recebidos os autos.

16/06/2021, 14:10

Juntada de Certidão

16/06/2021, 14:10

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 22:39

Conclusos para despacho

17/01/2020, 11:41

Juntada de certidão

17/01/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 08:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

22/11/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 13:26

Declarada incompetência

21/11/2019, 20:08

Conclusos para despacho

18/11/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 18:47

Decorrido prazo de CARLOS SILVA DE LIMA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/06/2019, 17:53

Juntada de Petição de resposta

28/05/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 15:41

Juntada de certidão

24/04/2019, 15:40

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2018, 08:54

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2017, 20:01

Distribuído por sorteio

03/07/2017, 20:07

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 15:00

Decisão

•21/11/2019, 20:08

Decisão

•22/11/2019, 13:26

Despacho

•20/01/2020, 22:39

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 22:29

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 22:29

Despacho

•02/06/2022, 23:33

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 16:29

Sentença

•28/02/2023, 09:45

Despacho

•06/03/2023, 18:58

Todos os documentos(33)

Documento de Comprovação

•03/07/2017, 20:07

Despacho

•03/03/2018, 08:54

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 15:00

Decisão

•21/11/2019, 20:08

Decisão

•22/11/2019, 13:26

Despacho

•20/01/2020, 22:39

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 22:29

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 22:29

Despacho

•02/06/2022, 23:33

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 16:29

Sentença

•28/02/2023, 09:45

Despacho

•06/03/2023, 18:58

Sentença

•15/05/2023, 21:21

Sentença

•16/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 08:44

Despacho

•06/03/2024, 11:06

Despacho

•12/03/2024, 14:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/03/2024, 19:10

Despacho

•07/09/2024, 16:54

Despacho

•09/09/2024, 21:38

Comunicações

•02/10/2024, 11:04

Decisão

•11/11/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:33

Documento Jurisprudência

•08/07/2025, 16:22

Documento Jurisprudência

•08/07/2025, 16:22

Decisão

•25/02/2026, 14:15

Decisão

•26/02/2026, 09:50

Decisão

•07/05/2026, 12:41