Execução Fiscal 0816089-44.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
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Data de Distribuição
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
CNPJ
08.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDREA NUNES MELO
OAB/PB 11771
·
CPF
036.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
CNPJ
08.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/08/2025, 20:53
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 19:43
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Terceiro
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND
Terceiro
SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Terceiro
ALEXANDRE PEDRO DOS SANTOS
CPF
892.***.***-72
Mostrar
Reu
ALEXANDRE PEDRO DOS SANTOS - ME
CNPJ
08.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 18:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 17:43
em cooperação judiciária
19/07/2024, 17:43
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 16:43
Processo Desarquivado
19/07/2024, 15:43
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024, 13:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/03/2024, 13:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/02/2024, 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024, 16:09
Expedição de Mandado.
19/02/2024, 22:06
Expedição de Mandado.
19/02/2024, 22:06
Deferido o pedido de
19/01/2024, 10:51
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/08/2025, 20:53
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 19:43
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 18:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 17:43
em cooperação judiciária
19/07/2024, 17:43
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 16:43
Processo Desarquivado
19/07/2024, 15:43
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024, 13:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/03/2024, 13:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/02/2024, 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024, 16:09
Expedição de Mandado.
19/02/2024, 22:06
Expedição de Mandado.
19/02/2024, 22:06
Deferido o pedido de
19/01/2024, 10:51
Conclusos para despacho
13/01/2024, 13:37
Juntada de Petição de petição
27/12/2023, 09:06
Juntada de aviso de recebimento
01/11/2023, 22:44
Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 22:40
Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 22:39
Juntada de Petição de certidão
01/11/2023, 22:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023, 11:28
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 08:55
Conclusos para despacho
13/06/2023, 21:21
Juntada de Petição de petição
13/06/2023, 16:46
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 00:14
Ato ordinatório praticado
28/04/2023, 00:14
Juntada de Petição de certidão
28/04/2023, 00:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023, 21:36
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023, 16:28
Conclusos para despacho
13/02/2023, 09:15
Juntada de Petição de petição
25/01/2023, 09:56
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 11:03
Ato ordinatório praticado
30/11/2022, 11:02
Juntada de Certidão
30/11/2022, 11:02
Juntada de documento de comprovação
30/11/2022, 10:58
Juntada de documento de comprovação
30/11/2022, 10:57
Juntada de documento de comprovação
28/11/2022, 11:47
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022, 12:24
Conclusos para despacho
31/10/2022, 09:30
Juntada de Petição de petição
06/10/2022, 11:51
Expedição de Outros documentos.
11/08/2022, 08:47
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022, 18:56
Conclusos para despacho
07/07/2022, 17:22
Expedição de certidão de decurso de prazo.
07/07/2022, 17:21
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEDRO DOS SANTOS - ME em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022, 01:43
Publicado Edital em 21/01/2022.
21/01/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022, 00:03
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em face de EXECUTADO: ALEXANDRE PEDRO DOS SANTOS - ME, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a)/Executado(a), acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de débito acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora.. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 10 de janeiro de 2022. Eu, JOSE DE ANCHIETA PATRICIO JUNIOR, Analista/Técnico Judiciário desta Vara, o digitei. Dra. ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA, Juíza de Direito. Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0816089-44.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por
11/01/2022, 00:00
Expedição de Edital.
10/01/2022, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021, 11:36
Conclusos para despacho
17/11/2021, 09:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021, 01:50
Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 16:07
Juntada de Petição de petição
09/08/2021, 14:07
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/08/2021, 16:07
Conclusos para despacho
05/08/2021, 10:33
Expedição de certidão de decurso de prazo.
05/08/2021, 10:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021, 01:07
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 15:46
Ato ordinatório praticado
25/05/2021, 15:45
Juntada de Petição de certidão
06/05/2021, 11:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021, 15:11
Provimento em auditagem
28/02/2021, 00:00
Conclusos para despacho
07/07/2020, 16:30
Juntada de Petição de petição
11/06/2020, 15:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020, 04:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020, 04:00
Expedição de Outros documentos.
28/04/2020, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020, 18:36
Conclusos para despacho
07/02/2020, 13:24
Juntada de certidão
07/02/2020, 13:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/10/2019 23:59:59.
26/10/2019, 03:17
Expedição de Outros documentos.
03/10/2019, 16:40
Juntada de Petição de citação
16/08/2019, 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019, 17:14
Provimento em auditagem
28/02/2019, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018, 14:11
Conclusos para despacho
27/09/2018, 14:07
Distribuído por sorteio
26/09/2018, 11:14
Documentos
Sentença
•
19/07/2024, 17:43
Decisão
•
19/01/2024, 10:51
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 22:40
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 22:39
Despacho
•
27/06/2023, 08:55
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 00:14
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 00:14
Despacho
•
27/02/2023, 16:28
Ato Ordinatório
•
30/11/2022, 11:03
Ato Ordinatório
•
30/11/2022, 11:02
Decisão
•
31/10/2022, 12:24
Despacho
•
25/07/2022, 18:56
Despacho
•
17/11/2021, 11:36
Decisão
•
05/08/2021, 16:07
Ato Ordinatório
•
25/05/2021, 15:46
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença
•
19/07/2024, 17:43
Decisão
•
19/01/2024, 10:51
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 22:40
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 22:39
Despacho
•
27/06/2023, 08:55
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 00:14
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 00:14
Despacho
•
27/02/2023, 16:28
Ato Ordinatório
•
30/11/2022, 11:03
Ato Ordinatório
•
30/11/2022, 11:02
Decisão
•
31/10/2022, 12:24
Despacho
•
25/07/2022, 18:56
Despacho
•
17/11/2021, 11:36
Decisão
•
05/08/2021, 16:07
Ato Ordinatório
•
25/05/2021, 15:46
Ato Ordinatório
•
25/05/2021, 15:45
Despacho
•
11/03/2021, 15:11
Despacho
•
27/04/2020, 18:36
Despacho
•
16/10/2018, 14:11