Execução Fiscal 0024659-95.2013.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 979.821,56

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS O BEZERRAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIRELLY DINIZ BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR

OAB/PB 9176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 10:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2024, 21:21

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de certidão

05/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/09/2024, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 13:07

Todas as movimentações(156)

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 10:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 09:23

Decisão

•13/11/2024, 21:21

14/11/2024, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2024, 21:21

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de certidão

05/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/09/2024, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 07:53

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:33

Outras Decisões

24/10/2023, 11:36

Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:40

Juntada de documento de comprovação

18/10/2023, 07:38

Juntada de documento de comprovação

14/09/2023, 20:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2023, 18:40

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:15

Conclusos para despacho

27/04/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:43

Outras Decisões

06/03/2023, 20:09

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 11:02

Deferido o pedido de

13/11/2022, 19:19

Conclusos para despacho

20/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/09/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:44

Juntada de Certidão

22/09/2022, 07:44

Juntada de Certidão

18/08/2022, 20:48

Juntada de Certidão

18/08/2022, 20:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 14:19

Conclusos para despacho

08/08/2022, 21:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 20:23

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/05/2022, 14:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS O BEZERRAO LTDA - ME em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de MIRELLY DINIZ BEZERRA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 01:40

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS O BEZERRAO LTDA - ME, MIRELLY DINIZ BEZERRA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a)/Executado(a), acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de débito acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora.. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 11 de janeiro de 2022. Eu, JOSE DE ANCHIETA PATRICIO JUNIOR, Analista/Técnico Judiciário desta Vara, o digitei. Dra. FRANCILENE LUCENA MELO, Juíza de Direito. Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0024659-95.2013.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS O BEZERRAO LTDA - ME, MIRELLY DINIZ BEZERRA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a)/Executado(a), acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de débito acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora.. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 11 de janeiro de 2022. Eu, JOSE DE ANCHIETA PATRICIO JUNIOR, Analista/Técnico Judiciário desta Vara, o digitei. Dra. FRANCILENE LUCENA MELO, Juíza de Direito. Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0024659-95.2013.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

12/01/2022, 00:00

Expedição de Edital.

11/01/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:58

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 12:27

Juntada de Petição de certidão

04/03/2021, 12:26

Juntada de Petição de certidão

04/03/2021, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2020, 06:42

Conclusos para despacho

12/11/2020, 22:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:42

Outras Decisões

25/07/2020, 01:11

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2019, 14:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/03/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 16:28

Processo migrado para o PJe

16/11/2018, 11:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 11/2018 17:30 TJECGA9

07/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2018 NF 83/18

07/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

07/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2018 P023655180011 16:16:19 ESTADO

25/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2018 P023655180011 15:11:30 ESTADO

01/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/09/2018

17/09/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 09/2018 PRAZO DECORRIDO

11/09/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 06: 03/2018 SUSP 6M

06/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2018

06/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2018 CERTIFICADO

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2017

06/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 P026243170011 15:03:55 ESTADO

14/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2017 DEV FAZENDA

14/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2017 P026243170011 14:08:08 ESTADO

09/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/07/2017

21/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 07/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 01/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 04/2017 D010565170011 16:21:50 003

24/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 03/2017 MIRELLY DINIZ BEZERRA

02/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2017

11/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 P039902160011 14:34:40 ESTADO

10/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 P039902160011 13:50:46 ESTADO

07/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/10/2016

03/10/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 09/2016

27/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2016 P012424160011 14:02:15 ESTADO

09/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 04/2016

15/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2016 P012424160011 14:50:40 ESTADO

06/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/03/2016 FAZ ES

15/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 02/2016 CERTIFICADO

10/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2015

14/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2015

03/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2015 P027626150011 14:25:03 ESTADO

30/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2015

19/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2015 P027626150011 13:05:52 ESTADO

08/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/05/2015

20/05/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 05/2015

14/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2014

21/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2014 NAO PAGTO CONVENIO OJ

11/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/04/2014

04/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 03/2014

12/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2014

21/02/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2014

27/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2014 MIRELLY DINIZ BEZERRA

27/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 01/2014 O COMERCIAL DE ALIMENTOS O BEZERRAO LT

23/01/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 01/2014

13/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2013

18/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2013

10/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2013

09/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 11/2013

29/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/10/2013

30/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 10/2013 TJEQSD1

03/10/2013, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 17:04

Despacho

•30/07/2024, 12:05

Despacho

•30/07/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:55

Decisão

•24/10/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 07:40

Decisão

•17/08/2023, 18:40

Decisão

•30/03/2023, 12:43

Decisão

•06/03/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:02

Decisão

•13/11/2022, 19:19

Todos os documentos(26)

Decisão

•14/11/2024, 09:23

Decisão

•13/11/2024, 21:21

Despacho

•12/09/2024, 17:04

Despacho

•30/07/2024, 12:05

Despacho

•30/07/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:55

Decisão

•24/10/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 07:40

Decisão

•17/08/2023, 18:40

Decisão

•30/03/2023, 12:43

Decisão

•06/03/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:02

Decisão

•13/11/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 07:44

Decisão

•09/08/2022, 14:19

Despacho

•27/05/2022, 11:08

Despacho

•12/05/2022, 20:23

Despacho

•30/11/2021, 19:58

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 12:27

Despacho

•14/11/2020, 06:42

Decisão

•25/07/2020, 01:11

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 16:28