Execução de Título Extrajudicial 0801373-87.2017.8.15.0731 - TJPB

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/03/2026, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 14:20

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 15:12

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801373-87.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO DECISÃO RELATÓRIO A exequente na última petição afirma que após tentativa de penhora infrutífera, em virtude de a firma executada, TABAJARA REPRESENTAÇÕES LTDA., não ter sido localizada no endereço que constava no mandado. Ressaltou que a executada foi devidamente citada na pessoa de seu sócio, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, e diante da constatação de que a executada alterou seu endereço sem a devida comunicação ao juízo, a exequente argumentou que tal conduta configura negligência processual. Sustentou que, uma vez operada a citação, recai sobre a parte executada o dever de manter seu endereço atualizado nos autos, em observância aos princípios da cooperação processual e da boa-fé objetiva, conforme preceituam os artigos 6º, 77, inciso V, e 274, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Nesse contexto, e visando a dar prosseguimento à execução, a exequente formulou pedido para que a executada seja intimada a apresentar, os balanços patrimoniais e os demonstrativos de faturamento dos últimos três meses. Pleiteou, ainda, que a ordem judicial seja acompanhada da cominação de multa pelo descumprimento, bem como de outras medidas coercitivas que este Juízo entenda cabíveis para assegurar a efetividade da determinação. É o relatório do essencial. FUNDAMENTAÇÃO A presente execução de título extrajudicial tem por escopo a satisfação de um crédito líquido, certo e exigível, conforme a natureza do processo executivo. A efetividade da tutela jurisdicional, especialmente na fase de execução, depende intrinsecamente da cooperação das partes e da observância dos deveres processuais que lhes são impostos pela legislação adjetiva. Um dos pilares do processo civil contemporâneo é o princípio da cooperação, insculpido no artigo 6º do Código de Processo Civil, que impõe a todos os sujeitos do processo o dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Este dever de cooperação não se restringe apenas à fase de conhecimento, mas se estende e se intensifica na fase executiva, onde a busca pela satisfação do crédito exige uma postura proativa e transparente de todas as partes envolvidas. Nesse diapasão, o artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, estabelece expressamente como dever das partes e de seus procuradores "manter atualizados os endereços para os quais se farão as intimações, comunicando ao juízo qualquer modificação temporária ou definitiva". A inobservância desse dever acarreta consequências processuais relevantes, conforme o parágrafo único do artigo 274 do mesmo diploma legal, que preceitua que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo". No caso em tela, a exequente demonstrou que a executada, TABAJARA REPRESENTAÇÕES LTDA., foi devidamente citada na pessoa de seu sócio (ID 12932673). A partir desse momento processual, a executada passou a ter plena ciência da existência da demanda e da necessidade de acompanhar o seu trâmite. A alteração de endereço sem a devida comunicação ao juízo, que resultou na frustração da tentativa de penhora (ID 127257855), configura uma conduta que, além de violar o dever de lealdade processual e boa-fé objetiva, obstaculiza a efetividade da execução. A presunção de validade das intimações no endereço constante dos autos, mesmo que não recebidas pessoalmente, é uma medida que visa a coibir a desídia das partes e a garantir a celeridade e a eficácia do processo. A dificuldade em localizar bens passíveis de penhora, decorrente da ausência de informações atualizadas sobre o paradeiro da executada ou de seus ativos, justifica a adoção de medidas que visem a identificar o patrimônio do devedor. O processo de execução não pode ser transformado em um labirinto sem saída para o credor diligente. Ao contrário, o ordenamento jurídico confere ao magistrado amplos poderes para assegurar a efetividade da tutela executiva. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, autoriza o juiz a "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". Essa prerrogativa judicial é fundamental para superar obstáculos que possam surgir no curso da execução, especialmente quando a parte executada adota uma postura que dificulta a localização de bens ou a satisfação do crédito. A solicitação de balanços patrimoniais e demonstrativos de faturamento dos últimos três meses, formulada pela exequente, revela-se uma medida pertinente e razoável para a identificação de ativos ou de capacidade de faturamento da empresa executada. Tais documentos contábeis são essenciais para aferir a saúde financeira da pessoa jurídica, permitindo a este Juízo e à parte exequente uma análise mais precisa sobre a existência de bens, direitos ou receitas que possam ser objeto de constrição judicial. A transparência na apresentação dessas informações é um dever do executado, que não pode se escusar de colaborar com o juízo na busca pela efetividade da execução. A recusa ou a omissão na apresentação dos documentos solicitados pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso IV, do Código de Processo Civil, que considera tal conduta a de "não indicar ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os seus valores, nem exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa ou positiva de ônus". Embora o pedido da exequente não seja diretamente para indicar bens, a apresentação dos balanços e demonstrativos de faturamento é um passo preliminar e indispensável para essa indicação, revelando-se, portanto, uma medida de cooperação processual que se insere no contexto dos deveres do executado. A fixação de um prazo razoável para o cumprimento da ordem e a cominação de multa diária (astreintes) são instrumentos processuais legítimos e eficazes para compelir o executado a cumprir a determinação judicial, conforme a inteligência do artigo 537 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução. A multa tem caráter coercitivo e visa a garantir a efetividade da decisão, desestimulando o descumprimento e assegurando que a ordem judicial seja prontamente atendida. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] Diante do exposto, e considerando a necessidade de dar prosseguimento à execução, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional e a observância dos deveres processuais pelas partes, o pedido da exequente merece acolhimento. DISPOSITIVO Ante o exposto, e com fundamento nos artigos 6º, 77, inciso V, 139, inciso IV, 274, parágrafo único, e 772, inciso III, todos do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela exequente e determino que INTIME-SE a exequente para recolher as custas da nova diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, e com a comprovação do pagamento, INTIME a executada TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., por meio de seu sócio HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, no endereço constante dos autos, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente os balanços patrimoniais e os demonstrativos de faturamento referentes aos últimos três meses. Fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em caso de descumprimento da presente ordem judicial, sem prejuízo de outras medidas coercitivas e indutivas que se mostrem necessárias para assegurar a efetividade da execução, inclusive a caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso IV, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem a apresentação dos documentos, certifique-se e intime-se a exequente para manifestação sobre o prosseguimento, indicando as medidas cabíveis. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura eletrônica. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:31

Deferido o pedido de

29/11/2025, 09:11

Determinada diligência

29/11/2025, 09:11

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:31

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801373-87.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] Intime-se o exequente para tomar ciência da certidão de ID 127257855 e requerer o que entender de direito, inclusive a suspensão da execução. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:56

Determinada diligência

15/11/2025, 09:16

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 10:11

Determinada diligência

10/10/2025, 08:32

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:20

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801373-87.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] Defiro o pedido retro e concedo o prazo de quinze dias para cumprimento das determinações anteriormente feitas. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:51

Deferido o pedido de

22/09/2025, 12:23

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:31

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801373-87.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o art. 12, caput da Portaria nº 01/2024, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores desta Unidade Judiciária, para a efetividade do disposto no art. 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que a diligencia de tentativa de citação, intimação pessoal ou de cumprimento de liminar em busca e apreensão, feita por oficial de justiça foi frustrada. 2. Por esse motivo, providencio a intimação da parte interessada para se manifestar a respeito da certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Cabedelo/PB, 16 de setembro de 2025 JOSE TACITO DUARTE SOUTO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários]

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 22:45

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:44

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801373-87.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] Indefiro os pedidos retro. O pedido pela expedição de alvará não prospera, uma vez que ainda não foi efetivada a penhora, porquanto, à época da decisão, restavam pendentes o recolhimento das diligências do oficial de justiça e as informações bancárias do exequente. Por outro lado, a consulta via RENAJUD já foi efetuada (id. 61645973; id. 61645970. id. 61645969. id. 63317009; id. 63317008). Assim, intime-se o exequente, mais uma vez, a fim de informar para qual conta bancária devem ser realizados os depósitos oriundos do faturamento da empresa executada, nos termos da decisão de id. 116548008. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:19

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.571.249/0001-31 (EXEQUENTE)

27/08/2025, 17:25

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:07

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801373-87.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte exequente para informar, em cinco dias, a conta bancária, de modo a viabilizar o depósito da penhora sobre faturamento da empresa executada, nos termos delineados em decisão de id. 116548008. Aportando resposta, cumpra-se conforme determinações anteriores. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:16

Determinada Requisição de Informações

20/08/2025, 15:09

Determinada diligência

20/08/2025, 15:09

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:23

Juntada de Certidão

20/08/2025, 11:22

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:47

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801373-87.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] Defiro o pedido retro e concedo o prazo de quinze dias para cumprimento das diligências anteriormente determinadas. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso Juíza de Direito.

08/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:03

Deferido o pedido de

07/08/2025, 09:06

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2025, 14:33

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801373-87.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] Vistos etc. Após reiteradas diligências para localização de bens do devedor, o exequente requereu a penhora do faturamento da empresa executada. O art. 866 do Código de Processo Civil possibilita a constrição no faturamento da empresa se o devedor não tiver outros bens ou, se os tiver, forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito. Nesse ponto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser viável referida penhora, uma vez que “(...) o patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada à receita pública, cuja função é satisfazer as necessidades coletivas, por isso que a penhora sobre o faturamento é uma modalidade útil ao processo de execução” (STJ - AgRg no REsp: 768946 RJ 2005/0118378-6, Relator.: Ministro LUIZ FUX, Data de Julgamento: 02/08/2007, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 23/08/2007 p. 211). Assim, não haveria prejuízo para a penhora do faturamento de empresas, desde que tomadas determinadas cautelas, notadamente, a) que seja comprovada a inexistência de outros bens passíveis de garantir a execução ou sejam os indicados de difícil alienação; b) que haja a nomeação de administrador, ao qual incumbirá a apresentação das formas de administração e pagamento; c) a fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa. No julgamento do REsp 1835865 SP 2019/0261267-9, sob o Tema 769, o STJ fixou as seguintes teses: I - A necessidade de esgotamento das diligências como requisito para a penhora de faturamento foi afastada após a reforma do CPC/1973 pela Lei 11.382/2006; II - No regime do CPC/2015, a penhora de faturamento, listada em décimo lugar na ordem preferencial de bens passíveis de constrição judicial, poderá ser deferida após a demonstração da inexistência dos bens classificados em posição superior, ou, alternativamente, se houver constatação, pelo juiz, de que tais bens são de difícil alienação; finalmente, a constrição judicial sobre o faturamento empresarial poderá ocorrer sem a observância da ordem de classificação estabelecida em lei, se a autoridade judicial, conforme as circunstâncias do caso concreto, assim o entender (art. 835, § 1º, do CPC/2015), justificando-a por decisão devidamente fundamentada; III - A penhora de faturamento não pode ser equiparada à constrição sobre dinheiro; IV - Na aplicação do princípio da menor onerosidade (art. 805 e parágrafo único do CPC/2015; art. 620, do CPC/1973): a) autoridade judicial deverá estabelecer percentual que não inviabilize o prosseguimento das atividades empresariais; e b) a decisão deve se reportar aos elementos probatórios concretos trazidos pelo devedor, não sendo lícito à autoridade judicial empregar o referido princípio em abstrato ou com base em simples alegações genéricas do executado. (...) (STJ - REsp: 1835865 SP 2019/0261267-9, Relator.: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/04/2024, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 09/05/2024) De mesmo modo, a Corte Paraibana entende acerca da temática: Direito processual civil. Agravo de instrumento. pronto para julgamento. Agravo interno Prejudicado. Penhora sobre faturamento. Condições excepcionais. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto por contra decisão que determinou a penhora de 20% dos lucros mensais auferidos pelo executado perante a empresa Bem Estar Estética LTDA., em execução extrajudicial requerido pelo Banco do Nordeste S.A. O agravante alega que outras medidas constritivas devem ser esgotadas antes de tal determinação, argumentando risco de prejuízo financeiro e comprometimento das atividades empresariais do executado. Requereu efeito suspensivo e provimento do recurso para revogar a penhora. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se, na ausência de bens passíveis de penhora, é cabível a penhora sobre o faturamento da empresa do devedor como medida excepcional e proporcional para garantir a eficácia da execução, conforme dispõe a jurisprudência e o princípio da menor onerosidade ao devedor. III. Razões de decidir 3. A penhora sobre faturamento é reconhecida como medida excepcional, aplicável apenas diante da inexistência de outros bens para garantia da execução e quando a medida não compromete a viabilidade da atividade empresarial (STJ, REsp 1.184.765/SP). 4. No caso em questão, as tentativas de expropriação de bens foram frustradas, e não há demonstração de que a penhora de percentual fixo do faturamento impactará a continuidade da atividade empresarial, atendendo-se, assim, ao princípio da proporcionalidade e à preservação do empreendimento. IV. Dispositivo e tese. 5. Agravo de instrumento desprovido. Agravo interno prejudicado. Tese jurídica: “1. A penhora sobre faturamento empresarial é medida excepcional cabível quando demonstrada a inexistência de bens penhoráveis. 2. A fixação de percentual sobre o faturamento empresarial atende ao princípio da proporcionalidade e da preservação da atividade empresarial, desde que não haja comprovação de prejuízo à continuidade do empreendimento.” __________ Dispositivos relevantes: n/a. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.184.765/SP. TJPB, 0826410-68.2023.8.15.0000, Rel. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 13/09/2024 (TJPB - 0809141-45.2025.8.15.0000, Rel. Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 16/07/2025) Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de Crédito Extrajudicial. Penhora sobre Faturamento da Empresa. Manutenção da Decisão. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a penhora sobre o faturamento da empresa no curso de execução de crédito extrajudicial. A decisão foi questionada com base na alegação de que a penhora sobre faturamento seria inadequada, considerando a ausência de comprovação de dificuldade financeira impeditiva da penhora de ativos e o elevado tempo decorrido sem satisfação do crédito. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão é saber se a penhora sobre o faturamento da empresa está em conformidade com o art. 866 do CPC e se a decisão que a determinou deve ser mantida, mesmo na ausência de comprovação de dificuldade financeira impeditiva. III. Razões de decidir 3. A penhora sobre o faturamento da empresa é permitida pelo art. 866 do CPC e se revela adequada quando há elevado lapso de tempo sem satisfação do crédito e a empresa continua em atividade. A penhora sobre faturamento é uma forma eficaz de assegurar o cumprimento da dívida, pois se trata de uma penhora de dinheiro, que é preferível na ordem de satisfação de créditos. 4. Informações sobre circunstâncias gerais não são suficientes para modificar a forma de execução, especialmente quando não há prova de dificuldade financeira que impeça a penhora de ativos. A empresa continua desenvolvendo suas atividades, justificando a manutenção da penhora sobre o faturamento. IV. Dispositivo 5. Recurso desprovido. Mantida a decisão que determinou a penhora sobre o faturamento da empresa. (...) (0826410-68.2023.8.15.0000, Rel. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 13/09/2024) No hodierno feito, não há qualquer indício de bens passíveis de garantir a execução, bem como é inconteste o inadimplemento da obrigação de pagar, pelo que não vejo óbices para o acolhimento do pleito do exequente. Assim, com fulcro no art. 866 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora de 20% (vinte por cento) do faturamento da empresa TABAJARA REPRESENTACOES LTDA. – CNPJ: 11.481.912/0001-49. Com fundamento no art. 869, §1º, do CPC, NOMEIO como administrador da penhora o(a) gerente financeiro ou, na sua ausência, o(a) diretor financeiro da própria executada, o(a) qual deverá atuar sob supervisão judicial e apresentar prestação de contas mensal nos autos, até ulterior deliberação. Ainda, DETERMINO: 1) EXPEÇA-SE mandado de PENHORA, nos termos supra, devendo o oficial de justiça, no ato de cumprimento, INTIMAR formalmente o(a) administrador(a) nomeado(a), colhendo sua assinatura, nome completo e número de matrícula funcional, cientificando-o(a) de que o descumprimento das ordens judiciais poderá configurar crime de desobediência (art. 330 do Código Penal); 2) Caberá ao administrador submeter à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestar contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida; 3) Consigne-se no expediente o prazo de 30 (trinta) dias para que o administrador dê início à prestação de contas mensal, depositando judicialmente 20% (vinte por cento) do faturamento mensal da empresa, apresentando os respectivos balancetes mensais; 4) O numerário deverá ser depositado diretamente na conta da parte credora (a ser informada), cuja medida deverá se prolongar até a efetiva satisfação do crédito exequendo, salvo ulterior deliberação deste Juízo. Antes do cumprimento, porém, intime-se a parte exequente para recolher as diligências do oficial de justiça, bem como para indicar sua conta bancária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:49

Deferido o pedido de

19/07/2025, 08:56

Determinada diligência

19/07/2025, 08:56

Conclusos para despacho

10/07/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 17:04

Publicado Expediente em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/05/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801373-87.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO DESPACHO Intime a parte exequente, por meio do seu advogado, para tomar conhecimento da penhora infrutífera/ausência de bens e, no prazo de trinta dias, indicar bens pertencentes ao(s) executado ou requerer o que entender de direito, inclusive suspensão do feito. Decorrido tal lapso in albis, intime a parte exequente, pessoalmente e por meio do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s), para, no prazo de cinco dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo com o determinado no despacho acima lançado, sob pena de extinção por abandono. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários]

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:12

Determinada Requisição de Informações

13/05/2025, 12:46

Determinada diligência

13/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:31

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.571.249/0001-31 (EXEQUENTE)

28/04/2025, 10:07

Determinada diligência

28/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:13

Publicado Expediente em 16/04/2025.

16/04/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801373-87.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO DESPACHO Procedo com a inclusão da advogada TERESA RAQUEL DE LYRA PEREIRA LIMA como visualizadora do documento juntado: EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte para manifestação, nos termos anteriormente determinados. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Thana Michelle Carneiro Rodrigues Juíza de Direito.

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:16

Outras Decisões

11/04/2025, 19:12

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:52

Deferido o pedido de

17/03/2025, 14:33

Determinada diligência

17/03/2025, 14:33

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:00

Determinada Requisição de Informações

24/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:49

Determinada diligência

15/01/2025, 15:06

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:24

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:05

Juntada de comunicações

29/11/2024, 09:11

Juntada de comunicações

29/11/2024, 09:10

Juntada de comunicações

26/11/2024, 11:12

Juntada de comunicações

26/11/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:23

Determinada Requisição de Informações

03/09/2024, 16:46

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:09

Deferido o pedido de

11/07/2024, 19:05

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 12:02

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:07

Juntada de Certidão

13/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2024, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 12:37

Determinada Requisição de Informações

18/04/2024, 17:07

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/03/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:57

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:36

Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:02

Decorrido prazo de teresa raquel de lyra pereira lima em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:02

Determinada Requisição de Informações

30/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 13:04

Conclusos para despacho

05/10/2023, 08:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/08/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 08:46

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/03/2023, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de teresa raquel de lyra pereira lima em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:26

Determinada Requisição de Informações

26/10/2022, 17:57

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:11

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:25

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:40

Conclusos para despacho

30/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:43

Conclusos para despacho

16/06/2022, 15:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/06/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:33

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 09:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 03:02

Decorrido prazo de HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 03:02

Decorrido prazo de ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:59

Decorrido prazo de HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:59

Decorrido prazo de TABAJARA REPRESENTACOES LTDA. em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:59

Decorrido prazo de TABAJARA REPRESENTACOES LTDA. em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 01:58

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 12:03

Conclusos para despacho

26/02/2022, 21:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 13:53

Publicado Edital em 25/01/2022.

26/01/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801373-87.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: SICRED JOÃO PESSOA EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS COMARCA DE CABEDELO – 2ª VARA MISTA – 0801373-87.2017.8.15.0731 - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, se processam os autos da Ação [Contratos Bancários] movida por EXEQUENTE: SICRED JOÃO PESSOA em desfavor de EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO, pelo que, através deste, CITA o EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO, (qualificar), que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar a dívida descrita na inicial, no valor de R$ 40.394,83 (quarenta mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 829 do CPC), bem como os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º), sob pena de penhora de bens após o término do Edital ((art. 652 do CPC), podendo, ainda, opor Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Cabedelo, 21 de janeiro de 2022. Eu, CELSO LIVIO ARAUJO RODRIGUES FILHO, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. JOÃO MACHADO DE SOUZA JUNIOR. Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] em desfavor de

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801373-87.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: SICRED JOÃO PESSOA EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS COMARCA DE CABEDELO – 2ª VARA MISTA – 0801373-87.2017.8.15.0731 - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, se processam os autos da Ação [Contratos Bancários] movida por EXEQUENTE: SICRED JOÃO PESSOA em desfavor de EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO, pelo que, através deste, CITA o EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO, (qualificar), que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar a dívida descrita na inicial, no valor de R$ 40.394,83 (quarenta mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 829 do CPC), bem como os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º), sob pena de penhora de bens após o término do Edital ((art. 652 do CPC), podendo, ainda, opor Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Cabedelo, 21 de janeiro de 2022. Eu, CELSO LIVIO ARAUJO RODRIGUES FILHO, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. JOÃO MACHADO DE SOUZA JUNIOR. Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] em desfavor de

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801373-87.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: SICRED JOÃO PESSOA EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS COMARCA DE CABEDELO – 2ª VARA MISTA – 0801373-87.2017.8.15.0731 - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, se processam os autos da Ação [Contratos Bancários] movida por EXEQUENTE: SICRED JOÃO PESSOA em desfavor de EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO, pelo que, através deste, CITA o EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO, (qualificar), que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar a dívida descrita na inicial, no valor de R$ 40.394,83 (quarenta mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 829 do CPC), bem como os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º), sob pena de penhora de bens após o término do Edital ((art. 652 do CPC), podendo, ainda, opor Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Cabedelo, 21 de janeiro de 2022. Eu, CELSO LIVIO ARAUJO RODRIGUES FILHO, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. JOÃO MACHADO DE SOUZA JUNIOR. Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] em desfavor de

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801373-87.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: SICRED JOÃO PESSOA EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS COMARCA DE CABEDELO – 2ª VARA MISTA – 0801373-87.2017.8.15.0731 - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, se processam os autos da Ação [Contratos Bancários] movida por EXEQUENTE: SICRED JOÃO PESSOA em desfavor de EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO, pelo que, através deste, CITA o EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO, (qualificar), que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar a dívida descrita na inicial, no valor de R$ 40.394,83 (quarenta mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 829 do CPC), bem como os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º), sob pena de penhora de bens após o término do Edital ((art. 652 do CPC), podendo, ainda, opor Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Cabedelo, 21 de janeiro de 2022. Eu, CELSO LIVIO ARAUJO RODRIGUES FILHO, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. JOÃO MACHADO DE SOUZA JUNIOR. Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] em desfavor de

24/01/2022, 00:00

Expedição de Edital.

21/01/2022, 08:40

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801373-87.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: SICRED JOÃO PESSOA EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS COMARCA DE CABEDELO – 2ª VARA MISTA – 0801373-87.2017.8.15.0731 - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, se processam os autos da Ação de [Contratos Bancários] movida por EXEQUENTE: SICRED JOÃO PESSOA em desfavor de EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO, pelo que, através deste, CITA o EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Cabedelo, 17 de janeiro de 2022. Eu, CELSO LIVIO ARAUJO RODRIGUES FILHO, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. JOÃO MACHADO DE SOUZA JUNIOR. Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] em desfavor de

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801373-87.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: SICRED JOÃO PESSOA EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS COMARCA DE CABEDELO – 2ª VARA MISTA – 0801373-87.2017.8.15.0731 - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, se processam os autos da Ação de [Contratos Bancários] movida por EXEQUENTE: SICRED JOÃO PESSOA em desfavor de EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO, pelo que, através deste, CITA o EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Cabedelo, 17 de janeiro de 2022. Eu, CELSO LIVIO ARAUJO RODRIGUES FILHO, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. JOÃO MACHADO DE SOUZA JUNIOR. Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] em desfavor de

18/01/2022, 00:00

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18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801373-87.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: SICRED JOÃO PESSOA EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS COMARCA DE CABEDELO – 2ª VARA MISTA – 0801373-87.2017.8.15.0731 - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, se processam os autos da Ação de [Contratos Bancários] movida por EXEQUENTE: SICRED JOÃO PESSOA em desfavor de EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO, pelo que, através deste, CITA o EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Cabedelo, 17 de janeiro de 2022. Eu, CELSO LIVIO ARAUJO RODRIGUES FILHO, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. JOÃO MACHADO DE SOUZA JUNIOR. Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] em desfavor de

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801373-87.2017.8.15.0731. EXEQUENTE: SICRED JOÃO PESSOA EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS COMARCA DE CABEDELO – 2ª VARA MISTA – 0801373-87.2017.8.15.0731 - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, se processam os autos da Ação de [Contratos Bancários] movida por EXEQUENTE: SICRED JOÃO PESSOA em desfavor de EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO, pelo que, através deste, CITA o EXECUTADO: TABAJARA REPRESENTACOES LTDA., ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA, HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCA, CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Cabedelo, 17 de janeiro de 2022. Eu, CELSO LIVIO ARAUJO RODRIGUES FILHO, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. JOÃO MACHADO DE SOUZA JUNIOR. Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] em desfavor de

18/01/2022, 00:00

Expedição de Edital.

17/01/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 10:14

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 17:18

Juntada de diligência

16/11/2021, 17:18

Expedição de Mandado.

06/11/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 11:12

Conclusos para despacho

01/11/2021, 22:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 15:16

Decorrido prazo de ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 09:10

Juntada de Certidão

08/10/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 22:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 22:31

Juntada de diligência

25/09/2021, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2021, 08:30

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:51

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 05:40

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 20:34

Juntada de diligência

16/08/2021, 20:34

Publicado Edital em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 00:17

Expedição de Edital.

12/08/2021, 09:17

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 08:46

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:50

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 16:15

Conclusos para despacho

13/07/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 11:53

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:04

Conclusos para despacho

03/06/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2021, 10:55

Juntada de Petição de diligência

19/02/2021, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2021, 10:54

Juntada de Petição de diligência

19/02/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 09:43

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 16:02

Conclusos para despacho

25/01/2021, 08:03

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 18:35

Conclusos para despacho

27/10/2020, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2020, 16:46

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 16:46

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 14:27

Juntada de Certidão

05/05/2020, 14:10

Juntada de Petição de diligência

03/05/2020, 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2020, 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2020, 21:22

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 08:43

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 15:08

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:01

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 04/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 16:41

Conclusos para despacho

01/10/2019, 10:27

Juntada de certidão

01/10/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 23:23

Conclusos para despacho

31/07/2019, 12:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 11:55

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA BITENCOURT em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 16:34

Conclusos para despacho

29/05/2019, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2019, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2019, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 11:30

Conclusos para despacho

08/03/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 14:30

Conclusos para despacho

17/10/2018, 17:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/10/2018, 17:15

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA BITENCOURT em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 16:41

Conclusos para despacho

13/07/2018, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 10:17

Conclusos para despacho

17/05/2018, 19:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/05/2018, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2018, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2018, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2018, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2018, 16:45

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 18:45

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 18:44

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 18:44

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 17:45

Conclusos para despacho

04/10/2017, 15:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2017, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 16:47

Conclusos para despacho

27/04/2017, 13:11

Distribuído por sorteio

26/04/2017, 23:17

—

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Todas as movimentações(338)

Todos os documentos(55)

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