Cumprimento de sentença 0800939-31.2018.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800939-31.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 06:43

Juntada de documento de comprovação

04/07/2025, 06:42

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/06/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:37

Publicado Expediente em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800939-31.2018.8.15.2003. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA VILLA EXECUTADO: JAIRO PAIVA SILVA, HILDA GONCALVES CAMELO INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para... Verificado o saldo dos Depósitos Judiciais migrados para o BRB, conforme anexo, resta apenas a expedição do alvará, no valor de R$ 41.322,86 (quarenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), em favor do BANCO DO BRASIL S/A. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 13 de junho de 2025 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o referido banco, para em 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários, para expedição do alvará no valor acima, com as correções legais, que fica de logo autorizada a expedição e após o arquivamento do feito. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:34

Publicado Sentença em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA VILLA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 EXECUTADO: JAIRO PAIVA SILVA, HILDA GONCALVES CAMELO SENTENÇA - EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0800939-31.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), onde se verificou a satisfação da obrigação fixada no título executivo. Considere-se que no presente feito houve a arrematação do imóvel, com pagamento parcelado, já satisfeitos os pagamentos das 30 parcelas, conforme demonstrado no ID. 106754534. Devidamente pago os tributos e taxas com a imissão na posse do arrematante e liberado alvará referente ao débito executado, em favor do Condomínio exequente. ID. 109227494. Por fim, o Banco do Brasil S/A informou o saldo devedor do executado, no ID. 110156153. Assim, restam satisfeitos os débitos objeto da execução e atendido o disposto nos artigos 513, 924, II e 925, do CPC, verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Ante ao exposto, satisfeita a obrigação, com supedâneo no artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo ante ao cumprimento da obrigação fixada no título. Sem custas e sem honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal. Verificado o saldo dos Depósitos Judiciais migrados para o BRB, conforme anexo, resta apenas a expedição do alvará, no valor de R$ 41.322,86 (quarenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), em favor do BANCO DO BRASIL S/A. Intime-se o referido banco, para em 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários, para expedição do alvará no valor acima, com as correções legais, que fica de logo autorizada a expedição e após o arquivamento do feito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:34

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 11:34

SENTENÇA

•03/06/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA VILLA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 EXECUTADO: JAIRO PAIVA SILVA, HILDA GONCALVES CAMELO SENTENÇA - EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0800939-31.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), onde se verificou a satisfação da obrigação fixada no título executivo. Considere-se que no presente feito houve a arrematação do imóvel, com pagamento parcelado, já satisfeitos os pagamentos das 30 parcelas, conforme demonstrado no ID. 106754534. Devidamente pago os tributos e taxas com a imissão na posse do arrematante e liberado alvará referente ao débito executado, em favor do Condomínio exequente. ID. 109227494. Por fim, o Banco do Brasil S/A informou o saldo devedor do executado, no ID. 110156153. Assim, restam satisfeitos os débitos objeto da execução e atendido o disposto nos artigos 513, 924, II e 925, do CPC, verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Ante ao exposto, satisfeita a obrigação, com supedâneo no artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo ante ao cumprimento da obrigação fixada no título. Sem custas e sem honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal. Verificado o saldo dos Depósitos Judiciais migrados para o BRB, conforme anexo, resta apenas a expedição do alvará, no valor de R$ 41.322,86 (quarenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), em favor do BANCO DO BRASIL S/A. Intime-se o referido banco, para em 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários, para expedição do alvará no valor acima, com as correções legais, que fica de logo autorizada a expedição e após o arquivamento do feito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA VILLA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 EXECUTADO: JAIRO PAIVA SILVA, HILDA GONCALVES CAMELO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0800939-31.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Cuida-se de arrematação do imóvel do(a) executado(a) - Apartamento nº 106, Bloco D, Portal da Villa, nº 115 - ocorrida em leilão realizado no dia 16/03/2022, pelo Sr. WALLYSSON ANDRÉ FREIRE, qualificação nos autos, pelo valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), realizado de forma parcelada, com entrada de R$ 16.250,00 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais) conforme delineado no Auto de Arrematação de Id 55945554, valor este já depositado judicialmente conforme id 55945561, com o restante dividido em 30 parcelas iguais de R$ 1.625,00 ( mil seiscentos e vinte e cinco reais). De início, verifica-se que do parcelamento referido, apenas 12 (doze) parcelas foram recolhidas até o momento, desde a parcela inicial com vencimento em 01/07/2022 (documento de comprovação - (ID 59944293)), ausente comprovação de recolhimento das parcelas vencidas em 07/2023 a 11/2023, inclusive. Assim, primeiramente, necessária a comprovação da regularidade do pagamento do parcelamento deferido, juntando aos autos os respectivos comprovantes. No mais, comprovado o recolhimento dos tributos (documento de comprovação - (ID 59944290)), não consta da certidão acostada (petição - (ID 81746920)) a constituição de hipoteca judicial sobre o bem arrematado, nos termos do art. 901, §1º do CPC, apesar do regular registro da carta de arrematação e levantamento da penhora anteriormente existente. Assim, intime-se o arrematante para comprovar a regularidade do pagamento do parcelamento deferido, juntando aos autos os respectivos comprovantes, bem como comprovar a constituição de hipoteca judicial, conforme constante da carta de arrematação, em 15 (quinze) dias, sob pena de resolução da adoção das sanções previstas na legislação processual. Comprovada o pagamento do parcelamento e a constituição da hipoteca judicial, fica de logo autorizada a expedição do mandado de imissão de posse. No mais, intime-se o Banco do Brasil, para que informe o histórico do financiamento antes garantido pela alienação fiduciária do bem arrematado em relação ao devedor JAIRO PAIVA SILVA, comprovando a existência de dívida não quitada pelo executado, notadamente em relação ao saldo devedor. Após cumprimento das diligências e oportuno cumprimento do mandado de imissão de posse, promoverei a destinação dos recursos ao exequente, ao Banco do Brasil e ao devedor, havendo sobra, obedecida essa ordem, conforme decisão definitiva já proferida nestes autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA VILLA EXECUTADO: JAIRO PAIVA SILVA EDITAL DE LEILÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.. EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO e de INTIMAÇÃO. O MMº(ª) Juiz(íza) de Direito da vara supra, MEALES MEDEIROS DE MELO em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e serventia deste Juizado Especial Cível da Capital, através do Leiloeiro Oficial, Sr. Vinícius Vidal Lacerda, credenciado no TJPB, e JUCEP sob o nº 016, será levado a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 16 de MARÇO de 2022, às 10h, através do site: www.vlleiloes.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos do Processo nº 0800939-31.2018.8.15.2003, em que são partes CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA VILLA (exequente) e JAIRO PAIVA SILVA (executado), pelo maior lance ofertado, não inferior ao valor da avaliação, em primeira praça. BEM(NS): Apartamento nº 106 – térreo do Bloco D do Prédio Residencial: Portal da Villa, nº 115 da Rua Professora Cristina di Lorenzo Marsicano, bairro Planalto da Boa Esperança, nesta Capital, composto de varanda, sala única, circulação, wc social, 02 quartos sendo um suíte, cozinha, área de serviço e uma vaga de garagem no estacionamento descoberto, área total privativa de 52,93 m⊃2;, e área de uso comum de 28,94m⊃2;, totalizando 81,87m⊃2;. ÔNUS: Registro da penhora exequenda. Eventuais ônus constantes na matrícula. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Avaliação realizada por Oficial de Justiça em 03/08/2021. VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.353,29 (catorze mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), atualizada em 18/03/2021. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 16 de MARÇO de 2022, às 14h, no mesmo endereço eletrônico acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. COMISSÃO DO LEILOEIRO: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as partes. ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015), em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil. Em caso de parcelamento, conforme art. 895, I e II, do CPC, o arrematante deverá pagar pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária (caderneta de poupança), garantida a integralização do lance por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 1) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.vlleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão. 2) Documentos complementares poderão ser solicitados pelo leiloeiro para garantir maior segurança aos licitantes e ao processo. 3) Ao confirmar os lances, o interessado irá participar das disputas e, em sendo vencedor, o arrematante deverá recolher a quantia respectiva para fins de lavratura do termo próprio, no prazo máximo de 24 horas, contado a partir do encerramento do leilão. Ficam intimados pelo presente Edital desde logo os Sr(s). Executado(s): JAIRO PAIVA SILVA, sua companheira, a Sra. HILDA GONÇALVES CAMELO, e o Credor Fiduciário BANCO DO BRASIL S.A., procuradores e demais interessados, das designações supra, que porventura não tenham sido encontrados para intimação acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015, antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, conforme o caso. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos 12 de janeiro de 2022.MEALES MEDEIROS DE MELO, [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]- JUIZ DE DIREITO - Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Publicado Expediente em 17/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

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Todos os documentos(37)