Execução Fiscal 0823874-86.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.445,40

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

VANDILEIDE DA SILVA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/05/2024, 11:19

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 09:45

Juntada de Informações

21/08/2023, 09:42

Determinada diligência

06/06/2023, 15:22

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:02

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 17:43

Decisão

•06/06/2023, 15:22

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/05/2024, 11:19

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 09:45

Juntada de Informações

21/08/2023, 09:42

Determinada diligência

06/06/2023, 15:22

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:44

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 22:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 08:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/07/2022, 08:17

Juntada de Edital

04/07/2022, 08:14

Decorrido prazo de VANDILEIDE DA SILVA LEITE em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 01:45

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande/PB. 2ª Vara de Fazenda Pública Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0823874-86.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta Unidade Judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em face de VANDILEIDE DA SILVA LEITE, referente à dívida tributária municipal com registros das CDAs nºs 11409/2016, 80501/2017, 188025/2019, 424/2020 e 425/2020. Que através do presente Edital manda o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a)/Executado(a), acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de R$ 5.445,40 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), acrescidos de juros, multa de mora e honorários de advogado, arbitrados em 5% sobre o valor do débito, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora. E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da legislação vigente. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 17 de janeiro de 2022. Antonio de Pádua Alves Vieira, técnico judiciário, procedi a digitação.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Edital.

17/01/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:02

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2021, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:13

Juntada de certidão

22/07/2021, 15:09

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 11:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 08:24

Conclusos para despacho

17/03/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:07

Conclusos para despacho

09/11/2020, 08:27

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 16:49

Despacho

•05/04/2023, 12:44

Despacho

•05/04/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 22:45

Despacho

•14/01/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:13

Despacho

•09/11/2020, 15:07