Execução Fiscal 0802248-28.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 952,96

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

OCA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 11:28

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:46

Conclusos para despacho

08/11/2023, 19:49

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Decisão

•26/02/2024, 11:28

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 11:28

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:46

Conclusos para despacho

08/11/2023, 19:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:06

Juntada de informação

05/06/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:49

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:49

Juntada de documento de comprovação

29/03/2023, 08:46

Juntada de Ofício

27/03/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 14:22

Conclusos para despacho

22/10/2022, 07:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 19:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/06/2022, 21:39

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:39

Conclusos para despacho

24/05/2022, 07:27

Juntada de Certidão

24/05/2022, 07:14

Decorrido prazo de OCA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 01:51

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de OCA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA – ME, atualmente em lugar incerto e não sabido e para que mais tarde alguém não venha alegar ignorãncia, mandou A MM. Juíza de Direito desta 4ª Vara de Cabedelo expedir o presente edital para INTIMAR a EXECUTADA: OCA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA – ME para que tome conhecimento da penhora online executada através do SISBAJUD, bem como para, no prazo de 30 dias, querendo, opor embargos à execução; Cabedelo, 18 de janeiro de 2022. Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de Direito. Eu, Janete de Araújo Barbosa, Técnica Judiciária, o digitei.ireito Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0802248-28.2015.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano].

19/01/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/01/2022, 07:37

Deferido o pedido de

05/12/2021, 07:35

Conclusos para despacho

04/12/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 06:55

Conclusos para despacho

07/11/2021, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2021, 12:33

Juntada de certidão oficial de justiça

22/07/2021, 12:33

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 23:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 23:16

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:00

Conclusos para despacho

17/05/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:09

Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:33

Juntada de Certidão

16/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 13:21

Conclusos para despacho

19/10/2020, 18:55

Juntada de Certidão

19/10/2020, 18:51

Juntada de Certidão

26/06/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 16:10

Conclusos para despacho

19/06/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 09:39

Conclusos para despacho

31/07/2019, 18:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 16:09

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2019, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 17:35

Conclusos para despacho

30/01/2019, 19:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 11:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2018, 20:54

Conclusos para despacho

16/10/2018, 09:42

Juntada de certidão

16/10/2018, 09:34

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 01:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 13:24

Conclusos para despacho

20/06/2018, 18:43

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 01:20

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 12:52

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 17:15

Conclusos para despacho

30/05/2017, 16:35

Juntada de certidão

30/05/2017, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2017, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2015, 14:32

Conclusos para despacho

29/06/2015, 12:44

Distribuído por sorteio

16/06/2015, 08:37

Despacho

•17/01/2024, 14:46

Despacho

•26/05/2023, 09:49

Outros Documentos

•24/05/2023, 12:49

Sentença

•07/11/2022, 14:22

Despacho

•24/05/2022, 12:39

Despacho

•05/12/2021, 07:35

Despacho

•09/11/2021, 06:34

Despacho

•08/11/2021, 06:55

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 23:16

Despacho

•19/05/2021, 08:00

Despacho

•19/04/2021, 16:09

Despacho

•23/10/2020, 13:21

Despacho

•19/06/2020, 16:10

Todos os documentos(21)

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Decisão

•26/02/2024, 11:28

Despacho

•17/01/2024, 14:46

Despacho

•26/05/2023, 09:49

Outros Documentos

•24/05/2023, 12:49

Sentença

•07/11/2022, 14:22

Despacho

•24/05/2022, 12:39

Despacho

•05/12/2021, 07:35

Despacho

•09/11/2021, 06:34

Despacho

•08/11/2021, 06:55

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 23:16

Despacho

•19/05/2021, 08:00

Despacho

•19/04/2021, 16:09

Despacho

•23/10/2020, 13:21

Despacho

•19/06/2020, 16:10

Despacho

•02/08/2019, 09:39

Despacho

•31/01/2019, 17:35

Decisão

•25/10/2018, 20:54

Despacho

•17/07/2018, 13:24

Despacho

•08/06/2017, 17:03

Citação

•29/06/2015, 13:03