Execução Fiscal 0801638-21.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.329,04

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

PEDRO GALDINO NETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

05/12/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 08:33

Conclusos para despacho

04/12/2022, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:28

Conclusos para despacho

02/10/2022, 14:08

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

Documentos

DESPACHO

•05/12/2022, 08:33

DESPACHO

•04/10/2022, 08:28

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

05/12/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 08:33

Conclusos para despacho

04/12/2022, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:28

Conclusos para despacho

02/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 07:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:29

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:10

Decorrido prazo de PEDRO GALDINO NETO em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 01:44

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de PEDRO GALDINO NETO. EXECUTADO: PEDRO GALDINO NETO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 1.329,04, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora, arts. 8º e segs da Lei 6.830/80. Prazo para embargos é de 30 dias, art. 16 da Lei 6.830/80. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dra TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito Titular da CABEDELO. Eu, JANETE DE ARAUJO BARBOSA, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. Cabedelo, 18 de janeiro de 2022. Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 35 DIAS. Processo nº 0801638-21.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. CITE-SE o

19/01/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/01/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 07:22

Expedição de Edital.

18/01/2022, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 12:09

Conclusos para despacho

02/12/2021, 07:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 08:05

Conclusos para despacho

04/11/2021, 06:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 08:41

Juntada de certidão oficial de justiça

19/10/2021, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 02:53

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:47

Conclusos para despacho

05/09/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:09

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:34

Juntada de diligência

13/07/2021, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 10:38

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 12:04

Conclusos para despacho

08/01/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 23:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 19:13

Conclusos para despacho

02/10/2020, 10:44

Juntada de Petição de certidão

02/10/2020, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2020, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 14:34

Conclusos para despacho

28/01/2020, 13:14

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 01:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 15:45

Conclusos para despacho

30/10/2019, 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/08/2019, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2019, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 15:05

Conclusos para despacho

11/06/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 17:00

DECISÃO

•04/06/2022, 07:38

DECISÃO

•03/06/2022, 15:12

DESPACHO

•29/03/2022, 20:35

DESPACHO

•29/03/2022, 12:29

DESPACHO

•03/12/2021, 12:09

DESPACHO

•04/11/2021, 08:16

DESPACHO

•04/11/2021, 08:05

DESPACHO

•06/09/2021, 09:47

DECISÃO

•23/08/2021, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 16:34

DESPACHO

•05/05/2021, 10:38

DESPACHO

•08/01/2021, 12:04

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•05/12/2022, 08:33

DESPACHO

•04/10/2022, 08:28

DECISÃO

•04/06/2022, 07:38

DECISÃO

•03/06/2022, 15:12

DESPACHO

•29/03/2022, 20:35

DESPACHO

•29/03/2022, 12:29

DESPACHO

•03/12/2021, 12:09

DESPACHO

•04/11/2021, 08:16

DESPACHO

•04/11/2021, 08:05

DESPACHO

•06/09/2021, 09:47

DECISÃO

•23/08/2021, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 16:34

DESPACHO

•05/05/2021, 10:38

DESPACHO

•08/01/2021, 12:04

DESPACHO

•06/10/2020, 19:13

DESPACHO

•03/02/2020, 14:34

DESPACHO

•30/10/2019, 15:45

DESPACHO

•13/06/2019, 15:05