Ação Penal - Procedimento Sumário 0002159-02.2020.8.15.0751 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002159-02.2020.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: PROCESSO Nº 0002159-02.2020.8.15.0751. Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam os autos da ação supra mencionada movida pelo MINISTERIO PUBLICO contra JOSIVAN BELO LUIZ, filho de Maria das Neves Belo e de Severino Luiz, nascido em 07.07.1966, natural do Campina Grande/PB. O réu JOSIVAN BELO LUIZ poderia ser localizado na residente na Rua Capitão José Domingos Torres, nº 51, Varadouro, em João Pessoa/PB, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido. Que foi RECEBIDA A DENÚNCIA como incurso nas penas do art. 129, PARÁGRAFO 9º, do CP, c/c a Lei 11.340/06, eis que preenchidos os requisitos legais e determinada a CITAÇÃO do acusado para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processual Penal, advertindo-o de que se não apresentá-la no prazo estabelecido, ser-lhe-á nomeado defensor público para apresentá-las. Para o caso de ser necessário a atuação de um defensor público, nomeio o(a) representante da defensoria pública, com atuação nesta 5ª Vara, que deverá ser intimado para manifestação. E, como o réu JOSIVAN BELO LUIZ encontra-se em lugar incerto e não sabido, e, para que mais tarde não venha alegar ignorância, a MM. Juíza determinou que fosse expedido o presente EDITAL pelo qual CITA o réu JOSIVAN BELO LUIZ, para tomar conhecimento da AÇÃO PENAL existente em seu desfavor. O prazo do presente edital será de 15 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Bayeux, em 3. novembro 2021. Eu, Camila Olímpia de Oliveira dos Santos, técnica judiciária, digitei. Conceição de Lourdes M. B. Cordeiro. Juíza de Direito.

19/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Guia de Execução Penal

Transitado em Julgado em 29/08/2025

Juntada de documento de comprovação

Julgado procedente o pedido

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2025 10:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(26)