Procedimento Comum Cível 0800113-11.2020.8.15.0491 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800113-11.2020.8.15.0491 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANGELICA DA SILVA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: EMANUEL PIRES DAS CHAGAS - PB22843 RÉU(S) MANOEL ALVES DA SILVA EDUCACAO - ME e outros, Advogados do(a) REU: JOSE HILTON JURANDY JUNIOR - PB27176, DOUGLAS GALIZA DA SILVA - PB28245 (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. REVELIA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este Cartório tramitam os autos do processo 0800113-11.2020.8.15.0491. AUTOR: ANGELICA DA SILVA CRUZ. Advogado do(a) AUTOR: EMANUEL PIRES DAS CHAGAS - PB22843, RÉU: MANOEL ALVES DA SILVA EDUCACAO - ME - CNPJ: 14.737.220/0001-07 (REU) e FACULDADE KURIOS - FAK - CNPJ: 05.327.966/0001-51 (REU). Através deste expediente, nos termos do art. 346 do CPC, fica a parte demandada, FACULDADE KURIOS - FAK - CNPJ: 05.327.966/0001-51 (REU revel e sem advogado nos autos) intimada para, em 15 dias, tomar conhecimento da sentença preferida nos autos, cuja parte dispopisitva expressa: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0800113-11.2020.8.15.0491 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: A) condenar os réus, solidariamente, à restituição dos valores efetivamente pagos a título de mensalidade durante todo o período do curso, de forma dobrada, devidamente corrigidos pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença; B) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Assim, resolvo o mérito do processo com base no art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados na fase de liquidação e suportados de forma igualitária. Se interposto recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos à instância superior independentemente de novo despacho. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Sousa-PB, data do registro eletrônico. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA. Juiz de Direito." Dado e passado nesta Comarca de Sousa/PB, aos 19 de janeiro de 2022. Eu, (FRANCISCO JONATAS FRAGOSO FERREIRA), Chefe de Cartório, que a digitei. Dr. Natan Figueredo Oliveira, Juiz de Direito.

20/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de comunicações

Juntada de comunicações

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de comunicações

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA EDUCACAO - ME em 27/09/2022 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Juntada de cálculos

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