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Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em face da W.W BRASIL MINERIOS LTDA – EPP, CNPJ: 05.589.778/0001-00, atualmente em lugar incerto e não sabido e, para que mais tarde alguém não venha alegar ignorância, mandou A MM. Juíza de Direito desta 4ª Vara de Cabedelo expedir o presente edital para INTIMAR a EXECUTADA ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA - EPP para que tome conhecimento da sentença proferida nos autos da ação acima identificada, cujo teor da parte dispositiva é o seguinte; “Diante do exposto, com supedâneo nos arts. 156, inciso V, 174, parágrafo único, inciso I, do CTN, c/c art. 487, inciso II, CPC, declaro EXTINTO o crédito tributário expressado na Certidão de Dívida Ativa que substanciou a execução em causa, e julgo extinta a ação de execução pertinente”. Cabedelo, 18 de janeiro de 2022. Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de Direito. Eu, Janete de Araújo Barbosa, Técnica Judiciária, o digitei. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO – 4ª VARA DE CABEDELO/PB COMARCA DE CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0006189-92.2010.815.0731. Ação EXECUÇÃO FISCAL.