Execução Fiscal 0009364-43.1998.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
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Data de Distribuição
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.600,79
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
LASER ENGENHARIA COM LTDA
Reu
LUIZ ALBERTO LEITE
CPF
078.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS
OAB/PB 6704
·
CPF
308.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTO CESAR LEITE GURJAO
OAB/PB 17609
·
CPF
056.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17
Juntada de Certidão
30/07/2025, 20:31
LASER ENGENHARIA COM LTDA
Reu
LUIZ ALBERTO LEITE
CPF
078.***.***-68
Mostrar
Reu
MARIA SALETE DE FREITAS LEITE
CPF
059.***.***-87
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Reu
LASER ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-59
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MARIA SALETE DE FREITAS LEITE em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 01:41
Decorrido prazo de LASER ENGENHARIA COM LTDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 01:41
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO LEITE em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 01:30
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 20:12
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 19:12
em cooperação judiciária
19/07/2024, 18:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 18:12
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 17:12
Processo Desarquivado
19/07/2024, 16:12
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 09:57
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 12:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:39
Ver todas as movimentações (202)
Todas as movimentações
(202)
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17
Juntada de Certidão
30/07/2025, 20:31
Decorrido prazo de MARIA SALETE DE FREITAS LEITE em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 01:41
Decorrido prazo de LASER ENGENHARIA COM LTDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 01:41
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO LEITE em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 01:30
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 20:12
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 19:12
em cooperação judiciária
19/07/2024, 18:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 18:12
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 17:12
Processo Desarquivado
19/07/2024, 16:12
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 09:57
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 12:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:39
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023, 15:29
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 15:29
Conclusos para despacho
30/11/2022, 22:57
Juntada de Petição de petição
25/10/2022, 19:14
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 18:42
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022, 23:37
Conclusos para despacho
01/07/2022, 12:22
Expedição de certidão de decurso de prazo.
01/07/2022, 12:21
Juntada de Edital
01/07/2022, 12:17
Decorrido prazo de LASER ENGENHARIA COM LTDA em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022, 01:46
Publicado Edital em 21/01/2022.
21/01/2022, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022, 00:06
Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande/PB. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0009364-43.1998.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta Unidade Judiciaria tramita a Ação de Execução Fiscal, promovida pelo ESTADO DA PARAIBA em face da Empresa LASER ENGENHARIA COM LTDA, e os corresponsáveis LUIZ ALBERTO LEITE e MARIA SALETE DE FREITAS LEITE. Que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar a parte Executada LASER ENGENHARIA COM LTDA, CNPJ nº 08.328.809/0001-59, atualmente em local incerto e não sabido, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias, o valor do débito referente à dívida ativa (CDA) nº 000122980000731 de 28/01/1998, no valor de R$ 12.329,98, acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora. E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da legislação vigente. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 19 de janeiro de 2022. Antonio de Pádua Alves Vieira, técnico Judiciário, o digitei.
20/01/2022, 00:00
Expedição de Edital.
19/01/2022, 12:03
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2022, 16:34
Conclusos para despacho
07/01/2022, 11:37
Juntada de Petição de petição
13/09/2021, 23:28
Expedição de Outros documentos.
17/08/2021, 22:45
Ato ordinatório praticado
17/08/2021, 22:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021, 18:12
Juntada de Petição de diligência
28/04/2021, 18:12
Expedição de Mandado.
13/01/2021, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020, 17:50
Conclusos para decisão
14/11/2020, 05:56
Juntada de Petição de petição
13/11/2020, 19:56
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020, 10:04
Expedição de Outros documentos.
19/10/2020, 10:04
Conclusos para despacho
08/10/2020, 08:32
Juntada de certidão
19/12/2019, 17:15
Expedição de Outros documentos.
19/12/2019, 17:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2019, 10:41
Conclusos para despacho
10/10/2019, 17:30
Juntada de certidão de decurso de prazo
10/10/2019, 17:30
Expedição de certidão de decurso de prazo.
10/10/2019, 17:30
Juntada de certidão de decurso de prazo
12/06/2019, 15:07
Expedição de certidão de decurso de prazo.
12/06/2019, 15:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019, 02:34
Decorrido prazo de MARIA SALETE DE FREITAS LEITE em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019, 03:54
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO LEITE em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019, 03:54
Decorrido prazo de LASER ENGENHARIA COM LTDA em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019, 03:54
Expedição de Outros documentos.
11/04/2019, 16:48
Ato ordinatório praticado
11/04/2019, 16:48
Processo migrado para o PJe
19/03/2019, 11:40
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 02/2019 16:25 TJECGE3
07/02/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2019 NF 11/19
07/02/2019, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
07/02/2019, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 01/2019 PARA DIGITALIZAçãO
10/01/2019, 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 20: 04/2018
23/04/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 04/2018
23/04/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2018
20/04/2018, 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 05: 09/2017 PRAZO 280218
05/09/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 06/2017
26/06/2017, 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 06/2017 D017268170011 15:10:25 015
06/06/2017, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
04/10/2016, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
31/03/2016, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/09/2015, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/03/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2014
09/10/2014, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2014
19/08/2014, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2014
19/08/2014, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2013 DEV.FAZ.EST.
24/09/2013, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/08/2013
30/08/2013, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2013 INTIMACAO ORDENADA
19/08/2013, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2013
16/05/2013, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2013
16/05/2013, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 05/2013 DA FAZENDA EST
07/05/2013, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/03/2013 FAZEND
12/03/2013, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
04/03/2013, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07122012
07/12/2012, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07122012
07/12/2012, 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 07122012
07/12/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122012
07/12/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122012
04/12/2012, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25102012
25/10/2012, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18102012
19/10/2012, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02092012
03/09/2012, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22082012
22/08/2012, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14082012
20/08/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082012
20/08/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082012
06/08/2012, 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 02082012
02/08/2012, 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02072012
02/07/2012, 00:00
Mov. [854] - RENOVE-SE O OFICIO 04062012
11/06/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062012
11/06/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062012
04/06/2012, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04062012
04/06/2012, 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 01032012
01/03/2012, 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 01032012
01/03/2012, 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 02022012 B.BRASIL
02/02/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022012
02/02/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31012012
31/01/2012, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31012012
31/01/2012, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18012012
18/01/2012, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18112011
18/11/2011, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11112011
11/11/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112011
11/11/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112011
03/11/2011, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03112011
03/11/2011, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23092011
23/09/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092011
22/09/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092011
19/09/2011, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19092011
19/09/2011, 00:00
Mov. [820] - EXECUCAO AG INTERP EMBARGOS 19082011
20/07/2011, 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19072011
20/07/2011, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18072011 NF 63: 11
18/07/2011, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18072011
18/07/2011, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18072011
18/07/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072011
14/07/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072011
11/07/2011, 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 11072011
11/07/2011, 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 02072011
21/06/2011, 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 21062011
21/06/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062011
20/06/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052011
30/05/2011, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30052011
30/05/2011, 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 09052011
27/04/2011, 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 27042011
27/04/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042011
26/04/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042011
11/04/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11042011
11/04/2011, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17032011
17/03/2011, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24022011
24/02/2011, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03122010
03/12/2010, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01122010
01/12/2010, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112010
30/11/2010, 00:00
Mov. [782] - LEILAO REALIZADO 24112010
30/11/2010, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10112010
30/11/2010, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10112010
30/11/2010, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2510201011FAZENDA PUBL
25/10/2010, 00:00
Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 10112010 1602
13/10/2010, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13102010
13/10/2010, 00:00
Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 18082010
19/08/2010, 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 03082010 LEILOEIRO
03/08/2010, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082010
02/08/2010, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29072010
29/07/2010, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29072010
29/07/2010, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27072010
27/07/2010, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27052010
27/05/2010, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20052010
20/05/2010, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052010
20/05/2010, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042010
26/04/2010, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26042010
26/04/2010, 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 12042010
05/04/2010, 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30032010
05/04/2010, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26032010 NF 20: 10
26/03/2010, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25032010
25/03/2010, 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 25032010
25/03/2010, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032010
24/03/2010, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032010
15/03/2010, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15032010
15/03/2010, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23022010
23/02/2010, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022010
09/02/2010, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04022010
04/02/2010, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022010
04/02/2010, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012010
20/01/2010, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18012010
20/01/2010, 00:00
Mov. [820] - EXECUCAO AG INTERP EMBARGOS 09022010
08/01/2010, 00:00
Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 08012010
08/01/2010, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08012010
08/01/2010, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08012010
08/01/2010, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091120097LUIZ ALBERTO
09/11/2009, 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 27102009
27/10/2009, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102009
26/10/2009, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102009
13/10/2009, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13102009
13/10/2009, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240920096LASER ENGENHA
24/09/2009, 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 21092009
21/09/2009, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092009
21/09/2009, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092009
11/09/2009, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11092009
11/09/2009, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13082009
11/09/2009, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06082009
11/09/2009, 00:00
Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 14072009
11/09/2009, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14072009
11/09/2009, 00:00
Mov. [879] - RESTAURACAO HOMOLOGADA 06072009
11/09/2009, 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 05051998
12/05/1998, 00:00
Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 05051998
12/05/1998, 00:00
Mov. [820] - EXECUCAO AG INTERP EMBARGOS 01041998
27/04/1998, 00:00
Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 01041998
27/04/1998, 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 26031998
27/04/1998, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27041998
27/04/1998, 00:00
Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 23031998
23/03/1998, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 23031998
23/03/1998, 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 23031998
23/03/1998, 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16031998 CGD5
16/03/1998, 00:00
Distribuído por sorteio
16/03/1998, 00:00
Documentos
Sentença
•
19/07/2024, 18:12
Despacho
•
23/03/2023, 15:29
Despacho
•
01/07/2022, 23:37
Despacho
•
08/01/2022, 16:34
Ato Ordinatório
•
17/08/2021, 22:42
Despacho
•
25/11/2020, 17:50
Despacho
•
20/10/2020, 11:05
Despacho
•
19/10/2020, 10:04
Decisão
•
13/12/2019, 10:41
Ato Ordinatório
•
11/04/2019, 16:48