Interdição/Curatela 0800188-88.2019.8.15.0231 - TJPB

Interdição/Curatela 0800188-88.2019.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 15:08

Juntada de outros documentos

10/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 03:07

Decorrido prazo de LUCIANA LOPES DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:47

Expedição de Edital.

03/02/2022, 11:52

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800188-88.2019.8.15.0231. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Mamanguape, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretado o levantamento da interdição de LUCIANA LOPES DA SILVA, brasileiro, nascido(a) em 02/09/1989, portador(a) do RG nº 3324918-SSP-PB e CPF nº 061.710.924-95, natural da Sapé-PB, filho(a) de José Lopes de Oliveira e Maria Lúcia Pereira da Silva, declarando-o(a), na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 85 da Lei n. 13.146/2015 c/c art. 1782 do Código Civil), pelo que resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.é portador(a) de Epilepsia (CID 10 G04.3), Síndromes Epiléticas Generalizadas e Retardo Mental Moderado (CID 10 F71.1),. Noutro prisma, durante a tramitação do feito, restou demostrado que o(a) mesmo(a) é capaz de gerir sua vida civil e reger seus negócios, não sendo portador(a) de qualquer afecção mental que a impeça de exercer qualquer atividade laboral, cujo decreto foi efetivado através da sentença de fls. XX, exonerando da função de curador(a) a promovente MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. 3ª Vara Mista de Mamanguape-Pb, 19 de Janeiro de 2022. Analista/Técnico Judiciário, digitei. ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juiz(a) de Direito.

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800188-88.2019.8.15.0231. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Mamanguape, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretado o levantamento da interdição de LUCIANA LOPES DA SILVA, brasileiro, nascido(a) em 02/09/1989, portador(a) do RG nº 3324918-SSP-PB e CPF nº 061.710.924-95, natural da Sapé-PB, filho(a) de José Lopes de Oliveira e Maria Lúcia Pereira da Silva, declarando-o(a), na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 85 da Lei n. 13.146/2015 c/c art. 1782 do Código Civil), pelo que resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.é portador(a) de Epilepsia (CID 10 G04.3), Síndromes Epiléticas Generalizadas e Retardo Mental Moderado (CID 10 F71.1),. Noutro prisma, durante a tramitação do feito, restou demostrado que o(a) mesmo(a) é capaz de gerir sua vida civil e reger seus negócios, não sendo portador(a) de qualquer afecção mental que a impeça de exercer qualquer atividade laboral, cujo decreto foi efetivado através da sentença de fls. XX, exonerando da função de curador(a) a promovente MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. 3ª Vara Mista de Mamanguape-Pb, 19 de Janeiro de 2022. Analista/Técnico Judiciário, digitei. ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juiz(a) de Direito.

20/01/2022, 00:00

Juntada de documento de comprovação

19/01/2022, 12:14

Transitado em Julgado em 30/08/2021

19/01/2022, 12:05

Expedição de Edital.

19/01/2022, 12:01

Expedição de Edital.

17/11/2021, 14:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 20:34

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2021, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 13:51

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de LUCIANA LOPES DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.

Expedição de Edital.

Publicado Edital em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 30/08/2021

Expedição de Edital.

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA em 30/08/2021 23:59:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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