Execução Fiscal 0030671-53.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2005

Valor da Causa

R$ 2.391,01

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ODILON FERREIRA LINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ODILON FERREIRA LINS

Reu

MARIA BETANIA LEITE LINS

Reu

COM REPRESENTACOES E SERVICOS FILIPEIA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:14

Recebidos os autos

24/08/2023, 11:37

Juntada de certidão de prevenção

24/08/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2022, 09:08

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:13

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 22:38

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:13

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de COM REPRESENTACOES E SERVICOS FILIPEIA LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:16

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:14

Recebidos os autos

24/08/2023, 11:37

Juntada de certidão de prevenção

24/08/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2022, 09:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 14:14

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 09:39

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legal

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Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:13

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 22:38

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:13

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de COM REPRESENTACOES E SERVICOS FILIPEIA LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:16

Publicado Edital em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: COM REPRESENTACOES E SERVICOS FILIPEIA LTDA. E que através do presente, manda o MM. Juiz de Direito Citar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da ação executiva supra identificada, para que pague no prazo legal de 05 (cinco) dias, a dívida ajuizada com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução na forma do artigo 9º, e seus incisos e parágrafos da Lei 6.830/80, podendo opor embargo a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora. Valor do Débito: 2.679,84 (dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme a CDA(s) acrescidas das cominações legais.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. João Pessoa, 20 de janeiro de 2022. Eu, REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dr. João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0030671-53.2005.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

21/01/2022, 00:00

Expedição de Edital.

20/01/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 09:56

Conclusos para despacho

23/03/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 19:09

Conclusos para despacho

15/01/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 16:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 13:04

Conclusos para despacho

13/05/2020, 09:55

Juntada de Certidão

13/05/2020, 09:53

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2018, 15:11

Processo migrado para o PJe

13/08/2018, 19:30

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 08/2018 15:26 TJE1EXE

07/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2018 NF 70/18

07/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

07/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 13: 10/2016

13/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2016

10/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2016 R

13/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/09/2016

05/09/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 09/2016

02/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 09/2015

24/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2015 NF 131/1

31/08/2015, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 31: 08/2015

31/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2015

02/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 18: 06/2015 PA09772152001 17:17:39 FAZENDA

18/06/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 06/2015 D054056152001 17:17:39 005

18/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 03: 06/2015 PA09772152001 03/06/2015 14:10

18/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 05/2015 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

14/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2015

06/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 05/2015

06/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 06: 05/2015 PA05495152001 13:35:11 M

06/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 06: 05/2015 PA05435152001 13:35:11 M

06/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 27: 04/2015 PA05495152001 27/04/2

27/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 24: 04/2015 PA05435152001 24/04/2

24/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2015 CITAçãO DEFERIDA

06/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2015

18/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2015 CLS

18/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2015

13/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/03/2015 CARGA

02/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2015

02/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2015

02/03/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 24: 02/2015 PZ10D

24/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2014

10/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2014 CLS

10/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2014

03/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/09/2014 FAZEND

23/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 02032012

02/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022012

07/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 SD08

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 06042010

08/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102009

08/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032009

03/03/2009, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 26012009

26/01/2009, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 26012009

26/01/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26012009

26/01/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30122008

10/11/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071120084MARIA BETANIA

07/11/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03072008

04/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03062008

03/06/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09052008

09/05/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15042008

18/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042008

18/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042008

14/04/2008, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 05032008

14/03/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05032008

14/03/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13032008

14/02/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130220083COM REPRESENT

13/02/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12122007 PENHORA

12/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122007

12/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112007

29/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10102007

15/10/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22082007

22/08/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25072007

25/07/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 21122006

22/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062006

22/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062006

21/06/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23052006

23/05/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05042006

05/04/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17012006

17/01/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29112005

30/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112005

30/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 03112005

04/11/2005, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 03112005

04/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03112005

04/11/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01102005

01/09/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310820051COM REPRESENT

31/08/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30082005

31/08/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30082005

31/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082005

31/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082005

30/08/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23082005

23/08/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23082005

23/08/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06082005 JPDH

06/08/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

06/08/2005, 00:00

DESPACHO

•27/05/2023, 11:47

DESPACHO

•25/05/2023, 09:14

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 10:43

DESPACHO

•15/03/2023, 14:32

DESPACHO

•14/03/2023, 15:17

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/12/2022, 09:40

DESPACHO

•28/09/2022, 15:13

SENTENÇA

•30/08/2022, 14:13

DESPACHO

•05/04/2021, 09:56

DESPACHO

•18/01/2021, 19:09

DESPACHO

•13/05/2020, 13:04