Execução Fiscal 0764951-38.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2007

Valor da Causa

R$ 6.306,41

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

JOACI BATISTA DE ARAUJO

Reu

JOAO BATISTA T DE MELO NETO

Reu

ACUCAR MEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA

OAB/PB 5644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:30

Conclusos para despacho

12/04/2023, 07:52

Juntada de Petição de parecer

21/08/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:20

Decorrido prazo de ACUCAR MEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:17

Publicado Edital em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:02

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 13:20

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:30

Conclusos para despacho

12/04/2023, 07:52

Juntada de Petição de parecer

21/08/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:20

Decorrido prazo de ACUCAR MEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:17

Publicado Edital em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: MOACIR GURGEL DE OLIVEIRA e JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRA. E que através do presente, manda o MM. Juiz de Direito Citar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da ação executiva supra identificada, para que pague no prazo legal de 05 (cinco) dias, a dívida ajuizada com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução na forma do artigo 9º, e seus incisos e parágrafos da Lei 6.830/80, podendo opor embargo a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora. Valor do Débito:8.967,62 (oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme a CDA(s) acrescidas das cominações legais.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. João Pessoa, 20 de janeiro de 2022. Eu, REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dr. João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0764951-38.2007.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

21/01/2022, 00:00

Expedição de Edital.

20/01/2022, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:55

Conclusos para despacho

07/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 10:36

Conclusos para despacho

06/11/2020, 06:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/11/2020, 06:39

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 06:33

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:56

Juntada de Certidão

31/08/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 20:05

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2018, 16:09

Processo migrado para o PJe

13/08/2018, 06:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 08/2018 14:39 TJEJP69

06/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2018 NF 69/18

06/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

06/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2018

03/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 05/2018

03/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 20/02/2018

20/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2018

31/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2018

18/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2018

18/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 01/2018

18/01/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/12/2017

19/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 23/10/2017

23/10/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 10/2017

23/10/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 06/2017

30/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 28: 06/2017 P/CITACAO

28/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2017

15/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/04/2017

04/04/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 04/2017

04/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 03/2017 CARTA DE CITAÇÃO

02/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2017

24/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2016

04/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2016

14/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2016

14/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 06/2016

29/06/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2016

26/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2015 CITACAO

12/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 03/2015

10/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/02/2015

23/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2015

23/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 10/2014

23/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/09/2014

26/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2004

08/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/02/2014

19/02/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 02/2014

19/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 07/2013 PZ 60 DIAS - EDITAL

29/07/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 07/2013 EDITAL

29/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2013 EDITAL EXP.

12/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2013

11/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/06/2013

28/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 06/2013

28/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 06/2013 AR AGD DEVOLUCAO

04/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2013 CITACAO DEFERIDA

24/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2013

16/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2013

16/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05032011 SND2

05/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092009

01/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27082009

01/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070820091ACUCAR MEL IN

07/08/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22102008

22/07/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10102007

11/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102007

05/10/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01102007 JPDL

01/10/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

01/10/2007, 00:00

DESPACHO

•05/04/2021, 15:55

DESPACHO

•04/12/2020, 10:36

DESPACHO

•02/09/2020, 06:33