Execução Fiscal 0005131-77.2004.8.15.0371 - TJPB

Execução Fiscal 0005131-77.2004.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 07:41

Transitado em Julgado em 18/02/2022

23/02/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de DAMIANA ROCHA ALECRIM - ME em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:42

Decorrido prazo de DAMIANA ROCHA ALECRIM LIMA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:42

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) DAMIANA ROCHA ALECRIM - ME e outros, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. EXECUTADOS CONSIDERADOS REVÉIS. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este Cartório tramitam os autos do processo 0005131-77.2004.8.15.0371(EXECUÇÃO FISCAL). EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA. EXECUTADOS: DAMIANA ROCHA ALECRIM - ME - CNPJ: 40.938.706/0001-13 (EXECUTADO) E DAMIANA ROCHA ALECRIM LIMA - CPF: 675.300.604-49 (EXECUTADO). Através deste expediente, nos termos do art. 346 do CPC, fica a parte demandada: DAMIANA ROCHA ALECRIM - ME - CNPJ: 40.938.706/0001-13 (EXECUTADO) E DAMIANA ROCHA ALECRIM LIMA - CPF: 675.300.604-49 (EXECUTADO)(considerados revéis e sem advogado nos autos) intimada para, em 15 dias, tomar conhecimento da sentença preferida nos autos, cuja parte dispopisitva expressa: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0005131-77.2004.8.15.0371 Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o fazendo alicerçado no art. 156, V c/c art. 174 do CTN, art. 40, §4º da LEF e art. 924, V, do CPC. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios em favor do executado nas hipóteses em que não apresentou defesa e/ou quando reconhecida, de ofício, a prescrição intercorrente, diante da ausência de causalidade entre a atuação defensiva e a sentença extintiva do feito e, ademais, por configurar dupla penalidade ao exequente que já foi prejudicada por não ter satisfeito o seu crédito[1]. Sem condenação em custas, por isenção legal que beneficia o exequente. Se interposto apelo, intime-se a parte adversa, se for o caso, e remetam-se os autos oportunamente à instância superior independentemente de novo despacho. Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas no SerasaJud e de eventuais constrições remanescentes e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Sousa, data do registro eletrônico." Dado e passado nesta Comarca de Sousa/PB, aos 20 de janeiro de 2022. Eu, (FRANCISCO JONATAS FRAGOSO FERREIRA), Chefe de Cartório, que a digitei. Dr. Natan Figueredo Oliveira, Juiz de Direito.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2022, 08:41

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:15

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 10:59

Sentença

•20/01/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) DAMIANA ROCHA ALECRIM - ME e outros, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. EXECUTADOS CONSIDERADOS REVÉIS. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este Cartório tramitam os autos do processo 0005131-77.2004.8.15.0371(EXECUÇÃO FISCAL). EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA. EXECUTADOS: DAMIANA ROCHA ALECRIM - ME - CNPJ: 40.938.706/0001-13 (EXECUTADO) E DAMIANA ROCHA ALECRIM LIMA - CPF: 675.300.604-49 (EXECUTADO). Através deste expediente, nos termos do art. 346 do CPC, fica a parte demandada: DAMIANA ROCHA ALECRIM - ME - CNPJ: 40.938.706/0001-13 (EXECUTADO) E DAMIANA ROCHA ALECRIM LIMA - CPF: 675.300.604-49 (EXECUTADO)(considerados revéis e sem advogado nos autos) intimada para, em 15 dias, tomar conhecimento da sentença preferida nos autos, cuja parte dispopisitva expressa: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0005131-77.2004.8.15.0371 Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o fazendo alicerçado no art. 156, V c/c art. 174 do CTN, art. 40, §4º da LEF e art. 924, V, do CPC. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios em favor do executado nas hipóteses em que não apresentou defesa e/ou quando reconhecida, de ofício, a prescrição intercorrente, diante da ausência de causalidade entre a atuação defensiva e a sentença extintiva do feito e, ademais, por configurar dupla penalidade ao exequente que já foi prejudicada por não ter satisfeito o seu crédito[1]. Sem condenação em custas, por isenção legal que beneficia o exequente. Se interposto apelo, intime-se a parte adversa, se for o caso, e remetam-se os autos oportunamente à instância superior independentemente de novo despacho. Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas no SerasaJud e de eventuais constrições remanescentes e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Sousa, data do registro eletrônico." Dado e passado nesta Comarca de Sousa/PB, aos 20 de janeiro de 2022. Eu, (FRANCISCO JONATAS FRAGOSO FERREIRA), Chefe de Cartório, que a digitei. Dr. Natan Figueredo Oliveira, Juiz de Direito.

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2022

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DAMIANA ROCHA ALECRIM - ME em 15/02/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de DAMIANA ROCHA ALECRIM LIMA em 15/02/2022 23:59:59.

Publicado Intimação em 24/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2021 23:59:59.

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