Execução Fiscal 0802661-49.2018.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.743.979,79

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LEANDRO FERREIRA MATIAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR MARTINS DA SILVA

OAB/PB 32252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Cancelada a movimentação processual

15/08/2024, 10:32

Desentranhado o documento

15/08/2024, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2023, 16:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de resposta

14/12/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:57

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:37

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:45

Todas as movimentações(165)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Cancelada a movimentação processual

15/08/2024, 10:32

Desentranhado o documento

15/08/2024, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2023, 16:40

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 16:40

Despacho

•12/12/2023, 15:57

19/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de resposta

14/12/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:57

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:37

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:45

Juntada de outros documentos

16/11/2023, 11:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/11/2023, 10:24

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/09/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2023, 10:25

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de certidão

16/05/2023, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:47

Outras Decisões

03/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:14

Conclusos para decisão

11/04/2023, 19:46

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA MATIAS EIRELI em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:27

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA MATIAS EIRELI em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de certidão

13/02/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 11:19

Juntada de outros documentos

19/01/2023, 11:07

Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:18

Juntada de Certidão

25/11/2022, 08:07

Juntada de outros documentos

25/11/2022, 07:47

Outras Decisões

24/11/2022, 09:58

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:05

Juntada de Certidão

07/11/2022, 16:03

Outras Decisões

31/10/2022, 18:23

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 07:51

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:04

Juntada de Certidão

24/10/2022, 15:03

Juntada de outros documentos

21/10/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 08:52

Conclusos para decisão

28/09/2022, 07:20

Juntada de outros documentos

28/09/2022, 07:16

Juntada de Certidão

22/09/2022, 09:01

Juntada de outros documentos

22/09/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:41

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:47

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:46

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 22:04

Conclusos para decisão

12/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 05:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/08/2022, 18:40

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/08/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:29

Juntada de Certidão

17/08/2022, 13:27

Outras Decisões

09/08/2022, 20:29

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:41

Conclusos para decisão

05/07/2022, 19:52

Juntada de Certidão

05/07/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 09:03

Conclusos para decisão

27/06/2022, 19:35

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA MATIAS EIRELI em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 14:56

Juntada de Petição de certidão

03/06/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:29

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:20

Cancelada a movimentação processual

22/04/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 21:00

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:31

Conclusos para decisão

13/04/2022, 14:14

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:55

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA MATIAS EIRELI em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 02:36

Juntada de certidão

22/02/2022, 08:30

Publicado Edital em 25/01/2022.

26/01/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2022 23:59:59.

24/01/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0802661-49.2018.8.15.0371.. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em desfavor de EXECUTADO: LEANDRO FERREIRA MATIAS EIRELI, CNPJ: 27.384.851/0001-31. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o(a) promovido, LEANDRO FERREIRA MATIAS EIRELI, CNPJ: 27.384.851/0001-31, por este não tido sido encontrado nos endereços indicados nos autos, estando em local incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do encerramento do prazo deste edital (20 dias), pagar o valor atualizado da dívida ou garantir a execução. Valor da Dívida: ver petição inicial id 16104027, acrescidos do valor dos honorários advocatícios, a serem calculados nos seguintes percentuais: a) 10% (dez por cento) da quantia executada, na hipótese de pagamento da dívida no prazo de 5 (cinco) dias, b) 20% (vinte por cento) do valor da dívida, se não houver quitação no prazo determinado. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito da 4a Vara desta Comarca, expedir o presente Edital que será publicado na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Sousa – PB. Aos 21 de janeiro de 2022, ADILES PINTO QUEIROGA Técnico/Analista Judiciário(a), o digitei. Dr. Agílio Tomaz Marques, Juiz de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias COMARCA DE SOUSA-PB. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 ( vinte) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório 4ª Vara Mista de Sousa tramitam os autos do processo em epígrafe, proposto por

24/01/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 09:09

Expedição de Edital.

21/01/2022, 08:57

Outras Decisões

14/12/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 22:37

Conclusos para decisão

14/12/2021, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:45

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

01/12/2021, 10:18

Conclusos para decisão

30/11/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:12

Conclusos para decisão

24/11/2021, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:43

Juntada de Certidão

15/10/2021, 08:37

Juntada de Certidão

15/10/2021, 08:27

Juntada de Certidão

15/10/2021, 08:13

Juntada de Certidão

09/10/2021, 08:22

Juntada de Certidão

28/09/2021, 12:01

Juntada de Certidão

22/09/2021, 11:18

Juntada de Certidão

01/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA MATIAS EIRELI em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:20

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2021, 13:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 08:59

Outras Decisões

27/04/2021, 16:55

Conclusos para decisão

26/04/2021, 21:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:16

Juntada de Petição de certidão

13/04/2021, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:00

Outras Decisões

01/02/2021, 23:00

Conclusos para despacho

28/01/2021, 21:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:09

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 20:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2020, 20:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:44

Juntada de Petição de certidão

18/03/2020, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 20:50

Conclusos para decisão

12/08/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2019, 20:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 11:53

Juntada de outros documentos

06/08/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2018, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 11:14

Conclusos para despacho

22/08/2018, 10:39

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 10:24

Despacho

•29/11/2023, 17:37

Despacho

•29/11/2023, 17:37

Decisão

•07/11/2023, 10:24

Despacho

•13/09/2023, 15:51

Decisão

•18/07/2023, 15:08

Decisão

•18/07/2023, 10:25

Decisão

•03/05/2023, 14:57

Despacho

•12/04/2023, 17:14

Decisão

•24/11/2022, 09:58

Decisão

•31/10/2022, 18:23

Despacho

•25/10/2022, 07:51

Despacho

•29/09/2022, 08:52

Despacho

•20/09/2022, 18:41

Todos os documentos(30)

Decisão

•19/12/2023, 16:40

Despacho

•12/12/2023, 15:57

Despacho

•29/11/2023, 17:37

Despacho

•29/11/2023, 17:37

Decisão

•07/11/2023, 10:24

Despacho

•13/09/2023, 15:51

Decisão

•18/07/2023, 15:08

Decisão

•18/07/2023, 10:25

Decisão

•03/05/2023, 14:57

Despacho

•12/04/2023, 17:14

Decisão

•24/11/2022, 09:58

Decisão

•31/10/2022, 18:23

Despacho

•25/10/2022, 07:51

Despacho

•29/09/2022, 08:52

Despacho

•20/09/2022, 18:41

Despacho

•13/09/2022, 22:04

Decisão

•09/08/2022, 20:29

Despacho

•07/07/2022, 10:41

Despacho

•05/07/2022, 09:03

Despacho

•19/04/2022, 21:00

Despacho

•07/03/2022, 13:55

Decisão

•14/12/2021, 22:37

Decisão

•01/12/2021, 10:18

Despacho

•24/11/2021, 18:12

Decisão

•27/04/2021, 16:55

Decisão

•01/02/2021, 23:00

Despacho

•03/02/2020, 20:50

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 11:54

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 11:53

Despacho

•23/08/2018, 11:14