Execução Fiscal 0012010-40.2009.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 4.721,86
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA
CPF
772.***.***-34
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Reu
POLIGRAN POLIMENTO DE GRANITOS DO BRASIL S A
CNPJ
41.***.***.0001-42
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Reu
Advogados / Representantes
GABRIELE CARINY XAVIER RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/PB 13669
·
CPF
013.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
LADJANE PEREIRA DE MELLO
OAB/PB 13974
·
CPF
272.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
DULCE ALMEIDA DE ANDRADE
OAB/PB 1414
·
CPF
112.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17
Arquivado Definitivamente
21/11/2023, 07:32
ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA
CPF
772.***.***-34
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Reu
POLIGRAN POLIMENTO DE GRANITOS DO BRASIL S A
CNPJ
41.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
ANTONIO JOSE SARMENTO TOLEDO
CPF
177.***.***-20
Mostrar
Reu
ANTONIO MONTEIRO DA SILVA
Reu
JORGE LUIZ MAYNART TENORIO
CPF
176.***.***-15
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Reu
JORGE LUIZ MAYNART TENORIO
Reu
ANTONIO MONTEIRO DA SILVA
CPF
018.***.***-53
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 07:30
Juntada de documento de comprovação
21/11/2023, 07:28
Juntada de Alvará
14/11/2023, 09:28
Determinada diligência
08/11/2023, 09:10
Determinado o arquivamento
08/11/2023, 09:10
Conclusos para decisão
07/11/2023, 12:44
Juntada de Certidão
07/11/2023, 12:43
Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 07:39
Juntada de Certidão
01/11/2023, 07:37
Juntada de Alvará
26/10/2023, 10:32
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 22:45
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023, 18:37
Conclusos para decisão
11/10/2023, 16:07
Ver todas as movimentações (188)
Todas as movimentações
(188)
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17
Arquivado Definitivamente
21/11/2023, 07:32
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 07:30
Juntada de documento de comprovação
21/11/2023, 07:28
Juntada de Alvará
14/11/2023, 09:28
Determinada diligência
08/11/2023, 09:10
Determinado o arquivamento
08/11/2023, 09:10
Conclusos para decisão
07/11/2023, 12:44
Juntada de Certidão
07/11/2023, 12:43
Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 07:39
Juntada de Certidão
01/11/2023, 07:37
Juntada de Alvará
26/10/2023, 10:32
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 22:45
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023, 18:37
Conclusos para decisão
11/10/2023, 16:07
Juntada de Certidão
11/10/2023, 16:04
Juntada de Certidão
11/10/2023, 15:59
Juntada de Alvará
10/10/2023, 10:21
Juntada de Informações
04/10/2023, 09:01
Juntada de Certidão
02/10/2023, 08:48
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023, 14:51
Conclusos para despacho
12/09/2023, 15:00
Expedido alvará de levantamento
25/08/2023, 18:42
Conclusos para despacho
23/08/2023, 08:55
Expedição de certidão de decurso de prazo.
23/08/2023, 08:55
Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:41
Decorrido prazo de JORGE LUIZ MAYNART TENORIO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:41
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 10:36
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 10:36
Juntada de Certidão
07/06/2023, 10:30
Juntada de Certidão
19/05/2023, 08:18
Juntada de Ofício
12/05/2023, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 17:18
Conclusos para despacho
07/03/2023, 08:57
Juntada de Certidão
07/03/2023, 08:56
Determinado o arquivamento
09/02/2023, 09:25
Conclusos para despacho
26/07/2022, 18:22
Juntada de Certidão
26/07/2022, 18:20
Juntada de Certidão
27/06/2022, 10:46
Juntada de Ofício
21/06/2022, 09:34
Juntada de Certidão
20/06/2022, 09:36
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022, 23:58
Conclusos para despacho
25/04/2022, 11:49
Expedição de certidão de decurso de prazo.
25/04/2022, 11:47
Juntada de Petição de cota
17/02/2022, 10:45
Juntada de Petição de cota
01/02/2022, 15:31
Publicado Intimação em 28/01/2022.
28/01/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022, 00:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012010-40.2009.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da determinação judicial para no prazo de 15 (quinze) dias pagar as custas processuais. 26 de janeiro de 2022 JOSE DE ANCHIETA PATRICIO JUNIOR
27/01/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 07:37
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 07:35
Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021, 03:24
Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 09:59
Ato ordinatório praticado
13/10/2021, 09:53
Juntada de Certidão
13/10/2021, 09:50
Transitado em Julgado em 27/09/2021
13/10/2021, 09:38
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/09/2021 23:59:59.
30/09/2021, 03:10
Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA em 03/09/2021 23:59:59.
06/09/2021, 03:35
Juntada de Petição de cota
17/08/2021, 11:26
Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
04/08/2021, 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021, 16:27
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 16:25
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 16:25
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 16:25
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 16:25
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 16:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2021, 08:21
Conclusos para julgamento
16/07/2021, 10:56
Juntada de Petição de petição
29/06/2021, 10:32
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021, 10:51
Conclusos para despacho
11/05/2021, 16:16
Expedição de certidão de decurso de prazo.
11/05/2021, 16:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021, 02:56
Juntada de Petição de informação
08/03/2021, 17:47
Expedição de Outros documentos.
05/01/2021, 02:08
Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 00:23
Expedição de Outros documentos.
07/08/2020, 09:35
Ato ordinatório praticado
20/07/2020, 16:09
Juntada de documento de comprovação
20/07/2020, 16:07
Juntada de documento de comprovação
16/07/2020, 14:35
Outras Decisões
05/07/2020, 00:13
Conclusos para despacho
08/06/2020, 17:49
Juntada de Petição de petição
12/03/2020, 09:39
Expedição de Outros documentos.
31/01/2020, 11:36
Ato ordinatório praticado
31/01/2020, 11:35
Juntada de certidão
31/01/2020, 11:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2019, 09:40
Conclusos para decisão
22/10/2019, 15:48
Juntada de certidão de decurso de prazo
23/09/2019, 17:16
Expedição de certidão de decurso de prazo.
23/09/2019, 17:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2019 23:59:59.
19/09/2019, 02:30
Juntada de Petição de petição
10/09/2019, 11:11
Expedição de Outros documentos.
26/07/2019, 12:06
Juntada de certidão
26/07/2019, 12:02
Expedição de Outros documentos.
05/02/2019, 22:36
Ato ordinatório praticado
05/02/2019, 22:35
Processo migrado para o PJe
09/01/2019, 17:07
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 11/2018 18:50 TJECC15
29/11/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2018 NF 154/1
29/11/2018, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
29/11/2018, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2018 PARA DIGITALIZACAO
29/11/2018, 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 27: 11/2015 180 DIAS
27/11/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2015
22/09/2015, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2015 P040495150011 17:42:56 FAZENDA
22/09/2015, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2015 FAZ ESTADUAL
31/08/2015, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2015 P040495150011 14:08:37 FAZENDA
26/08/2015, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/07/2015
17/07/2015, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 07/2015
17/07/2015, 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 05: 04/2013 AUTOS SUSPEN
09/04/2013, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2013
06/03/2013, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
04/03/2013, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2013
29/01/2013, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2013
29/01/2013, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/11/2012
25/01/2013, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01112012
01/11/2012, 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01112012
01/11/2012, 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 30092012
29/03/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28032012
28/03/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032012
26/03/2012, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26032012
26/03/2012, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15032012
15/03/2012, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24012012
24/01/2012, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23012012
23/01/2012, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14122011
14/12/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122011
14/12/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122011
12/12/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122011
12/12/2011, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28112011
28/11/2011, 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 10112011
28/11/2011, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12092011
13/09/2011, 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 06092011
06/09/2011, 00:00
Mov. [125] - AUTOS VISTA CURADOR 16082011
16/08/2011, 00:00
Mov. [458] - CURADOR NOMEADO 16082011
16/08/2011, 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 16082011
16/08/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082011
16/08/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072011
21/07/2011, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21072011
21/07/2011, 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 30062011
30/06/2011, 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 30062011 013974PB
30/06/2011, 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30062011
30/06/2011, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28062011 NF 56: 11
28/06/2011, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27062011
27/06/2011, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27062011
27/06/2011, 00:00
Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 27062011
27/06/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062011
22/06/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062011
20/06/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20062011
20/06/2011, 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 20062011
08/06/2011, 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 08062011
08/06/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062011
07/06/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062011
01/06/2011, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01062011
01/06/2011, 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 25052011
12/04/2011, 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 05042011
12/04/2011, 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 31032011 CITACAO
31/03/2011, 00:00
Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 31032011
31/03/2011, 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 31032011
31/03/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032011
30/03/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032011
28/03/2011, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22032011
23/03/2011, 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08032011
08/02/2011, 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 08022011
08/02/2011, 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21022010
21/01/2010, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21012010
21/01/2010, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14012010
14/01/2010, 00:00
Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 11012010
12/01/2010, 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 03122009
03/12/2009, 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 05112009
05/11/2009, 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 05112009
05/11/2009, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112009
04/11/2009, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102009
28/10/2009, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28102009
28/10/2009, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15102009
15/10/2009, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07102009
07/10/2009, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05102009
05/10/2009, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05102009
05/10/2009, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102009
02/10/2009, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092009
28/09/2009, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28092009
28/09/2009, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020920091POLIGRAN POLI
02/09/2009, 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 31072009
31/07/2009, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072009
31/07/2009, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072009
30/07/2009, 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30072009
30/07/2009, 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17072009 9679
17/07/2009, 00:00
Distribuído por sorteio
17/07/2009, 00:00
Documentos
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08/11/2023, 09:10
Despacho
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19/10/2023, 18:37
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25/08/2023, 18:42
Despacho
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14/04/2023, 17:18
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09/02/2023, 09:25
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Ato Ordinatório
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26/01/2022, 07:35
Ato Ordinatório
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13/10/2021, 09:59
Ato Ordinatório
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13/10/2021, 09:53
Sentença
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23/07/2021, 08:21
Despacho
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23/05/2021, 10:51
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05/01/2021, 02:08
Ato Ordinatório
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20/07/2020, 16:09
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05/07/2020, 00:13
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Sentença
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05/07/2020, 00:13
Ato Ordinatório
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Decisão
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Ato Ordinatório
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05/02/2019, 22:35