Procedimento Comum Cível 0800110-56.2020.8.15.0491 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800110-56.2020.8.15.0491 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA MARTA DE ALMEIDA MACIEL Advogado do(a) AUTOR: EMANUEL PIRES DAS CHAGAS - PB22843 RÉU(S) MANOEL ALVES DA SILVA EDUCACAO - ME e outros, Advogados do(a) REU: DOUGLAS GALIZA DA SILVA - PB28245, JOSE HILTON JURANDY JUNIOR - PB27176 (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. REVELIA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este Cartório tramitam os autos do processo 0800110-56.2020.8.15.0491. AUTOR: JOSEFA MARTA DE ALMEIDA MACIEL. Advogado do(a) AUTOR: EMANUEL PIRES DAS CHAGAS - PB22843. RÉU: MANOEL ALVES DA SILVA EDUCACAO - ME - CNPJ: 14.737.220/0001-07 (REU) e FACULDADE KURIOS - FAK - CNPJ: 05.327.966/0001-51 (REU) Através deste expediente, nos termos do art. 346 do CPC, fica a parte demandada, FACULDADE KURIOS - FAK - CNPJ: 05.327.966/0001-51 (REU revel e sem advogado nos autos) intimada para, em 15 dias, tomar conhecimento da sentença preferida nos autos, cuja parte dispositiva expressa: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0800110-56.2020.8.15.0491 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: A) condenar os réus, solidariamente, à restituição dos valores efetivamente pagos a título de mensalidade durante todo o período do curso, de forma dobrada, devidamente corrigidos pelo INPC a partir do vencimento de pagamento de cada parcela, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença; B) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Assim, resolvo o mérito do processo com base no art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados na fase de liquidação e suportados de forma igualitária. Se interposto recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos à instância superior independentemente de novo despacho. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Sousa-PB, data do registro eletrônico. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA Juiz de Direito." Dado e passado nesta Comarca de Sousa/PB, aos 26 de janeiro de 2022. Eu, (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE), Técnico Judiciário, que a digitei. Dr. Natan Figueredo Oliveira, Juiz de Direito.

27/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de comunicações

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de comunicações

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA EDUCACAO - ME em 11/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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