Execução Fiscal 0821525-81.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 13.602,91

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 10:18

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:17

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 10:08

Juntada de documento de comprovação

15/05/2024, 09:25

Juntada de cálculos

15/05/2024, 09:21

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:17

Juntada de documento de comprovação

09/05/2024, 10:35

Determinado o arquivamento

06/05/2024, 22:15

Conclusos para despacho

03/05/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 06:16

Conclusos para despacho

19/01/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:39

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 10:18

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:17

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 10:08

Juntada de documento de comprovação

15/05/2024, 09:25

Juntada de cálculos

15/05/2024, 09:21

Documentos

DECISÃO

•06/05/2024, 22:15

DESPACHO

•19/02/2024, 10:35

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:17

Juntada de documento de comprovação

09/05/2024, 10:35

Determinado o arquivamento

06/05/2024, 22:15

Conclusos para despacho

03/05/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 06:16

Conclusos para despacho

19/01/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:19

Publicado Expediente em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0821525-81.2018.8.15.0001 Vistos. Tendo em vista a informação de acerca de Ofício remetido ao DETRAN, conforme exposto pela parte exequente na petição retro (id. 73215136), se torna oportuno a suspensão pelo prazo de 15 (quinze) dias, até o cumprimento das diligências. Por fim, após o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do art. 183 do CPC, requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito. I. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:20

Outras Decisões

28/05/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:28

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:26

Decorrido prazo de CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:18

Decorrido prazo de CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:15

Publicado Expediente em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0821525-81.2018.8.15.0001 Vistos. Tendo em vista a certidão id: 68604186, informando que não foi possível a realização da avaliação pela tabela FIPE, do veículo bloqueado via RENAJUD, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Campina Grande, data via sistema. Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:19

Publicado Certidão em 06/02/2023.

09/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

09/02/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821525-81.2018.8.15.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Polo passivo: EXECUTADO: CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixo de fazer a avaliação pela tabela FIPE tendo em vista não ter localizado o modelo do veículo bloqueado via Renajud no site, conforme print abaixo:, 2 de fevereiro de 2023 PRISCILLA COITINHO DE SOUSA Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Número do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Polo ativo:

03/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:01

Juntada de Informações

02/02/2023, 12:01

Juntada de documento de comprovação

02/02/2023, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2023, 10:42

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:37

Decorrido prazo de CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:49

Decorrido prazo de CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:45

Publicado Expediente em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE CAMPINA GRANDE RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 ATO DELEGADO/INTIMAÇÃO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que o Bloqueio, via SISBAJUD, restou-se infrutífero. 2. Por esse motivo, providencie-se a intimação da parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito. Campina Grande, 20 de outubro de 2022 Analista/Técnico Judiciário

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE CAMPINA GRANDE RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 ATO DELEGADO/INTIMAÇÃO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que o Bloqueio, via SISBAJUD, restou-se infrutífero. 2. Por esse motivo, providencie-se a intimação da parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito. Campina Grande, 20 de outubro de 2022 Analista/Técnico Judiciário

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:12

Juntada de documento de comprovação

20/10/2022, 07:45

Juntada de documento de comprovação

17/10/2022, 12:33

Decorrido prazo de CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2022, 12:16

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

18/09/2022, 17:13

Decorrido prazo de CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:18

Publicado Mandado em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME DESPACHO MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0821525-81.2018.8.15.0001 Vistos etc. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. I. Cumpra-se. Campina Grande, 30 de junho de 2022. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha.

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821525-81.2018.8.15.0001. CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que, apesar de devidamente citada por edital a parte executada não apresentou manifestação nos autos. CAMPINA GRANDE, em 28 de junho de 2022 Analista/ Técnico Judiciário

29/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:08

Publicado Edital em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em face de EXECUTADO: CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME, CNPJ: 09.587.638/0001-45, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a)/Executado(a), acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de débito acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora.. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 25 de janeiro de 2022. Eu, PRISCILLA COITINHO DE SOUSA, Analista/Técnico Judiciário desta Vara, o digitei. Dra. FRANCILENE LUCENA MELO, Juiz de Direito. Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0821525-81.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:56

Expedição de Edital.

25/01/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:14

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:32

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 20:46

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/06/2021, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2021, 21:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/03/2021, 21:43

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/09/2019 23:59:59.

07/10/2019, 02:25

Conclusos para despacho

16/09/2019, 13:59

Decorrido prazo de CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2019, 17:49

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 09:27

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

29/07/2019, 19:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2019, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2019, 12:09

Conclusos para julgamento

26/07/2019, 11:28

Decorrido prazo de CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME em 04/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 02:20

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2019, 15:27

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2019, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2019, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 00:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 15:13

Conclusos para despacho

18/12/2018, 13:51

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 11:02

DESPACHO

•23/01/2024, 06:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 20:07

DECISÃO

•28/05/2023, 20:58

DESPACHO

•07/02/2023, 11:23

DECISÃO

•11/01/2023, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 12:12

DECISÃO

•19/09/2022, 12:16

DESPACHO

•30/06/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 10:23

DESPACHO

•18/11/2021, 16:14

DESPACHO

•29/06/2021, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 15:52

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•06/05/2024, 22:15

DESPACHO

•19/02/2024, 10:35

DESPACHO

•23/01/2024, 06:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 20:07

DECISÃO

•28/05/2023, 20:58

DESPACHO

•07/02/2023, 11:23

DECISÃO

•11/01/2023, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 12:12

DECISÃO

•19/09/2022, 12:16

DESPACHO

•30/06/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 10:23

DESPACHO

•18/11/2021, 16:14

DESPACHO

•29/06/2021, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 15:52

DESPACHO

•16/09/2020, 12:15

SENTENÇA

•26/07/2019, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 16:43

DESPACHO

•07/01/2019, 15:13