Apelação Cível 0031932-87.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.628,08

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO BRITO DE GOIS FILHO

OAB/PB 11822·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA DE LIMA SOUZA

OAB/PB 4829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/01/2025, 12:04

Baixa Definitiva

16/01/2025, 12:04

Juntada de Decisão

16/01/2025, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/10/2023, 12:11

Juntada de Certidão

23/10/2023, 12:06

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:18

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:58

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

09/11/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:58

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/01/2025, 12:04

Baixa Definitiva

16/01/2025, 12:04

Juntada de Decisão

16/01/2025, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/10/2023, 12:11

Juntada de Certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2020, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2020, 14:56

23/10/2023, 12:06

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:18

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:58

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

09/11/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:58

Recurso Especial não admitido

07/11/2022, 11:28

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:43

Juntada de Petição de cota

15/09/2022, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 12:24

Juntada de Certidão

08/08/2022, 12:14

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:01

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de recurso especial

06/07/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2022, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 00:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 00:47

Juntada de certidão de julgamento

20/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2022, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2022, 09:39

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:27

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS SANTOS SOUZA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 00:27

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:35

Conclusos para despacho

22/04/2022, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:26

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

31/01/2022, 12:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2022, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 06:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2021, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:49

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2021, 07:22

Juntada de certidão

28/09/2021, 07:38

Conclusos para despacho

28/09/2021, 07:38

Juntada de Certidão

28/09/2021, 07:38

Recebidos os autos

27/09/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 12:26

DESPACHO

•21/08/2021, 11:59

SENTENÇA

•09/09/2021, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 22:54

DESPACHO

•15/09/2021, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 11:00

DESPACHO

•29/11/2021, 07:22

DESPACHO

•30/11/2021, 14:49

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 12:54

DESPACHO

•25/04/2022, 18:35

DESPACHO

•20/05/2022, 09:39

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 17:58

DECISÃO

•07/11/2022, 11:28

DESPACHO

•05/04/2023, 10:18