Usucapião 0811818-60.2016.8.15.0001 - TJPB

Usucapião 0811818-60.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCILIO DE AQUINO LIMA E SIMONE SOARES NUNES REU: JOSE AGMAR MORAES DE OLIVEIRA, IVANILDO DE SOUSA, NEUMA MARIA DA SILVA SOUSA SENTENÇA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – REQUISITOS LEGAIS – POSSE COM ANIMUS DOMINI, ININTERRUPTA, DE FORMA MANSA E PACÍFICA, POR MAIS DE QUINZE ANOS – PREENCHIMENTO – PROCEDÊNCIA. - Ante o preenchimento dos requisitos de posse mansa e pacífica, por 15 (quinze) anos, com animus domini, independentemente título e boa-fé, é de ser acolhido o pedido de usucapião extraordinário. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0811818-60.2016.8.15.0001 [Usucapião Ordinária] Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião inicialmente ajuizada por MARCILIO DE AQUINO LIMA, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, em relação a um imóvel situado na Rua Adauto Pedro de Carvalho, n. 129, Catolé de Zé Ferreira, Campina Grande/PB, aduzindo, em síntese, que o adquiriu em 25 de julho de 1997, mantendo sua posse desde então, sem interrupção, de forma mansa e pacífica. Portanto, requer que seja declarada a propriedade do imóvel, consoante petição inicial (Id 4328109). Acostou documentos. Determinada a emenda à inicial (Id 18407431), requereu o promovente a inclusão de sua ex-esposa, SIMONE SOARES NUNES, no polo passivo da presente ação (Id 19116974). Deferido o benefício da Justiça Gratuita (Id 20335218). Encaminhadas notificações às Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, manifestaram não ter interesse no objeto da demanda (Ids 25967812, 26131034 e 28860487). SIMONE SOARES NUNES compareceu ao feito para apresentar oposição e requerer sua habilitação no polo ativo da presente ação (Id 34285244). O promovente apresentou impugnação à oposição (Id 43265065). Foram citados os confinantes, além de expedidos editais de citação de terceiros interessados (Ids 53866244 e 73519731), porém não houve manifestação, sendo nomeado o defensor público em exercício neste Juízo como curador especial, que apresentou contestação por negativa geral (Id 58175445). O representante do Ministério Público pugnou pela apresentação de documentos e diligências (Id 61175684). As partes, MARCÍLIO DE AQUINO LIMA e SIMONE SOARES NUNES apresentaram manifestações e documentos (Id 63079233 e 34285620). Realizada audiência de instrução (Id 92438128), restou acordado entre as partes que SIMONE SOARES NUNES passará a compor o polo ativo da ação, em litisconsórcio com MARCÍLIO DE AQUINO LIMA, requerendo conjuntamente o usucapião. Foi colhido o depoimento da parte autora e inquirida duas testemunhas apresentadas pelas partes, dando-se por encerrada a instrução. A parte promovente, MARCÍLIO DE AQUINO LIMA e SIMONE SOARES NUNES, em petição conjunta, apresentaram suas alegações finais, por memorial (Id 93449400), em que pugnam pela procedência da ação. Voltaram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Da análise dos autos, verifica tratar-se de ação de usucapião extraordinária, pretendendo os autores que seja declarado o domínio do bem descrito na exordial, qual seja, um imóvel residencial situado na Rua Adauto Pedro de Carvalho, n. 129, Catolé de Zé Ferreira, Campina Grande/PB. Em sede de usucapião extraordinária, exige a legislação atinente que a parte interessada demonstre a posse sem interrupção ou oposição, por 15 (quinze) anos, com animus domini, independentemente de título e boa-fé. Em tema de usucapião extraordinário, a legislação pátria exige os seguintes requisitos: a) posse por 15 (quinze) anos, com animus domini, independentemente título e boa-fé; e b) que a posse seja mansa e pacífica. É o que se depreende do art. 1.238, do Código Civil: “Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Apreciando detidamente os autos, verifica-se que os promovente atendem os requisitos previstos no dispositivo acima referido, tendo em vista que as provas colhidas demonstram que possuem o imóvel usucapiendo, com animus domini, de forma contínua e ininterrupta, por prazo suficiente à aquisição originária. A documentação acostada ratifica tais fatos, comprovando que os autores adquiriram o imóvel, através de escritura particular de compra e venda, ao senhor IVANILDO DE SOUZA, em 25 de julho de 1997 (Id 4328119 – págs. 5-7), até que, com o divórcio do casal houve a partilha do bem, na proporção de 45% (quarenta e cinco por cento) para o senhor MARCÍLIO DE AQUINO LIMA e de 55% (cinquenta por cento) para SIMONE SOARES NUNES, possuindo-o como donos, inclusive realizando o pagamento de impostos e demais taxas e cobranças relativas ao imóvel. Tais fatos foram ratificados pelo depoimento das testemunhas inquiridas em juízo, EDVALDO FERREIRA e EDNA PEREIRA DA SILVA. EDVALDO afirma conhecer os autores há cerca de trinta anos, quando eles adquiriram o terreno onde se localiza o imóvel a uma pessoa chamada AGMAR, após troca em uma motocicleta, e construíram a sua residência. Afirma que os promoventes passaram a residir no imóvel usucapiendo, e que, após o divórcio, permanece morando no bem a senhora SIMONE e seus filhos. EDNA afirma que conhece MARCÍLIO desde antes do casamento com SIMONE e afirma ter presenciado quando eles juntos compraram o terreno e construíram a casa, passando a lá residir com sua família, até que houve o divórcio do casal e SIMONE continuou morando na casa. Afirmam as testemunhas não terem conhecimento de qualquer oposição de terceiros ou interrupção na posse. Não houve impugnação à pretensão autoral. Também os requisitos previstos na Lei nº 6.015/73 foram atendidos, pois constante nos autos as características, confrontações e a localização do imóvel, além da devida qualificação dos confinantes. Assim, as provas apresentadas pela autora são suficientes à demonstração de que possui o imóvel apontado na inicial, com animus domini, por tempo suficiente ao requisito legal, de forma mansa e pacífica e, portanto, verifica-se que houve o preenchimento dos requisitos para a aquisição originária do imóvel através de usucapião, na sua modalidade extraordinária, motivo pela qual deve ser acolhido o pleito autoral. DO DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 1238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para declarar o domínio dos promoventes, MARCÍLIO DE AQUINO LIMA e SIMONE SOARES NUNES, sobre o imóvel situado na Rua Adauto Pedro de Carvalho, n. 129, Catolé de Zé Ferreira, Campina Grande/PB, descrito na exordial. Ato contínuo, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, constituindo esta sentença como título para matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente. Sem condenação em honorários sucumbenciais e custas judiciais, ante a ausência de manifestação adversa de possíveis interessados. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro, no Cartório de Registro de Imóveis da localidade do imóvel, arquivando-se em seguida, com as devidas cautelas. Cumpra-se. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O(A) EXMO(A). JUIZ(A) DE DIREITO AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES – TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB, JUSTIÇA GRATUITA, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, CITA, com o prazo de 15 (quinze) dias, os interessados ausentes, incertos, desconhecidos e/ou não encontrados, para todos os termos da AÇÃO DE USUCAPIÃO – Processo nº 0811818-60.2016.8.15.0011, requerida por MARCÍLIO DE AQUINO LIMA em face de IVANILDO DE SOUSA, em que o(a)(s) requerente(s) diz(em) ter a posse mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição de quem quer que seja DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ADAUTO PEDRO DE CARVALHO, Nº 129, VELAME/CATOLÉ DE ZÉ FERREIRA, CAMPINA GRANDE-PB, o qual mede 12,50m de FRENTE e 7,50m de FUNDOS, 27,46m de COMPRIMENTO NA DIREITA e 27,00m NA ESQUERDA, totalizando uma área de X m² de terreno, estando, ademais, em confronto no LADO DIREITO com Imóvel da Rua Adauto Pedro de Carvalho, Nº 133-A, Velame, de propriedade do(a)(s) Sr(a) JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS E CÔNJUGE (Se Houver); no LADO ESQUERDO com Imóvel da Rua Adauto Pedro de Carvalho, Nº 133, Velame, de propriedade do(a)(s) Sr(a)(s). ADILSON OLIVEIRA PEQUENO E CÔNJUGUE (Se Houver); e, NOS FUNDOS, com imóvel situado na Rua José Santino, nº 88, Velame, de propriedade do(a)(s) Sr(a)(s) “BANDEIRA”; FICANDO, por fim, advertidos os citados de que, se não for(em) apresentada(s) contestação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta Citação, será nomeado CURADOR ESPECIAL, nos termos do art. 257, IV, do CPC. CUMPRA-SE. Dado e passado neste Cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande – PB, aos 1 de fevereiro de 2022. Eu, Henrique Dantas Alves, ___________, Técnico Judiciário da 4ª Vara Cível, Matrícula 477.477-9, digitei e assinei-o. AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES, Juíza de Direito.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O(A) EXMO(A). JUIZ(A) DE DIREITO ANDREIA SILVA MATOS – AUXILIAR DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB, JUSTIÇA GRATUITA, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, CITA, com o prazo de 15 (quinze) dias, o(a)(s) proprietário(a)(s) do terreno usucapiendo, o senhor IVANILDO DE SOUSA, atualmente em local incerto e não sabido, para todos os termos da AÇÃO DE USUCAPIÃO – Processo nº 0811818-60.2016.8.15.0011, requerida por MARCÍLIO DE AQUINO LIMA em face de IVANILDO DE SOUSA, em que o(a)(s) requerente(s) diz(em) ter a posse mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição de quem quer que seja DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ADAUTO PEDRO DE CARVALHO, Nº 129, VELAME/CATOLÉ DE ZÉ FERREIRA, CAMPINA GRANDE-PB, o qual mede 12,50m de FRENTE e 7,50m de FUNDOS, 27,46m de COMPRIMENTO NA DIREITA e 27,00m NA ESQUERDA, totalizando uma área de X m⊃2; de terreno, estando, ademais, em confronto no LADO DIREITO com Imóvel da Rua Adauto Pedro de Carvalho, Nº 133-A, Velame, de propriedade do(a)(s) Sr(a) JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS E CÔNJUGE (Se Houver); no LADO ESQUERDO com Imóvel da Rua Adauto Pedro de Carvalho, Nº 133, Velame, de propriedade do(a)(s) Sr(a)(s). ADILSON OLIVEIRA PEQUENO E CÔNJUGUE (Se Houver); e, NOS FUNDOS, com imóvel situado na Rua José Santino, nº 88, Velame, de propriedade do(a)(s) Sr(a)(s) “BANDEIRA”; FICANDO, por fim, advertidos os citados de que, se não for(em) apresentada(s) contestação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta Citação, será nomeado CURADOR ESPECIAL, nos termos do art. 257, IV, do CPC. CUMPRA-SE. Dado e passado neste Cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande – PB, aos 1 de fevereiro de 2022. Eu, Henrique Dantas Alves, ___________, Técnico Judiciário da 4ª Vara Cível, Matrícula 477.477-9, digitei e assinei-o. Andreia Silva Matos, Juíza de Direito.

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de ofício

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 17/03/2025

Decorrido prazo de NEUMA MARIA DA SILVA SOUSA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUSA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AGMAR MORAES DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCILIO DE AQUINO LIMA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE SOARES NUNES em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCILIO DE AQUINO LIMA em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE SOARES NUNES em 17/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Publicado Sentença em 18/02/2025.

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