Cumprimento de sentença 0800478-83.2019.8.15.0561 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800478-83.2019.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GERLANDIO PAULINO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de GERLANDIO PAULINO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:21

Publicado Sentença em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800478-83.2019.8.15.0561. EXEQUENTE: ANTONIO SOUTO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: MATEUS LACERDA RODRIGUES - PB24369, RAPHAEL CORREIA LINS - PB21036 EXECUTADO: GERLANDIO PAULINO DA SILVA SENTENÇA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Espécies de Títulos de Crédito, Competência dos Juizados Especiais] Vistos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei Federal n.º9.099/1995. Fundamento e decido. As partes transacionaram (id. 107631026). É o sucinto relatório. Fundamento e decido. O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações” (id. 54320746). “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (artigo 840 e ss do Código Civil), possível é sua homologação judicial. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, CPC). Sem custas e honorários (art.55, LJEC). Transitado em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE." Ante a falta de interesse recursal, certifique-se e arquive-se. E, nada mais havendo a tratar, encerro este termo que lido, relido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo Exmo. Juiz de Direito, Presidente da audiência (art.25, Res./CNJ n.º185/2013). COREMAS/PB, data da assinatura digital. Odilson de Moraes Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800478-83.2019.8.15.0561. EXEQUENTE: ANTONIO SOUTO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: MATEUS LACERDA RODRIGUES - PB24369, RAPHAEL CORREIA LINS - PB21036 EXECUTADO: GERLANDIO PAULINO DA SILVA SENTENÇA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Espécies de Títulos de Crédito, Competência dos Juizados Especiais] Vistos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei Federal n.º9.099/1995. Fundamento e decido. As partes transacionaram (id. 107631026). É o sucinto relatório. Fundamento e decido. O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações” (id. 54320746). “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (artigo 840 e ss do Código Civil), possível é sua homologação judicial. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, CPC). Sem custas e honorários (art.55, LJEC). Transitado em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE." Ante a falta de interesse recursal, certifique-se e arquive-se. E, nada mais havendo a tratar, encerro este termo que lido, relido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo Exmo. Juiz de Direito, Presidente da audiência (art.25, Res./CNJ n.º185/2013). COREMAS/PB, data da assinatura digital. Odilson de Moraes Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 09:05

Homologada a Transação

20/02/2025, 05:26

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 21:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/02/2025, 21:16

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2025, 09:05

SENTENÇA

•20/02/2025, 05:26

—

Decorrido prazo de GERLANDIO PAULINO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Decorrido prazo de GERLANDIO PAULINO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

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