Execução Fiscal 0822877-74.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.266,13

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

WALDOMIRO LUCENA DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 18:24

Juntada de Certidão

20/09/2022, 18:23

Determinado o arquivamento

12/08/2022, 12:23

Conclusos para decisão

11/08/2022, 14:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/08/2022, 14:46

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 20:56

Decorrido prazo de WALDOMIRO LUCENA DA FONSECA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 02:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 11:56

Juntada de devolução de mandado

08/02/2022, 11:56

Publicado Intimação em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:07

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 18:24

Juntada de Certidão

20/09/2022, 18:23

Determinado o arquivamento

12/08/2022, 12:23

Conclusos para decisão

11/08/2022, 14:48

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 20:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/08/2022, 14:46

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 20:56

Decorrido prazo de WALDOMIRO LUCENA DA FONSECA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 02:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 11:56

Juntada de devolução de mandado

08/02/2022, 11:56

Publicado Intimação em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0822877-74.2018.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal, bem como para recolher as custas processuais finais. 31 de janeiro de 2022 LUIZ GONZAGA TARGINO DE MOURA FILHO

01/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 10:08

Juntada de Certidão

31/01/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 10:41

Decorrido prazo de WALDOMIRO LUCENA DA FONSECA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 15:23

Publicado Edital em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:15

Expedição de Edital.

29/09/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:19

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:02

Conclusos para despacho

03/05/2021, 21:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/02/2021 23:59:59.

21/02/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 23:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 23:06

Juntada de Petição de certidão

24/11/2020, 23:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2020, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 17:03

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:01

Juntada de certidão

10/02/2020, 13:01

Juntada de certidão

13/01/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 11:18

Conclusos para despacho

10/10/2019, 14:52

Juntada de certidão

10/10/2019, 14:52

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/10/2019, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 03:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2019, 10:21

Conclusos para decisão

02/04/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 14:49

Conclusos para despacho

16/01/2019, 12:44

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 18:31

Sentença

•26/01/2022, 10:50

Despacho

•15/09/2021, 17:19

Despacho

•04/05/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 23:06

Despacho

•23/04/2020, 17:03

Certidão

•10/02/2020, 13:01

Comunicações

•10/02/2020, 13:01

Despacho

•13/12/2019, 11:18

Certidão

•10/10/2019, 14:52

Comunicações

•10/10/2019, 14:52

Decisão

•18/06/2019, 10:21

Despacho

•28/01/2019, 14:49