Execução Fiscal 0003921-44.2011.8.15.0371 - TJPB

Execução Fiscal 0003921-44.2011.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 12:45

Transitado em Julgado em 08/03/2022

09/03/2022, 12:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FORMIGA VIEIRA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FORMIGA VIEIRA - EPP em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:29

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RÉU(S) MARIA DAS GRACAS FORMIGA VIEIRA e outros (2), (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. REVELIA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este Cartório tramitam os autos do processo 0003921-44.2011.8.15.0371. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. RÉU: MARIA DAS GRACAS FORMIGA VIEIRA - EPP - CNPJ: 24.213.704/0001-00 (EXECUTADO) e MARIA DAS GRACAS FORMIGA VIEIRA - CPF: 768.818.304-91 (EXECUTADO). Através deste expediente, nos termos do art. 346 do CPC, ficam as partes demandadas, MARIA DAS GRACAS FORMIGA VIEIRA - EPP - CNPJ: 24.213.704/0001-00 (EXECUTADO) e MARIA DAS GRACAS FORMIGA VIEIRA - CPF: 768.818.304-91 (EXECUTADO)(considerada revel e sem advogado habilitado nos autos) intimadas para, em 15 dias, tomar conhecimento da sentença preferida nos autos, cuja parte dispopisitva expressa: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0003921-44.2011.8.15.0371 Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o fazendo alicerçado no art. 156, V c/c art. 174 do CTN, art. 40, §4º da LEF e art. 924, V, do CPC. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios em favor do executado nas hipóteses em que não apresentou defesa e/ou quando reconhecida, de ofício, a prescrição intercorrente, diante da ausência de causalidade entre a atuação defensiva e a sentença extintiva do feito e, ademais, por configurar dupla penalidade ao exequente que já foi prejudicada por não ter satisfeito o seu crédito[1]. Sem condenação em custas, por isenção legal que beneficia o exequente. Se interposto apelo, intime-se a parte adversa, se for o caso, e remetam-se os autos oportunamente à instância superior independentemente de novo despacho. Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas no SerasaJud e de eventuais constrições remanescentes e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA. Juiz de Direito." Dado e passado nesta Comarca de Sousa/PB, aos 3 de fevereiro de 2022. Eu, (FRANCISCO JONATAS FRAGOSO FERREIRA), Chefe de Cartório, que a digitei. Dr. Natan Figueredo Oliveira, Juiz de Direito.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:57

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2021, 15:49

Conclusos para despacho

17/10/2021, 10:02

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2021, 15:57

SENTENÇA

•04/11/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RÉU(S) MARIA DAS GRACAS FORMIGA VIEIRA e outros (2), (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. REVELIA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este Cartório tramitam os autos do processo 0003921-44.2011.8.15.0371. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. RÉU: MARIA DAS GRACAS FORMIGA VIEIRA - EPP - CNPJ: 24.213.704/0001-00 (EXECUTADO) e MARIA DAS GRACAS FORMIGA VIEIRA - CPF: 768.818.304-91 (EXECUTADO). Através deste expediente, nos termos do art. 346 do CPC, ficam as partes demandadas, MARIA DAS GRACAS FORMIGA VIEIRA - EPP - CNPJ: 24.213.704/0001-00 (EXECUTADO) e MARIA DAS GRACAS FORMIGA VIEIRA - CPF: 768.818.304-91 (EXECUTADO)(considerada revel e sem advogado habilitado nos autos) intimadas para, em 15 dias, tomar conhecimento da sentença preferida nos autos, cuja parte dispopisitva expressa: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0003921-44.2011.8.15.0371 Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o fazendo alicerçado no art. 156, V c/c art. 174 do CTN, art. 40, §4º da LEF e art. 924, V, do CPC. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios em favor do executado nas hipóteses em que não apresentou defesa e/ou quando reconhecida, de ofício, a prescrição intercorrente, diante da ausência de causalidade entre a atuação defensiva e a sentença extintiva do feito e, ademais, por configurar dupla penalidade ao exequente que já foi prejudicada por não ter satisfeito o seu crédito[1]. Sem condenação em custas, por isenção legal que beneficia o exequente. Se interposto apelo, intime-se a parte adversa, se for o caso, e remetam-se os autos oportunamente à instância superior independentemente de novo despacho. Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas no SerasaJud e de eventuais constrições remanescentes e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA. Juiz de Direito." Dado e passado nesta Comarca de Sousa/PB, aos 3 de fevereiro de 2022. Eu, (FRANCISCO JONATAS FRAGOSO FERREIRA), Chefe de Cartório, que a digitei. Dr. Natan Figueredo Oliveira, Juiz de Direito.

04/02/2022, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2022

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FORMIGA VIEIRA em 07/03/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FORMIGA VIEIRA - EPP em 07/03/2022 23:59:59.

Publicado Intimação em 07/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/12/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

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