Execução Fiscal 0800493-20.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.711,57

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ABRAAO CAVALCANTE INDUSTRIA DO MEL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES

OAB/PB 15389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ABRAAO CAVALCANTE INDUSTRIA DO MEL EIRELI - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de ABRAAO CAVALCANTE INDUSTRIA DO MEL EIRELI - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:45

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:47

Juntada de informação

04/05/2026, 16:41

Juntada de Alvará

04/05/2026, 15:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/04/2026, 15:59

Conclusos para despacho

19/02/2026, 19:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ABRAAO CAVALCANTE INDUSTRIA DO MEL EIRELI - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de ABRAAO CAVALCANTE INDUSTRIA DO MEL EIRELI - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:45

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:47

Despacho

•27/04/2026, 15:59

04/05/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:47

Juntada de informação

04/05/2026, 16:41

Juntada de Alvará

04/05/2026, 15:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/04/2026, 15:59

Conclusos para despacho

19/02/2026, 19:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de ABRAAO CAVALCANTE INDUSTRIA DO MEL EIRELI - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:55

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 06:49

Juntada de RPV

17/06/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800493-20.2018.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE ID. 113064461 - Pág. 1-2.

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/05/2025, 13:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/05/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/05/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:22

Processo Desarquivado

07/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/12/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 15:20

Juntada de Certidão

22/05/2024, 15:20

Determinado o arquivamento

16/05/2024, 14:45

Conclusos para decisão

16/05/2024, 07:38

Juntada de certidão de prevenção

15/05/2024, 17:45

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: 0800493-20.2018.8.15.0001. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de ABRAÃO CAVALCANTE INDUSTRIA DO MEL EIRELI - ME - CNPJ: 13.865.873/0001-09 e a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Exmo. Des. JOÃO ALVES DA SILVA determinou a INTIMAÇÃO por Edital do AGRAVADO/EXECUTADO para contrarrazoar o Agravo Interno de ID 12836794. Dado e passado nesta Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba aos 03 dias do mês de fevereiro de 2022. Eu, Amarílio dos Santos Leite, Técnico Judiciário, o digitei.

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2021, 08:45

Juntada de Certidão

21/09/2021, 08:42

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 08:40

Juntada de Petição de apelação

01/09/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2021, 10:24

Conclusos para decisão

07/05/2021, 10:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/05/2021, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 01:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 05:07

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 01:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 14:52

Conclusos para despacho

19/11/2018, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 15:31

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 11:48

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2018, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2018, 17:55

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 16:08

Conclusos para despacho

18/01/2018, 15:13

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 10:44

Decisão

•23/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/12/2024, 09:27

Decisão

•16/05/2024, 14:45

Despacho

•13/12/2022, 11:27

Decisão

•28/10/2022, 15:38

Acórdão

•30/03/2022, 15:42

Despacho

•11/03/2022, 12:11

Despacho

•10/03/2022, 09:52

Despacho

•29/11/2021, 15:20

Decisão

•30/09/2021, 08:21

Sentença

•20/05/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 17:56

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:47

Despacho

•27/04/2026, 15:59

Decisão

•23/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/12/2024, 09:27

Decisão

•16/05/2024, 14:45

Despacho

•13/12/2022, 11:27

Decisão

•28/10/2022, 15:38

Acórdão

•30/03/2022, 15:42

Despacho

•11/03/2022, 12:11

Despacho

•10/03/2022, 09:52

Despacho

•29/11/2021, 15:20

Decisão

•30/09/2021, 08:21

Sentença

•20/05/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 17:56

Despacho

•27/07/2020, 05:07

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 11:01

Despacho

•16/01/2019, 14:52

Despacho

•14/09/2018, 11:48

Despacho

•29/01/2018, 16:08