Execução Fiscal 0823309-93.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.170,70

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

REAL CAMPINA FUTEBOL CLUBE

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/11/2022, 08:53

Conclusos para despacho

15/11/2022, 19:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/11/2022, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 07:35

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 17:43

Decisão

•17/11/2022, 08:53

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legal

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19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/11/2022, 08:53

Conclusos para despacho

15/11/2022, 19:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/11/2022, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 07:35

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:59

Nomeado curador

23/05/2022, 16:08

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de REAL CAMPINA FUTEBOL CLUBE em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 03:54

Publicado Edital em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em face de EXECUTADO: REAL CAMPINA FUTEBOL CLUBE, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a)/Executado(a), acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de débito acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora.. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 7 de fevereiro de 2022. Eu, JOSE DE ANCHIETA PATRICIO JUNIOR, Analista/Técnico Judiciário desta Vara, o digitei. Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, Juiz de Direito. Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0823309-93.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

08/02/2022, 00:00

Expedição de Edital.

07/02/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:10

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:49

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 14:36

Conclusos para despacho

26/05/2021, 08:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/05/2021, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:10

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:00

Juntada de

02/06/2020, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2020, 15:34

Conclusos para decisão

20/01/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/10/2019 23:59:59.

07/10/2019, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 14:51

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 16:03

Conclusos para despacho

14/01/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 13:37

Despacho

•19/08/2022, 17:53

Despacho

•17/08/2022, 07:35

Decisão

•27/05/2022, 11:59

Decisão

•23/05/2022, 16:08

Despacho

•21/01/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:49

Despacho

•26/05/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 09:25

Despacho

•10/03/2021, 16:09

Decisão

•24/04/2020, 15:34

Despacho

•23/01/2019, 16:03