Cumprimento de sentença 0800187-58.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 52.703,64

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

ACU CONSTRUCOES SANEAMENTO E MANUTENCAO - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/PB 16377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 09:12

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 09:40

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:58

Juntada de Certidão

27/06/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:11

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2025, 09:21

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 09:12

Despacho

•03/08/2025, 09:40

12/01/2026, 09:12

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 09:40

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:58

Juntada de Certidão

27/06/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:11

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 07:39

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 09:40

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:20

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:31

Conclusos para despacho

24/04/2024, 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 18/12/2023

24/04/2024, 08:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de ACU CONSTRUCOES SANEAMENTO E MANUTENCAO - EIRELI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:47

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:34

Julgado procedente o pedido

24/09/2023, 12:28

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de contestação

24/04/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:15

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2023, 08:48

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2023, 08:44

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 20:50

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:28

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de comunicações

25/05/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:26

Juntada de Certidão

19/05/2022, 08:24

Decorrido prazo de ACU CONSTRUCOES SANEAMENTO E MANUTENCAO - EIRELI em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:15

Conclusos para despacho

05/04/2022, 22:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 11:04

Publicado Edital em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de ACU CONSTRUCOES SANEAMENTO E MANUTENCAO - EIRELI. REU: ACU CONSTRUCOES SANEAMENTO E MANUTENCAO - EIRELI, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, conforme Ordem de Serviço nª 001/2017, publicada no DJE do dia 13/11/2017, fica Vossa Senhoria devidamente CITADO(A) de todo teor da ação executiva supra identificada, cuja inicial encontra-se no link abaixo informado, para que pague, dentro de 5 (cinco) dias, a dívida ajuizada no valor* de R$ 52.703,64 com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou, se preferir, oferecer, no mesmo prazo, bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia integral da dívida, o fazendo por meio de Procurador e Advogado, ciente, inclusive, de não o fazendo ser-lhe-ão penhorados bens da mesma maneira ou, então, ser a garantia oferecida havida como ineficaz.. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dra TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito Titular da CABEDELO. Eu, ELIRNEIDE ALVONIRA DA SILVA SOUTO, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. Cabedelo, 8 de fevereiro de 2022. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0800187-58.2019.8.15.0731.Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Multas e demais Sanções]. CITE-SE o

09/02/2022, 00:00

Expedição de Edital.

08/02/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 06:57

Conclusos para despacho

06/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:55

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 09:11

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 09:09

Conclusos para decisão

18/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 08:26

Juntada de Certidão

09/06/2021, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 16:40

Conclusos para despacho

10/12/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/06/2019, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2019, 17:56

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2019, 15:30

Conclusos para despacho

29/01/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 10:21

Despacho

•26/06/2025, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 09:21

Despacho

•04/02/2025, 07:39

Despacho

•13/01/2025, 09:40

Despacho

•29/05/2024, 09:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2024, 10:55

Despacho

•24/04/2024, 09:31

Sentença

•24/09/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:34

Despacho

•18/04/2023, 10:15

Despacho

•13/03/2023, 20:50

Despacho

•07/10/2022, 11:28

Despacho

•06/04/2022, 12:15

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/01/2026, 09:12

Despacho

•03/08/2025, 09:40

Despacho

•26/06/2025, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 09:21

Despacho

•04/02/2025, 07:39

Despacho

•13/01/2025, 09:40

Despacho

•29/05/2024, 09:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2024, 10:55

Despacho

•24/04/2024, 09:31

Sentença

•24/09/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:34

Despacho

•18/04/2023, 10:15

Despacho

•13/03/2023, 20:50

Despacho

•07/10/2022, 11:28

Despacho

•06/04/2022, 12:15

Despacho

•10/11/2021, 06:57

Despacho

•27/10/2021, 09:11

Despacho

•19/10/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 08:08

Despacho

•10/12/2019, 16:40

Despacho

•02/02/2019, 15:30