Execução Fiscal 0805730-89.2018.8.15.0371 - TJPB

Execução Fiscal 0805730-89.2018.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805730-89.2018.8.15.0371.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA. FRANCISCO MUNIZ DE LIMA EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias COMARCA DE SOUSA-PB. 5ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO: 0805730-89.2018.8.15.0371. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório 5ª Vara Mista de Sousa tramitam os autos do processo em epígrafe, proposto por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA, em desfavor de EXECUTADO: FRANCISCO MUNIZ DE LIMA. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o(a) EXECUTADO: FRANCISCO MUNIZ DE LIMA, por não tido sido encontrado nos endereços indicados nos autos, estando em local incerto e não sabido, PARA, no prazo de 05 dias, contados a partir do encerramento do prazo deste edital (30 dias), PAGAR a dívida de R$ 382,34, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida também de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução ou garantir a execução na forma estabelecida no art. 9º da Lei 6.830/80, a saber: I - efetuar depósito em dinheiro, à ordem do juízo em estabelecimento oficial de crédito, que assegure atualização monetária; II - oferecer fiança bancária; III - Nomear bens à penhora, observada a ordem do art. 11; ou IV - indicar à penhora bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela Fazenda Pública. Ressalte-se que poderá oferecer embargos, em 30 (trinta) dias, contados da data do depósito em dinheiro substitutivo da penhora, da juntada de prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei 6.830/80) e, ainda, de que no caso de imediato pagamento ou parcelamento da dívida reduzo os honorários advocatícios à metade, por força do disposto no art. 827, caput e § 1º, do CPC. Ressalte-se, ainda, que, em não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetuada penhora de bens quantos bastem para pagamento da dívida executada, conforme artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Por força do art. 257, IV do CPC, fica advertido que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito da 5ª Vara desta Comarca, expedir o presente Edital que será publicado Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e afixada cópia no átrio do Fórum local. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Sousa – PB. Aos 8 de fevereiro de 2022, SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE Técnico/Analista Judiciário(a), o digitei. Dr. Natan Figueredo Oliveira, Juiz de Direito. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 0805730-89.2018.8.15.0371

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(22)