Usucapião 0001071-91.2012.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA

Autor

FRANCISCA CANDIDA

Reu

MARIA JOSE FREIRE DE MEDEIROS

Reu

ANTONIO FREIRE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WELITON DE MELO

OAB/PB 9021·CPF·Representa: Autor

THALLIO ROSADO DE SA XAVIER

OAB/PB 11179·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 23/10/2025

25/10/2025, 09:24

Juntada de documento de comprovação

25/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:41

Julgado procedente o pedido

01/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:07

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:54

Publicado Edital em 28/02/2025.

28/02/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 11:43

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

25/10/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 23/10/2025

25/10/2025, 09:24

Juntada de documento de comprovação

25/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:41

Julgado procedente o pedido

Documentos

Documento de Comprovação

•25/10/2025, 09:21

Sentença

•01/10/2025, 15:52

01/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:07

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:54

Publicado Edital em 28/02/2025.

28/02/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº Ação de Usucapião n° 0001071-91.2012.8.15.0141 movida por Maria de Lourdes da Silva Lima contra Francisca Cândida e outros. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) requerida(s) ANTONIO FREIRE, brasileiro, casado, comerciário, de todo conteúdo da inicial, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha-Pb, 26 de fevereiro de 2025. Eu, Elane Cristina Vieira Carneiro, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Juliana Accioly Uchoa, Juiz(a) de Direito

27/02/2025, 00:00

Expedição de Edital.

26/02/2025, 16:53

Decorrido prazo de TADEU VIEIRA CARNEIRO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Juntada de Petição de diligência

05/10/2024, 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2024, 23:20

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 16:19

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:11

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:00

Juntada de provimento correcional

10/09/2023, 22:02

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/05/2023, 13:47

Juntada de Certidão

21/03/2023, 11:08

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 02:14

Juntada de documento de comprovação

28/04/2022, 09:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREIRE DE MEDEIROS em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:11

Decorrido prazo de FRANCISCA CANDIDA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 03:21

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001071-91.2012.8.15.0141. AUTORA: MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA PARTE RÉ: FRANCISCA CANDIDA e outros (2) Estado da Paraíba Poder Judiciário 1ª vara da comarca de catolé do rocha/pb DESPACHO NÚMERO DO CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE Cite-se o réu Antônio Freire no endereço informado pelo autor (ID 50451815). Ato contínuo, à secretaria publique-se edital para a citação de terceiros interessados, na forma do art. 942, do CPC/73. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em substituição

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001071-91.2012.8.15.0141. AUTORA: MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA PARTE RÉ: FRANCISCA CANDIDA e outros (2) Estado da Paraíba Poder Judiciário 1ª vara da comarca de catolé do rocha/pb DESPACHO NÚMERO DO CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE Cite-se o réu Antônio Freire no endereço informado pelo autor (ID 50451815). Ato contínuo, à secretaria publique-se edital para a citação de terceiros interessados, na forma do art. 942, do CPC/73. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em substituição

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001071-91.2012.8.15.0141. AUTORA: MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA PARTE RÉ: FRANCISCA CANDIDA e outros (2) Estado da Paraíba Poder Judiciário 1ª vara da comarca de catolé do rocha/pb DESPACHO NÚMERO DO CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE Cite-se o réu Antônio Freire no endereço informado pelo autor (ID 50451815). Ato contínuo, à secretaria publique-se edital para a citação de terceiros interessados, na forma do art. 942, do CPC/73. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em substituição

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 08:27

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:31

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 09:55

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:26

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 09:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA em 27/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 12:52

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 11:01

Conclusos para despacho

15/07/2021, 20:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:00

Juntada de certidão

28/06/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 18:15

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 14:11

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 17:41

Juntada de Petição de parecer

13/07/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2020, 15:13

Conclusos para despacho

09/06/2020, 06:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA em 09/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 14:50

Juntada de ato ordinatório

21/11/2019, 14:50

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

26/02/2019, 13:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 02/2019 08:03 TJEBC07

26/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2019 NF 28/19

26/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

26/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 04: 05/2018 PETICAO - ALEGACOES FINAIS

04/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2018 011179PB

04/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/04/2018 011179PB

26/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2018 NF 50/18

09/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2018

07/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2018

31/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2018

31/01/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/01/2017

09/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 11/2017

29/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/11/2017

22/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2017

16/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2017

17/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 10/2017 D003716170141 10:10:00 TERCEIR

17/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 08/2017

01/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2017

12/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 07/2017

12/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 12/2016 CARTóRIO

14/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 12/2016

14/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2016 P000211160141 13:10:04 MARIA D

18/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 05/2016 CARTóRIO DE IMóVEIS

10/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2016

04/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/03/2016 MP

31/03/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 23: 02/2016 09:45

23/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 02/2016 D000599160141 13:15:20 011

23/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 02/2016 D000598160141 13:15:20 010

23/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 02/2016 D000573160141 13:15:20 008

23/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 02/2016 D000494160141 13:15:20 009

23/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2016 P000211160141 11:22:40 MARIA D

17/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 02/2016 ANTONIO FREIRE

01/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 02/2016 MARIA JOSE FREIRE DE MEDEIROS

01/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 02/2016 FRANCISCA CANDIDA

01/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 02/2016 MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA

01/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 02/2016 MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA

01/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2016 NF 15/16

01/02/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 23: 02/2016 09:45

25/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2015

24/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/07/2015

22/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2014

09/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 09/2014

09/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2014

09/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 09/2014

09/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2014

28/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31012013

06/12/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 04122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041220121FRANCISCO ALV

04/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26042012 CR22

26/04/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

26/04/2012, 00:00

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Documento de Comprovação

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Sentença

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•21/11/2019, 14:50

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