Desapropriação 0800543-93.2019.8.15.0071 - TJPB

Desapropriação 0800543-93.2019.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - COMARCA DE AREIA – VARA UNICA – EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS. PRAZO: 10 DIAS. PROCESSO Nº 0800543-93.2019.815.0071. ACÃO: DESAPROPRIAÇÃO. A MM. Juiza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos de ação de DESAPROPRIAÇÃO – nº 0800543-93.2019.8.15.0071 (PJE), em que é requerente a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA em face de JOSE DERIVALDO DE ALBUQUERQUE, cujo objeto é a desapropriação, fundada em utilidade pública, numa área de terras medindo 400,00 m⊃2;, possuindo um perímetro de 80,00 m, localizada às margens da rodovia PB-105, na altura do KM 6,7, no município de Areia-PB, encravada em uma área de terras maior denominada de “Junco II – Lote 01”, de propriedade do Sr. JOSÉ DERIVALDO DE ALBUQUERQUE, conforme certidão do Registro Imobiliário do 1º Ofício da Comarca de Areia “Cartório Maria de Albuquerque”, sob a matrícula nº 4639”, para implantação do Sistema Adutor Nova Camará - 2ª Etapa, com a instituição de passagem das tubulações e a construção das unidades componentes do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), conforme consta na inicial e documentos que a acompanham. Pela desapropriação foi ofertada a quantia de R$ 4.000,00, tendo sido depositada pela parte autora. Tem o presente EDITAL A FINALIDADE DE DAR CONHECIMENTO A TERCEIROS, DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, BEM COMO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES QUE CONSTA NOS AUTOS, CONFORME DISPÕE ART. 34 DO DECRETO LEI Nº 3.365/41, PARA QUE, QUERENDO, POSSAM IMPUGNAR A TITULARIDADE DA ÁREA OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO OU REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS. Expede-se o presente edital, nos termos do art. 259, III, do CPC, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Areia, aos 09/02/2022. Eu, Adenilda de Lima Ribeiro, Aux. Judiciario, que digitei. Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juiza de Direito.

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ARUANA SOARES NUNES DE ARAUJO em 30/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(105)

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