Cumprimento de sentença 0376458-37.2002.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0376458-37.2002.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO executado: R$ 108.019,88 (cento e oito mil, dezenove reais e oitenta e oito centavos), em 19 de agosto de 2002, conforme informação contidas no ID 29176234 - Autos digitalizados ([VOL 1]), folha 10. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ªPraça,ficadesignadoo dia 13de Abrilde2022,às 10h, nomesmolocalacima descrito,pararealizaçãoda2ªPraça,casoemqueo(s)bem(ns)será(ão)alienado(s)aquemmaisder,não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço daavaliação (art. 891, NCPC). Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. COMISSÃO DO LEILOEIRO: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, a ser paga no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, contado a partir do encerramento do leilão;b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as partes. ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 02) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem pode ser esclarecida na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 (quinhentos um mil reais) cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária (caderneta de poupança), garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao último a prazo ofertado durante o leilão, o que não interfere na continuidade da disputa. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 1) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.marcotulioleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, e aceitar as condições de venda do leilão para sua habilitação. 2) Documentos complementares poderão ser solicitados pelo leiloeiro para garantir maior segurança aos licitantes e ao processo. 3) Ao confirmar os lances, o interessado irá participar das disputas e, em sendo vencedor, o arrematante deverá recolher a quantia respectiva para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que deverá depositar à disposição do Juízo o valor total do lance ou, em caso de parcelamento, no mínimo 25% do respectivo, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, contado a partir do encerramento do leilão. Ficam INTIMADOS pelo presente Edital os Sr(s). Executado(s): CONSTRUTORA MART LTDA-ME, MAURO BEZERRA DA SILVA, e seus cônjuge, se houver, bem como GISÉLIA BERNARDODA SILVA e MARIA CÉLIA FELIXdas designações supra, que porventura não tenham sido encontrados para intimação acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015, antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, conforme o caso. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos 03 de fevereiro de 2022. DANIELA FALCAO AZEVEDO Juíza de Direito Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 11ªVARACÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MM. Juíza de Direito da Vara supra, Drª. DANIELA FALCAO AZEVEDO, em virtude da Lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, credenciado no TJPB e JUCEP nº 010/2014, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 06de Abril de 2022, às 09h, através do site: www.marcotulioleiloes.com.br, o(s) bem(ns) penhorados nos autos do Processo nº 0376458-37.2002.8.15.2001, em que são partes GISÉLIA BERNARDODA SILVA, MARIA CÉLIA FELIX (EXEQUENTES),CONSTRUTORA MART LTDA-ME, MAURO BEZERRA DA SILVA(EXECUTADOS)pelo maior lance ofertado, não inferior ao valor da avaliação, em primeira praça. BEM: APARTAMENTO TIPO TIPO “A” SOB O Nº 704, DO CONDOMINIO PLAZA TOWER BUILDING, SITUADO NA RUA HUERTA FERREIRA DE MELO, Nº 300,JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA-PB, COMPOSTO DE: VARAND SALA DE ESTAR/JANTAR, HALL, W.C.B SOCIAL, TRÊS QUARTOS, SENDO UM SUÍTE, COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO, QUARTO E W.C.B DE EMPREGADA E UMA VAGA DE GARAM COBERTA, COM ÁREA REAL PRIVATIVA DE 82,95M2,; ÁREA REAL DE USO COMUM DE 53,0125M2; ÁREA REAL DE USO PRIVATIVO DE 12,00M2; ÁREAL REAL GLOBAL DE 147,9625M2; FRAÇÃO IDEAL DE 2,083% E COTA IDEAL DO TERRENO DE 46,73M2, TUDO EM CONFORMIDADE COM A MATRICULA Nº 71.339 DE REGISTRO GERAL, DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS (ZONA NORTE) DE JOÃO PESSOA-PB. OBS: CONSTA NA MATRICULA DO IMÓVEL R-1-71.339 EM 30/12/2011, ESCRITURA PÚLBICA DE COMPRA E VENDA, DATADA DE 01/12/2011, LAVRADA NO CARTÓRIO CARLOS NEVES, 7º OFÍCIO DE NOTAS DESTA CAPITAL, NO LIVRO 183, ÀS FLS. 015, QUE A PROPRIETÁRIA/EXECUTADA (CONSTRUTORA MART LTDA-ME), VENDEU O REFERIDO IMÓVEL A EXEQUENTE (GISELIA BERNANRDO DA SILVA). AVALIAÇÃO:R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 01 de novembrode 2019. ÔNUS: Eventual ônus nas matriculas dos imóveis. Valor da dívida do

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de José Jurandy Queiroga Urtiga em 18/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAELA RIBEIRO XAVIER GONDIM em 18/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de victor figueiredo gondim em 18/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CELIA FELIX em 18/11/2022 23:59.

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