Interdição/Curatela 0800059-33.2019.8.15.0571 - TJPB

Interdição/Curatela 0800059-33.2019.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 07:52

Transitado em Julgado em 24/03/2022

23/11/2022, 07:52

Juntada de Petição de certidão

08/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de cota

21/03/2022, 03:37

Publicado Edital em 10/02/2022.

10/02/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA Edital Edital - COMARCA DE PEDRAS DE FOGO – PB – CARTÓRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. Publicação do dispositivo da Sentença dos autos no DJE. Processo de nº 0800059-33.2019.8.15.0571. INTERDIÇÃO. Promovente: Ailton Querino Pereira. Promovido: Taciana de Lima Pereira. DISPOSITIVO DA SENTENÇA. Posto isso e considerando o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a INTERDIÇÃO de TACIANA DE LIMA PEREIRA, qualificada nos autos, declarando-a, em virtude de padecer de CID 10 F79 – RETARDO MENTAL NÃO ESPECIFICADO, na forma do artigo 4º, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85 da Lei n. 13.146/2015 c/c artigo 1782 do Código Civil), pelo que resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015. Com fundamento no artigo 1.775, § 3º, do Código Civil, nomeio AILTON QUERINO PEREIRA, qualificado nos autos, para exercer a função de Curador. Dado e passado nesta cidade, em 08 de fevereiro de 2022. Eu, Edvania Silva do Egito, Técnica Judiciária, digitei. Higyna Josita Simões de Almeida, Juíza de direito titular.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA Edital Edital - COMARCA DE PEDRAS DE FOGO – PB – CARTÓRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. Publicação do dispositivo da Sentença dos autos no DJE. Processo de nº 0800059-33.2019.8.15.0571. INTERDIÇÃO. Promovente: Ailton Querino Pereira. Promovido: Taciana de Lima Pereira. DISPOSITIVO DA SENTENÇA. Posto isso e considerando o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a INTERDIÇÃO de TACIANA DE LIMA PEREIRA, qualificada nos autos, declarando-a, em virtude de padecer de CID 10 F79 – RETARDO MENTAL NÃO ESPECIFICADO, na forma do artigo 4º, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85 da Lei n. 13.146/2015 c/c artigo 1782 do Código Civil), pelo que resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015. Com fundamento no artigo 1.775, § 3º, do Código Civil, nomeio AILTON QUERINO PEREIRA, qualificado nos autos, para exercer a função de Curador. Dado e passado nesta cidade, em 08 de fevereiro de 2022. Eu, Edvania Silva do Egito, Técnica Judiciária, digitei. Higyna Josita Simões de Almeida, Juíza de direito titular.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Edital.

08/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de cota

22/11/2021, 15:22

Decorrido prazo de AILTON QUERINO PEREIRA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:15

Decorrido prazo de TACIANA DE LIMA PEREIRA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:15

Publicado Edital em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:16

Expedição de Edital.

22/09/2021, 06:14

Documentos

SENTENÇA

•27/07/2020, 09:14

DESPACHO

•19/06/2020, 10:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de cota

Publicado Edital em 10/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Expedição de Edital.

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de AILTON QUERINO PEREIRA em 17/11/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de TACIANA DE LIMA PEREIRA em 17/11/2021 23:59:59.

Publicado Edital em 24/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

Expedição de Edital.

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