Embargos à Execução 0000277-19.2008.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIndisponibilidade de BensGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2008

Valor da Causa

R$ 24.571.674,74

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

LUCIENE HONORATO GRANJEIRO

Autor

MATIAS GRANGEIRO

CPF

Autor

LUCIENE HONORATO GRANJEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

RAMONA PORTO AMORIM GUEDES

OAB/PB 12255·CPF·Representa: Autor

RAYANNE ISMAEL ROCHA

OAB/PB 14863·CPF·Representa: Autor

RAYANNE ISMAEL ROCHA

OAB/PB 14863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/07/2022, 19:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:32

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:43

Juntada de Certidão

14/06/2022, 13:43

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:15

Decorrido prazo de MATIAS GRANGEIRO em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 04:18

Publicado Edital em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - 1ª Vara Mista de Esperança. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (DIAS). Processo n.º 0000277-19.2008.815.0171. O(A) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Mista de Esperança, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o espólio do autor Matias Grangeiro para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a habilitação nos presentes autos, sob pena do extinção. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no DJEN. 1ª Vara Mista de Esperança-Pb, 14 de fevereiro de 2022. Eu, Roberta Arruda Silveira Lima Barbosa, Analista Judiciária desta vara, o digitei. Dr(a) Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juiz(a) de Direito.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Edital.

14/02/2022, 16:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/11/2021, 15:20

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:40

Decorrido prazo de RAMONA PORTO AMORIM GUEDES em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:10

Todas as movimentações(126)

Conclusos para despacho

25/07/2022, 19:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:32

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:43

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 16:08

DECISÃO

•18/10/2023, 16:08

Juntada de Certidão

14/06/2022, 13:43

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:15

Decorrido prazo de MATIAS GRANGEIRO em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 04:18

Publicado Edital em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - 1ª Vara Mista de Esperança. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (DIAS). Processo n.º 0000277-19.2008.815.0171. O(A) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Mista de Esperança, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o espólio do autor Matias Grangeiro para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a habilitação nos presentes autos, sob pena do extinção. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no DJEN. 1ª Vara Mista de Esperança-Pb, 14 de fevereiro de 2022. Eu, Roberta Arruda Silveira Lima Barbosa, Analista Judiciária desta vara, o digitei. Dr(a) Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juiz(a) de Direito.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Edital.

14/02/2022, 16:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/11/2021, 15:20

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:40

Decorrido prazo de RAMONA PORTO AMORIM GUEDES em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 20:33

Juntada de Certidão

26/03/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/12/2020, 10:18

Processo migrado para o PJe

07/12/2020, 09:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 09/2020 11:24 TJEBE02

11/09/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2020 NF 51/20

11/09/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

11/09/2020, 00:00

Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 10: 07/2020

10/07/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2020

30/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2020

30/01/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 14: 02/2019

14/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2019

14/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2017 AG PERICIA

05/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2017 P001350150171 09:26:56 TERCEIR

05/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 17: 04/2017 APENSO 00002624520118150171

17/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2016

18/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016

18/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 03/2016

18/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 11/02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2015 P001350150171 11:59:18 TERCEIR

15/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2015 P001234150171 08:47:57 MATIAS

03/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2015 P001234150171 10:12:32 MATIAS

01/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2015 P000348150171 12:33:05 FAZENDA

12/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2015 P000348150171 12:17:56 FAZENDA

07/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [1054] - AUTOS AO TRF 03112012

03/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 18092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072012

03/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 06072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 09072012

26/06/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 31052012

20/06/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 31052012

20/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20062012 NF 93: 12

20/06/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [1126] - GUIA VARIACAO VALOR CAUSA EMIT

21/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23052011 NF 81: 11

23/05/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02022011

07/04/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31012011 NF 11: 11

31/01/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16122010

17/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122010

17/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16092010

22/09/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13082010

13/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13082010

13/08/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10082010

13/08/2010, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12082010

13/08/2010, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10082010 001246PB

10/08/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082010 NF 89: 10

06/08/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16072010

06/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072010

16/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03032010

03/03/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23022010

01/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022010

01/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022010

04/02/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04022010

04/02/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01032010

01/02/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 01022010

01/02/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26012010

01/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012010

01/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062009

03/07/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10012009

10/12/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10122008

10/12/2008, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 08102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21082008 BE02

21/08/2008, 00:00

DESPACHO

•08/05/2023, 11:12

DESPACHO

•01/11/2022, 17:02

DESPACHO

•15/06/2022, 15:32

DESPACHO

•22/11/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2020, 10:18