Procedimento Comum Cível 0829052-93.2021.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 21:49

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 21:49

Decorrido prazo de JOYCE DE MENEZES GOMES OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:42

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829052-93.2021.8.15.2001 [Posse] REPRESENTANTE: JOYCE DE MENEZES GOMES OLIVEIRA Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos por Thalys Henrique Pinto de Alencar Freire, em face da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. Aduz o embargante a ocorrência de omissão quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado em contestação, além de erro material na fundamentação, na medida em que a sentença consignou a existência de testemunhas ouvidas em audiência, quando, na realidade, não houve a produção de prova testemunhal. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão judicial apresentar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso, assiste razão ao embargante. De fato, verifica-se a ocorrência de omissão, uma vez que a sentença não se pronunciou sobre o pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado pelo réu em contestação, o que impõe o saneamento do vício no julgado. Assim, preenchidos os requisitos legais (art. 98 do CPC), defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao embargante. Outrossim, constata-se a existência de erro material na fundamentação, pois a decisão afirmou que “as testemunhas ouvidas em audiência de instrução não confirmaram qualquer partilha formalizada ou direito de permanência acordado entre os herdeiros”. Contudo, o termo de audiência revela que não houve a oitiva de testemunhas, mas apenas o depoimento da parte autora. Corrige-se, portanto, a redação para constar que “a parte ouvida em audiência de instrução não confirmou qualquer partilha formalizada ou direito de permanência acordado entre os herdeiros”. Ressalte-se que as alterações ora promovidas não modificam a conclusão do julgado quanto ao mérito da demanda, tratando-se apenas de integração e correção de vícios formais. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para: a) suprir a omissão e deferir os benefícios da gratuidade da justiça ao embargante; b) corrigir o erro material, passando a fundamentação a constar que “a parte ouvida em audiência de instrução não confirmou qualquer partilha formalizada ou direito de permanência acordado entre os herdeiros”. Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829052-93.2021.8.15.2001 [Posse] REPRESENTANTE: JOYCE DE MENEZES GOMES OLIVEIRA Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos por Thalys Henrique Pinto de Alencar Freire, em face da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. Aduz o embargante a ocorrência de omissão quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado em contestação, além de erro material na fundamentação, na medida em que a sentença consignou a existência de testemunhas ouvidas em audiência, quando, na realidade, não houve a produção de prova testemunhal. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão judicial apresentar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso, assiste razão ao embargante. De fato, verifica-se a ocorrência de omissão, uma vez que a sentença não se pronunciou sobre o pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado pelo réu em contestação, o que impõe o saneamento do vício no julgado. Assim, preenchidos os requisitos legais (art. 98 do CPC), defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao embargante. Outrossim, constata-se a existência de erro material na fundamentação, pois a decisão afirmou que “as testemunhas ouvidas em audiência de instrução não confirmaram qualquer partilha formalizada ou direito de permanência acordado entre os herdeiros”. Contudo, o termo de audiência revela que não houve a oitiva de testemunhas, mas apenas o depoimento da parte autora. Corrige-se, portanto, a redação para constar que “a parte ouvida em audiência de instrução não confirmou qualquer partilha formalizada ou direito de permanência acordado entre os herdeiros”. Ressalte-se que as alterações ora promovidas não modificam a conclusão do julgado quanto ao mérito da demanda, tratando-se apenas de integração e correção de vícios formais. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para: a) suprir a omissão e deferir os benefícios da gratuidade da justiça ao embargante; b) corrigir o erro material, passando a fundamentação a constar que “a parte ouvida em audiência de instrução não confirmou qualquer partilha formalizada ou direito de permanência acordado entre os herdeiros”. Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

21/08/2025, 19:08

Embargos de declaração acolhidos

21/08/2025, 19:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2025, 12:31

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025, 12:25

Conclusos para despacho

18/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:26

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829052-93.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:27

Determinada diligência

26/06/2025, 19:04

Determinada Requisição de Informações

26/06/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 19:04

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/06/2025, 17:18

Juntada de Informações

13/06/2025, 17:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:08

Decorrido prazo de JOYCE DE MENEZES GOMES OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de JOYCE DE MENEZES GOMES OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:26

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829052-93.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 21:15

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0829052-93.2021.8.15.2001 [Posse] REPRESENTANTE: JOYCE DE MENEZES GOMES OLIVEIRA Vistos, etc. RELATÓRIO Cuida-se de ação reivindicatória de posse, cumulada com pedido declaratório de inexistência de direito à indenização por benfeitorias e acessões e tutela provisória de urgência, proposta pelo Espólio do Sr. Severino Freire Gomes, representado por

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0829052-93.2021.8.15.2001 [Posse] REPRESENTANTE: JOYCE DE MENEZES GOMES OLIVEIRA Vistos, etc. RELATÓRIO Cuida-se de ação reivindicatória de posse, cumulada com pedido declaratório de inexistência de direito à indenização por benfeitorias e acessões e tutela provisória de urgência, proposta pelo Espólio do Sr. Severino Freire Gomes, representado por

24/04/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

23/04/2025, 19:13

Determinado o arquivamento

23/04/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

10/04/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:25

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0829052-93.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito a boa ordem para determinar que a parte autora indique em 5 dias o valor venal do imóvel em litígio, vez que, melhor compulsando-se os autos vislumbro que fora atribuido o valor da causa em quantia inferior, tendo em vista que na ação de reintegração de posse, corresponde ao proveito econômico patrimonial que a parte autora busca obter com e

28/03/2025, 00:00

Determinada diligência

24/03/2025, 17:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/03/2025, 17:51

Determinada Requisição de Informações

24/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:57

Decorrido prazo de JOYCE DE MENEZES GOMES OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:57

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos etc. Considerando os princípios que regem o processo civil, notadamente o princípio da celeridade processual (art. 4º do CPC), e observando que a realização da audiência de conciliação neste momento não contribuirá para o rápido deslinde da questão, especialmente diante das manifestações das partes e dos elementos já constantes nos autos, DETERMINO o cancelamento da audiência de conciliação outrora designada. Outrossim, portant

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos etc. Considerando os princípios que regem o processo civil, notadamente o princípio da celeridade processual (art. 4º do CPC), e observando que a realização da audiência de conciliação neste momento não contribuirá para o rápido deslinde da questão, especialmente diante das manifestações das partes e dos elementos já constantes nos autos, DETERMINO o cancelamento da audiência de conciliação outrora designada. Outrossim, portant

07/03/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 21:09

Outras Decisões

19/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 18:02

Determinada diligência

12/11/2024, 18:02

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento

04/10/2024, 11:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/10/2024 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

01/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 00:31

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/09/2024, 17:20

Juntada de Informações

30/09/2024, 17:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento

30/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de JOYCE DE MENEZES GOMES OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:58

Decorrido prazo de JOYCE DE MENEZES GOMES OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2024 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

15/08/2024, 14:52

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0829052-93.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que foram arguidas preliminares pela demandada em sede de contestação, passo a sanear o feito. Ausência de Citação Válida. Afirma o réu que desconhece o aviso de recebimento apresentado em ID 64323506, alegando que fora recebido em nome de pessoa que afirma desconhecer. Sob esse ponto, de acordo com o disposto nos artigos 248, §1º e 280 do C

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0829052-93.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que foram arguidas preliminares pela demandada em sede de contestação, passo a sanear o feito. Ausência de Citação Válida. Afirma o réu que desconhece o aviso de recebimento apresentado em ID 64323506, alegando que fora recebido em nome de pessoa que afirma desconhecer. Sob esse ponto, de acordo com o disposto nos artigos 248, §1º e 280 do C

09/08/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2024, 19:14

Determinada diligência

08/08/2024, 19:14

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/02/2024, 23:33

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:07

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0829052-93.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência no prazo de 15 dias, ou se entenderem de modo diverso, que requeiram o julgamento antecipado e de loigo apresentem suas razões finais, posto que em tal hipótese a instrução estará encerrada. JOÃO PESSOA, 1 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0829052-93.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência no prazo de 15 dias, ou se entenderem de modo diverso, que requeiram o julgamento antecipado e de loigo apresentem suas razões finais, posto que em tal hipótese a instrução estará encerrada. JOÃO PESSOA, 1 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito

04/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 20:13

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/12/2023, 13:39

Declarada incompetência

24/11/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829052-93.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829052-93.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 20:31

Juntada de Petição de certidão

05/10/2022, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 14:46

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:19

Outras Decisões

14/09/2021, 10:19

Conclusos para decisão

13/09/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 17:44

Decorrido prazo de JOYCE DE MENEZES GOMES OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2021, 14:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/08/2021, 14:16

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

24/07/2021, 14:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Decorrido prazo de JOYCE DE MENEZES GOMES OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE em 15/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Determinado o arquivamento

Embargos de declaração acolhidos

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(27)