Execução Fiscal 0800304-86.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
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Data de Distribuição
31/01/2019
Valor da Causa
R$ 776,36
Órgão julgador
2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Partes do Processo
BAYEUX PREFEITURA
Autor
MUNICIPIO DE BAYEUX
CNPJ
08.***.***.0001-60
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Autor
MUNICIPIO DE BAYEUX
Terceiro
PREFEITURA DE BAYEUX
Terceiro
SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA
CPF
182.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
KELLY CALDAS VILARIM
OAB/PB 17687
·
CPF
011.***.***-25
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·
Representa: Autor
HERMANO JOSÉ MEDEIROS NÓBREGA JUNIOR
OAB/PB 11136
·
CPF
007.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Autor
WAGNER DE LUCENA LINS
OAB/PB 17676
·
CPF
056.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
RAONI LACERDA VITA
OAB/PB 14243
·
CPF
013.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS
OAB/PB 27085
·
CPF
102.***.***-65
Mostrar
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
KELLY CALDAS VILARIM
OAB/PB 17687
·
CPF
011.***.***-25
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·
Representa: Autor
HERMANO JOSÉ MEDEIROS NÓBREGA JUNIOR
OAB/PB 11136
·
CPF
007.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Autor
WAGNER DE LUCENA LINS
OAB/PB 17676
·
CPF
056.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
RAONI LACERDA VITA
OAB/PB 14243
·
CPF
013.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 00:58
Arquivado Definitivamente
25/01/2024, 12:34
·
Representa: Autor
FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS
OAB/PB 27085
·
CPF
102.***.***-65
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·
Representa: Autor
GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO
OAB/PB 12633
·
CPF
021.***.***-08
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·
Representa: Réu
Juntada de Outros documentos
25/01/2024, 12:34
Juntada de Outros documentos
25/01/2024, 12:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024, 15:39
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 16:24
Juntada de Outros documentos
16/11/2023, 16:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:13
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 08:15
Conclusos para despacho
16/10/2023, 17:40
Juntada de Outros documentos
16/10/2023, 17:39
Juntada de Outros documentos
14/10/2023, 23:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023, 10:59
Juntada de Petição de diligência
10/10/2023, 10:59
Expedição de Mandado.
04/09/2023, 07:57
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 00:58
Arquivado Definitivamente
25/01/2024, 12:34
Juntada de Outros documentos
25/01/2024, 12:34
Juntada de Outros documentos
25/01/2024, 12:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024, 15:39
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 16:24
Juntada de Outros documentos
16/11/2023, 16:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:13
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 08:15
Conclusos para despacho
16/10/2023, 17:40
Juntada de Outros documentos
16/10/2023, 17:39
Juntada de Outros documentos
14/10/2023, 23:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023, 10:59
Juntada de Petição de diligência
10/10/2023, 10:59
Expedição de Mandado.
04/09/2023, 07:57
Juntada de Outros documentos
04/09/2023, 07:54
Juntada de Ofício
19/08/2023, 09:51
Juntada de Outros documentos
17/08/2023, 20:28
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023, 15:54
Determinado o arquivamento
15/08/2023, 15:54
Conclusos para despacho
07/08/2023, 20:57
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 20:56
Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023, 01:18
Decorrido prazo de GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023, 01:04
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 09:08
Juntada de documento de comprovação
28/06/2023, 21:59
Juntada de Outros documentos
20/06/2023, 20:51
Juntada de Petição de petição
20/06/2023, 11:36
Decorrido prazo de GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023, 01:39
Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:44
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 08:00
Juntada de Alvará
28/04/2023, 15:43
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 20:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2023, 15:28
Expedido alvará de levantamento
26/04/2023, 15:28
Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 01:41
Conclusos para despacho
13/03/2023, 08:29
Juntada de Outros documentos
13/03/2023, 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023, 11:14
Juntada de Petição de diligência
25/02/2023, 11:14
Juntada de Outros documentos
17/02/2023, 11:46
Expedição de Mandado.
17/02/2023, 11:12
Juntada de Outros documentos
17/02/2023, 11:03
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023, 22:35
Conclusos para despacho
01/02/2023, 08:15
Juntada de Outros documentos
01/02/2023, 08:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 13/12/2022 23:59.
16/12/2022, 00:44
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 20:11
Ato ordinatório praticado
07/11/2022, 20:10
Decorrido prazo de FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 01:55
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 10:57
Ato ordinatório praticado
23/08/2022, 10:49
Juntada de Outros documentos
23/08/2022, 10:45
Juntada de Alvará
22/08/2022, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022, 10:14
Conclusos para despacho
19/08/2022, 11:04
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 11:03
Juntada de Petição de petição
17/08/2022, 11:53
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 07:28
Juntada de Outros documentos
15/07/2022, 07:17
Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022, 02:06
Publicado Edital de Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022, 00:13
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0800304-86.2019.8.15.0751. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BAYEUX e EXECUTADO: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA CPF -182.016.954-53. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr. Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de INTIMAR o executado acima descrito(a), atualmente em local incerto e não sabido, para ciência do(s) bloqueio(s) de ID 53655421 e 53655422 e, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que o numerário bloqueado enquadra-se nas hipóteses do art. 854, § 3º, Incisos I e II, do CPC, caso contrário, será autorizado o levantamento dos valores em questão pelo credor. Na hipótese de garantido integralmente o juízo, poderá o(a) executado(a), querendo, apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80, ficando de logo intimado. O presente edital será expedido nos termos do Art. 275, § 2º, do CPC, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), CARLA MARIA ARRUDA DE AZEVEDO. Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 16 de fevereiro de 2022. Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800304-86.2019.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como
17/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 09:55
Juntada de edital de intimação
16/02/2022, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 09:11
Conclusos para decisão
10/02/2022, 12:15
Juntada de Outros documentos
10/02/2022, 12:14
Juntada de diligência
03/02/2022, 20:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022, 20:45
Expedição de Mandado.
27/01/2022, 07:25
Juntada de Outros documentos
27/01/2022, 07:03
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 11:26
Conclusos para decisão
21/01/2022, 18:49
Juntada de Outros documentos
21/01/2022, 18:46
Juntada de Outros documentos
21/01/2022, 18:36
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022, 08:20
Conclusos para despacho
14/01/2022, 09:57
Juntada de Outros documentos
14/01/2022, 09:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2021, 18:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021, 01:18
Conclusos para despacho
15/01/2021, 09:32
Juntada de Certidão
15/01/2021, 09:31
Juntada de Petição de informações prestadas
14/01/2021, 11:56
Expedição de Outros documentos.
04/12/2020, 10:13
Juntada de certidão de decurso de prazo
04/12/2020, 10:07
Juntada de Certidão
04/09/2020, 10:23
Juntada de Petição de petição
27/08/2020, 15:35
Juntada de Certidão
08/07/2020, 17:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2020, 10:28
Conclusos para despacho
02/07/2020, 09:10
Juntada de Certidão
02/07/2020, 09:10
Juntada de Petição de petição
01/07/2020, 10:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2020, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020, 15:47
Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2019, 16:14
Conclusos para despacho
09/06/2019, 22:00
Juntada de certidão
09/06/2019, 22:00
Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019, 01:43
Juntada de Petição de petição
27/05/2019, 10:16
Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 22/05/2019 23:59:59.
26/05/2019, 05:24
Decorrido prazo de RAONI LACERDA VITA em 22/05/2019 23:59:59.
26/05/2019, 05:24
Expedição de Outros documentos.
13/05/2019, 15:31
Expedição de Outros documentos.
07/04/2019, 10:29
Juntada de certidão
06/03/2019, 13:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2019, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2019, 08:44
Conclusos para despacho
31/01/2019, 16:28
Juntada de certidão
31/01/2019, 16:27
Distribuído por sorteio
31/01/2019, 09:43
Documentos
Despacho
•
17/10/2023, 08:15
Despacho
•
15/08/2023, 15:54
Sentença
•
26/04/2023, 15:28
Despacho
•
07/02/2023, 22:35
Ato Ordinatório
•
07/11/2022, 20:10
Ato Ordinatório
•
23/08/2022, 10:49
Despacho
•
21/08/2022, 10:14
Despacho
•
15/02/2022, 09:11
Despacho
•
24/01/2022, 11:26
Despacho
•
17/01/2022, 08:20
Decisão
•
06/12/2021, 18:32
Despacho
•
03/07/2020, 10:28
Despacho
•
19/02/2020, 15:47
Despacho
•
02/02/2019, 08:44