Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003301-77.2006.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003301-77.2006.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Processo: 0003301-77.2006.8.15.0251. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO Nome: MUNICIPIO DE PATOS Endereço: AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, s/n, prox. ao Edifício Estevam, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Nome: FRANCISCO MORAIS DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: RITA MEDEIROS DE LUCENA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: EDIMILSON GOMES DE FREITAS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: LUCIO FRAZAO MOTA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ANTONIO DE MEDEIROS VIEIRA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ANTONIO LAURENTINO DE MORAIS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MANOEL LAURENTINO DOS SANTOS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: EDVALDO OLIVEIRA PEREIRA Endereço: Mocambo de Baixo, BELO HORIZONTE, PATOS - PB - CEP: 58700-000 Nome: MANOEL VIEIRA DE MEDEIROS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: JOSE ALVES DE ARAUJO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: JOSEFA HOZANA DOS SANTOS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Ação: DESAPROPRIAÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem e deste edital tomarem conhecimento que por este Juízo se processa uma ação de Desapropriação promovida pelo MUNICIPIO DE PATOS em face de FRANCISCO MORAIS DA SILVA E OUTROS, pelo que INTIMO Rita Medeiros de Lucena, Antônio Laurentino de Morais e Manoel Laurentino pelo que chamo e intimo, o(s) mesmo(s) promovido(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou procedente o pedido expropriatório, tornando definitiva a imissão na posse, decretando a desapropriação de 4,46 hectares da área denominada sítio Mucambo de Baixo, esta pertencente a Edvaldo Oliveira Macário e 41,64 hectares localizados no sítio Poço Cumprido e Mucambo de Baixo, situados no Município de Patos/PB, para declarar incorporado ao patrimônio do expropriante a fração de terras descrita na inicial. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 17 de fevereiro de 2022. Eu, Tathiana Maria Santos Lima, Técnica Judiciaria o digitei. Drª Vanessa Moura Pereira de Cavalcante

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento de comprovação

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIO DE MEDEIROS VIEIRA em 14/06/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE MEDEIROS em 07/06/2024 23:59.

Todas as movimentações(354)

Todos os documentos(28)