Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000856-55.2017.8.15.0751 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000856-55.2017.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000856-55.2017.2019.8.15.0751.. Edital Edital - COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam os autos da ação supra mencionada movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA contra DIOGO PINHEIRO BEZERRA. O réu DIOGO PINHEIRO BEZERRA poderia ser localizado na Rua Severino Massa Spinelli, 381, apt. 701 (ed Maison des prince), Tambau, João Pessoa-PB e na Rua Presidente Epitácio Pessoa, 094, Centro, Bayeux-PB, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido. Que foi RECEBIDA A DENÚNCIA como incurso nas penas do art. 129, paragrafo 9º, do CP, c/c com a Lei 11.340/2006, eis que preenchidos os requisitos legais e determinada a CITAÇÃO do acusado para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processual Penal, advertindo-o de que se não apresentá-la no prazo estabelecido, ser-lhe-á nomeado defensor público para apresentá-las. Para o caso de ser necessário a atuação de um defensor público, nomeio o(a) representante da defensoria pública, com atuação nesta 5ª Vara, que deverá ser intimado para manifestação. E, como o réu DIOGO PINHEIRO BEZERRA encontra-se em lugar incerto e não sabido, e, para que mais tarde não venha alegar ignorância, a MM. Juíza determinou que fosse expedido o presente EDITAL pelo qual CITA o réu DIOGO PINHEIRO BEZERRA, para tomar conhecimento da AÇÃO PENAL existente em seu desfavor. O prazo do presente edital será de 15 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Bayeux, em 18 de fevereiro de 2022. Eu, Suelena Farias Moura Cabral, analista judiciária, digitei. Conceição de Lourdes M. B. Cordeiro. Juíza de Direito.

29/03/2022, 00:00

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 31/03/2023

Decorrido prazo de GEISA PACHECO DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(145)