Execução Fiscal 0803415-89.2020.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.458,34

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RAPHAEL HENRIQUE MELO OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

18/11/2022, 10:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/11/2022, 10:02

Conclusos para despacho

14/11/2022, 07:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:41

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

DECISÃO

•18/11/2022, 10:02

DECISÃO

•01/09/2022, 07:41

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

18/11/2022, 10:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/11/2022, 10:02

Conclusos para despacho

14/11/2022, 07:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:41

Juntada de Ofício

12/08/2022, 15:00

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 08:41

Juntada de documento de comprovação

06/07/2022, 09:15

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 07:44

Juntada de ofício

27/06/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 08:13

Conclusos para despacho

13/06/2022, 07:05

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 03:06

Determinada a quebra do sigilo fiscal

27/05/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:07

Conclusos para despacho

23/05/2022, 07:16

Juntada de documento de comprovação

19/05/2022, 14:55

Juntada de Certidão

27/04/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2022, 11:15

Conclusos para despacho

25/04/2022, 07:02

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

21/03/2022, 07:02

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2022, 07:12

Conclusos para despacho

07/03/2022, 05:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/03/2022, 06:30

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE MELO OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:22

Publicado Edital em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803415-89.2020.8.15.0251. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço:, SERRARIA - PB - CEP: 58395-000 Nome: RAPHAEL HENRIQUE MELO OLIVEIRA Endereço: R DOUTOR JOSÉ GENUÍNO, 375, - até 539/540, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-050 COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem e deste edital tomarem conhecimento que por este Juízo se processa uma ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Estadual em face de RAPHAEL HENRIQUE MELO OLIVEIRA, pelo que cito RAPHAEL HENRIQUE MELO OLIVEIRA, CNPJ 12.894.818/0001-84 e o co-responsável RAPHAEL HENRIQUE MELO OLIVEIRA, CPF 077.939.964-10 para efetuar o pagamento da importância de R$ 13.315,48 (vinte e oito mil duzentos e dois reais e oitenta centavos), no prazo de 05 dias, conforme consta da CDA 250000420150156, inscrita em 24 de Agosto de 2015 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, e para que pague(m) a importância acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execução, na forma do artigo 9o. e seus incisos e parágrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execução no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 16 de fevereiro de 2022. Eu, Tathiana Maria Santos Lima, Técnica Judiciaria o digitei. Drª Vanessa Moura Pereira de Cavalcante.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/02/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 05:17

Conclusos para despacho

13/02/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/10/2021, 08:45

Conclusos para despacho

25/10/2021, 07:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/10/2021, 07:28

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:56

Juntada de aviso de recebimento

22/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 01:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:40

Outras Decisões

16/08/2021, 13:52

Conclusos para despacho

16/08/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 09:40

Juntada de citação

29/07/2021, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 05:55

Conclusos para despacho

05/07/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 06:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 21:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2021, 11:02

Conclusos para despacho

21/06/2021, 07:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/06/2021, 18:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 05:45

Conclusos para despacho

10/05/2021, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2021, 08:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/04/2021, 08:55

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 10:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:09

Conclusos para despacho

15/03/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2021, 10:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 06:54

Outras Decisões

02/02/2021, 05:24

Conclusos para despacho

01/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 05:20

Conclusos para despacho

11/01/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 05:58

Conclusos para despacho

23/11/2020, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:31

Juntada de Petição de citação

23/09/2020, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 14:30

Conclusos para despacho

17/07/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 08:52

DECISÃO

•27/06/2022, 07:44

DECISÃO

•16/06/2022, 08:13

DECISÃO

•27/05/2022, 09:07

DECISÃO

•26/04/2022, 11:15

DESPACHO

•30/03/2022, 16:19

DESPACHO

•30/03/2022, 12:44

DESPACHO

•15/03/2022, 07:12

DESPACHO

•16/02/2022, 05:17

DECISÃO

•29/10/2021, 10:14

DECISÃO

•29/10/2021, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 13:56

DECISÃO

•16/08/2021, 14:40

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•18/11/2022, 10:02

DECISÃO

•01/09/2022, 07:41

DECISÃO

•27/06/2022, 07:44

DECISÃO

•16/06/2022, 08:13

DECISÃO

•27/05/2022, 09:07

DECISÃO

•26/04/2022, 11:15

DESPACHO

•30/03/2022, 16:19

DESPACHO

•30/03/2022, 12:44

DESPACHO

•15/03/2022, 07:12

DESPACHO

•16/02/2022, 05:17

DECISÃO

•29/10/2021, 10:14

DECISÃO

•29/10/2021, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 13:56

DECISÃO

•16/08/2021, 14:40

DECISÃO

•16/08/2021, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 09:40

DESPACHO

•08/07/2021, 05:55

DECISÃO

•02/07/2021, 11:02

DESPACHO

•11/05/2021, 06:45

DESPACHO

•11/05/2021, 05:45

DESPACHO

•18/03/2021, 10:13

DESPACHO

•02/02/2021, 06:54

DESPACHO

•02/02/2021, 05:24

DESPACHO

•13/01/2021, 10:03

DESPACHO

•13/01/2021, 05:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 09:13

DESPACHO

•27/11/2020, 05:58

DESPACHO

•17/07/2020, 14:30