Cumprimento de sentença 0803248-29.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.702,18

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE ARAUJO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

L M CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOAO CAETANO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ADETTE PEIXOTO WANDERLEY

OAB/PB 8180·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de L M CONFECCOES LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAUJO TEIXEIRA DE CARVALHO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:41

Arquivado Definitivamente

17/12/2023, 21:36

Determinado o arquivamento

15/12/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:45

Juntada de documento de comprovação

27/11/2023, 09:35

Juntada de informação

27/11/2023, 09:35

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:53

Juntada de documento de comprovação

20/11/2023, 08:48

Juntada de Alvará

18/11/2023, 05:47

Expedido alvará de levantamento

15/11/2023, 15:10

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAUJO TEIXEIRA DE CARVALHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:53

Todas as movimentações(197)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de L M CONFECCOES LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAUJO TEIXEIRA DE CARVALHO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:41

Arquivado Definitivamente

17/12/2023, 21:36

Determinado o arquivamento

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 08:45

Despacho

•15/12/2023, 08:45

15/12/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:45

Juntada de documento de comprovação

27/11/2023, 09:35

Juntada de informação

27/11/2023, 09:35

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:53

Juntada de documento de comprovação

20/11/2023, 08:48

Juntada de Alvará

18/11/2023, 05:47

Expedido alvará de levantamento

15/11/2023, 15:10

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAUJO TEIXEIRA DE CARVALHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:53

Decorrido prazo de L M CONFECCOES LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:53

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803248-29.2016.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Mantenho a decisao do ID 80166373 - Decisão, eis que receber e dar quitação não implica em receber valores. Intime-se e cumpra-se CABEDELO, 17 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803248-29.2016.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Mantenho a decisao do ID 80166373 - Decisão, eis que receber e dar quitação não implica em receber valores. Intime-se e cumpra-se CABEDELO, 17 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:38

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:26

Expedido alvará de levantamento

04/10/2023, 22:40

Conclusos para despacho

25/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:48

Determinada Requisição de Informações

24/09/2023, 22:49

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAUJO TEIXEIRA DE CARVALHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:54

Decorrido prazo de L M CONFECCOES LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 09:03

Conclusos para despacho

03/08/2023, 07:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

22/05/2023, 20:27

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 10:57

Conclusos para despacho

16/04/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 20:47

Decorrido prazo de JOAO CAETANO DOS SANTOS NETO em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:22

Publicado Edital em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: AUTOR: LUIZ CARLOS DE ARAÚJO TEIXEIRA DE CARVALHO, L M CONFECÇÕES LTDA. - ME em face de JOÃO CAETANO DOS SANTOS NETO. RÉU: JOÃO CAETANO DOS SANTOS NETO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do cumprimento da sentença, no importe de R$ 7.323,07, sob pena de ser acrescida ao mesmo a multa de 10% e honorários de advogado, também de 10%¨, na forma do Paragrafo 1o, do aludido artigo. Dê-se ciente de logo ao executado que decorrido esse prazo para pagamento, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnar a execução, sob pena de preclusão, conforme art. 525 do mesmo Diploma legal. Dra. TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito Titular da CABEDELO. Eu, Janete de Araújo Barbosa, Técnica Judiciária, o digitei. Cabedelo, 23 de novembro de 2022. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803248-29.2016.8.15.0731.Ação MONITÓRIA (40), [Cheque]. INTIME-SE o

24/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

23/11/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 21:33

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:39

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 01/07/2022

20/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de JOAO CAETANO DOS SANTOS NETO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAUJO TEIXEIRA DE CARVALHO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:40

Decorrido prazo de L M CONFECCOES LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:00

Publicado Edital em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: AUTOR: LUIZ CARLOS DE ARAUJO TEIXEIRA DE CARVALHO, L M CONFECCOES LTDA - ME em face de JOAO CAETANO DOS SANTOS NETO. REU: JOAO CAETANO DOS SANTOS NETO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar conhecimento da sentença dos embargos declaratórios, cujo teor da parte dispositiva é o seguinte: “Isto posto e em consonância com o art. 1022, do CPC, ACOLHER em os embargos opostos pela parte promovente, para declarar o erro material da Sentença sob ID 54676393, para que passe a constar a seguinte parte dispositiva: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a eficácia executiva plena do mandado constante deste processo por reconhecer, por sentença, constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 4.702,18, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação e correção monetária pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação”. Dra TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito Titular da CABEDELO. Eu, Janete de Araújo Barbosa, Técnica Judiciária, o digitei. Cabedelo, 21 de abril de 2022. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803248-29.2016.8.15.0731.Ação MONITÓRIA (40), [Cheque]. INTIME-SE o

22/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

21/04/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 09:47

Embargos de Declaração Acolhidos

21/04/2022, 08:45

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:21

Decorrido prazo de JOAO CAETANO DOS SANTOS NETO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:55

Decorrido prazo de JOAO CAETANO DOS SANTOS NETO em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:35

Publicado Edital em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: AUTOR: LUIZ CARLOS DE ARAUJO TEIXEIRA DE CARVALHO, L M CONFECCOES LTDA - ME em face de JOAO CAETANO DOS SANTOS NETO. REU: JOAO CAETANO DOS SANTOS NETO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para responder aos embargos declaratórios, em 05 dias." E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dra TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito Titular da CABEDELO. Eu, ELIRNEIDE ALVONIRA DA SILVA SOUTO, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. Cabedelo, 11 de março de 2022. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803248-29.2016.8.15.0731.Ação MONITÓRIA (40), [Cheque]. INTIME-SE o

14/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

11/03/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:31

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2022, 16:49

Publicado Edital em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: AUTOR: LUIZ CARLOS DE ARAUJO TEIXEIRA DE CARVALHO, L M CONFECCOES LTDA - ME em face de JOAO CAETANO DOS SANTOS NETO. REU: JOAO CAETANO DOS SANTOS NETO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a eficácia executiva plena do mandado constante deste processo por reconhecer, por sentença, constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 2.698,00, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação e correção monetária pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação. Outrossim, condeno a parte promovida nas custas e honorários que arbitro em 10% do montante da execução." E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dra TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito Titular da CABEDELO. Eu, ELIRNEIDE ALVONIRA DA SILVA SOUTO, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. Cabedelo, 19 de fevereiro de 2022. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803248-29.2016.8.15.0731.Ação MONITÓRIA (40), [Cheque]. INTIME-SE o

21/02/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/02/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 22:14

Julgado procedente o pedido

19/02/2022, 20:46

Conclusos para despacho

15/02/2022, 06:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2021, 19:50

Conclusos para despacho

26/12/2021, 11:48

Juntada de Certidão

08/10/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 10:25

Conclusos para despacho

30/09/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 06:10

Juntada de Certidão

20/09/2021, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 12:17

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:34

Decorrido prazo de L M CONFECCOES LTDA - ME em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAUJO TEIXEIRA DE CARVALHO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 10:09

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:07

Juntada de Certidão

30/06/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 12:57

Conclusos para despacho

17/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 07:59

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:30

Juntada de certidão

27/05/2021, 12:28

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021, 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2021, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 09:58

Conclusos para despacho

20/03/2021, 12:56

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARIA ADETTE PEIXOTO WANDERLEY em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:38

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:30

Decorrido prazo de MARIA ADETTE PEIXOTO WANDERLEY em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 10:30

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 09:03

Conclusos para despacho

02/12/2020, 17:51

Juntada de Certidão

02/12/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 15:46

Conclusos para despacho

01/12/2020, 18:50

Juntada de Certidão

01/12/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 17:55

Conclusos para despacho

12/11/2020, 20:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 14:44

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 14:44

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 16:42

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 16/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 02:36

Decorrido prazo de MARIA ADETTE PEIXOTO WANDERLEY em 16/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 02:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 17:55

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ADETTE PEIXOTO WANDERLEY em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 00:07

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 16:25

Conclusos para despacho

19/12/2019, 15:34

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2019, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2019, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 17:42

Conclusos para despacho

23/09/2019, 17:04

Decorrido prazo de MARIA ADETTE PEIXOTO WANDERLEY em 05/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 00:26

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 10:49

Conclusos para despacho

07/06/2019, 10:31

Juntada de Petição de certidão

07/06/2019, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2019, 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2019, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 15:57

Conclusos para despacho

30/04/2019, 13:51

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2019, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2019, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 18:06

Conclusos para despacho

24/01/2019, 18:03

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:46

Decorrido prazo de MARIA ADETTE PEIXOTO WANDERLEY em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2018, 16:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 15:41

Conclusos para despacho

25/10/2018, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2018, 13:06

Expedição de Mandado.

09/04/2018, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 09:36

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ADETTE PEIXOTO WANDERLEY em 03/10/2017 23:59:59.

04/10/2017, 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 03/10/2017 23:59:59.

04/10/2017, 00:23

Conclusos para despacho

20/09/2017, 15:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2017, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 14:55

Conclusos para despacho

08/11/2016, 13:44

Distribuído por sorteio

11/10/2016, 14:37

Despacho

•15/11/2023, 15:10

Despacho

•19/10/2023, 11:38

Despacho

•19/10/2023, 11:38

Decisão

•04/10/2023, 22:40

Despacho

•24/09/2023, 22:49

Despacho

•06/08/2023, 09:03

Despacho

•29/05/2023, 10:44

Decisão

•17/04/2023, 10:57

Despacho

•20/10/2022, 21:33

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2022, 10:55

Sentença

•21/04/2022, 09:47

Sentença

•21/04/2022, 08:45

Todos os documentos(41)

Despacho

•15/12/2023, 08:45

Despacho

•15/12/2023, 08:45

Despacho

•15/11/2023, 15:10

Despacho

•19/10/2023, 11:38

Despacho

•19/10/2023, 11:38

Decisão

•04/10/2023, 22:40

Despacho

•24/09/2023, 22:49

Despacho

•06/08/2023, 09:03

Despacho

•29/05/2023, 10:44

Decisão

•17/04/2023, 10:57

Despacho

•20/10/2022, 21:33

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2022, 10:55

Sentença

•21/04/2022, 09:47

Sentença

•21/04/2022, 08:45

Despacho

•10/03/2022, 17:31

Sentença

•19/02/2022, 22:14

Sentença

•19/02/2022, 20:46

Despacho

•26/12/2021, 19:50

Despacho

•08/10/2021, 10:25

Despacho

•31/08/2021, 09:15

Despacho

•03/07/2021, 15:16

Despacho

•02/07/2021, 10:09

Despacho

•18/06/2021, 12:57

Despacho

•04/06/2021, 07:59

Despacho

•22/03/2021, 09:58

Despacho

•10/02/2021, 16:38

Despacho

•03/12/2020, 09:03

Despacho

•02/12/2020, 15:46

Despacho

•13/11/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 14:20

Despacho

•10/02/2020, 17:55

Despacho

•19/12/2019, 16:25

Despacho

•23/09/2019, 17:42

Despacho

•07/06/2019, 10:49

Despacho

•30/04/2019, 15:57

Despacho

•04/02/2019, 18:06

Despacho

•26/10/2018, 15:41

Despacho

•05/04/2018, 09:36

Despacho

•08/11/2016, 14:55