Ação Penal de Competência do Júri 0817846-79.2021.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO CIRILO COSTA

OAB/PB 18349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

TESTEMUNHA

Terceiro

FABIO GOMES DA SILVA

Reu

JEFERSON GEAN FELIX DE FRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

TESTEMUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 07:32

Transitado em Julgado em 07/08/2023

17/10/2023, 07:31

Decorrido prazo de CEMAN JP em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 21:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/08/2023, 21:32

Juntada de devolução de mandado

01/08/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:22

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:15

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 07:32

Transitado em Julgado em 07/08/2023

17/10/2023, 07:31

Decorrido prazo de CEMAN JP em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 21:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

DESPACHO

•18/07/2023, 12:22

DECISÃO

•24/05/2023, 20:42

07/08/2023, 21:32

Juntada de devolução de mandado

01/08/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:22

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de comunicações

25/05/2023, 14:00

Revogada a Prisão

24/05/2023, 20:42

Proferida Sentença de Impronúncia

24/05/2023, 20:42

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 11:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

15/05/2023, 12:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

15/05/2023, 12:51

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:22

Juntada de documento de comprovação

04/05/2023, 15:23

Juntada de Certidão

04/05/2023, 15:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/05/2023 09:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

04/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 06:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 06:13

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 06:13

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 09:59

Juntada de diligência

28/04/2023, 19:56

Mandado devolvido para redistribuição

28/04/2023, 19:39

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/04/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/04/2023, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/04/2023, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de resposta

27/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 12:42

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 04/05/2023 09:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

26/04/2023, 08:47

Juntada de Petição de comunicações

22/03/2023, 09:44

Juntada de documento de comprovação

22/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:21

Pedido de inclusão em pauta

21/03/2023, 20:31

Conclusos para despacho

16/03/2023, 21:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de defesa prévia

14/03/2023, 12:44

Juntada de documento de comprovação

06/03/2023, 21:24

Mantida a prisão preventida

05/03/2023, 18:30

Juntada de outros documentos

03/03/2023, 08:39

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:18

Processo Desarquivado

03/03/2023, 08:16

Juntada de outros documentos

03/03/2023, 08:16

Juntada de Petição de cota

27/04/2022, 11:54

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 08:41

Juntada de Mandado

27/04/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:07

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

26/04/2022, 21:27

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 07:47

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: desconhecido Nome: FABIO GOMES DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supra citado, que a Justiça Publica move em face de FÁBIO GOMES DA SILVA, vulgo "Fabinho Xamprey" ou “Pai", brasileiro, solteiro, natural de Sapé - PB, nascido em 18/12/1981, filho de Severina Gomes da Silva, RG n° 2840708SSP/PB,CPF n° 062.992.604-24,residente no conjunto Presidente Tancredo Neves, n° 25, bairro Funcionários II, nesta cidade; atualmente residentes em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 406, § 1,2 E 3_DO CPP, RESPONDER A ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, contados após 15 (quinze) dias da publicação deste Edital, podendo APRESENTAR DOCUMENTOS, REQUERER DILIGENCIAS E ARROLAR TESTEMUNHA ATE O NUMERO DE 08(OITO) SE FOR O CASO. Ficando ainda ciente que foram denunciados como incurso nas penas do art. 121, paragrafo segundo, incisos I e IV, c/c art. 29 ambos do Código Penal Brasileiro e ainda art. primeiro, inciso I da Lei 8.072/90. E, para que não_se alegue ignorancia, mandou a MM. Juíza de Direito Dra. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino, expedir o presente em consonancia com a lei, afixando-o no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa, aos 22 de fevereiro de 2022. Eu, Edilva Gomes, tecnica Judiciaria o digitei.

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:13

Juntada de Certidão

20/04/2022, 10:12

Juntada de outros documentos

20/04/2022, 10:05

Decorrido prazo de FABIO GOMES DA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:00

Publicado Edital em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: desconhecido Nome: FABIO GOMES DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supra citado, que a Justiça Publica move em face de FÁBIO GOMES DA SILVA, vulgo "Fabinho Xamprey" ou “Pai", brasileiro, solteiro, natural de Sapé - PB, nascido em 18/12/1981, filho de Severina Gomes da Silva, RG n° 2840708SSP/PB,CPF n° 062.992.604-24,residente no conjunto Presidente Tancredo Neves, n° 25, bairro Funcionários II, nesta cidade; atualmente residentes em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 406, § 1,2 E 3_DO CPP, RESPONDER A ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, contados após 15 (quinze) dias da publicação deste Edital, podendo APRESENTAR DOCUMENTOS, REQUERER DILIGENCIAS E ARROLAR TESTEMUNHA ATE O NUMERO DE 08(OITO) SE FOR O CASO. Ficando ainda ciente que foram denunciados como incurso nas penas do art. 121, paragrafo segundo, incisos I e IV, c/c art. 29 ambos do Código Penal Brasileiro e ainda art. primeiro, inciso I da Lei 8.072/90. E, para que não_se alegue ignorancia, mandou a MM. Juíza de Direito Dra. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino, expedir o presente em consonancia com a lei, afixando-o no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa, aos 22 de fevereiro de 2022. Eu, Edilva Gomes, tecnica Judiciaria o digitei.

23/02/2022, 00:00

Expedição de Edital.

22/02/2022, 13:30

Expedição de Edital.

22/02/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:26

Voto

21/02/2022, 18:07

Determinada diligência

21/02/2022, 18:07

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de parecer

16/02/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:28

Ordenada a entrega dos autos à parte

14/02/2022, 21:17

Conclusos para despacho

10/02/2022, 07:19

Juntada de Certidão

10/02/2022, 07:19

Juntada de diligência

10/01/2022, 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 21:12

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 08:31

Determinada diligência

13/12/2021, 23:54

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:24

Juntada de Petição de cota

07/12/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:26

Ordenada a entrega dos autos à parte

03/12/2021, 23:02

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:06

Juntada de Certidão

30/11/2021, 12:05

Juntada de Ofício

30/11/2021, 11:54

Juntada de documento de comprovação

25/11/2021, 19:19

Juntada de Ofício

25/11/2021, 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2021, 11:07

Juntada de diligência

23/11/2021, 11:07

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 07:48

Juntada de devolução de mandado

15/10/2021, 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2021, 00:53

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:35

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de cota

05/10/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:36

Juntada de outros documentos

29/09/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:07

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:03

Juntada de Petição de cota

23/09/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:44

Juntada de Certidão

22/09/2021, 12:43

Desmembrado o feito

21/09/2021, 11:41

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 03/11/2021 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

08/09/2021, 13:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2021, 13:26

Conclusos para despacho

06/09/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 21:05

Conclusos para despacho

11/06/2021, 11:30

Juntada de outros documentos

11/06/2021, 11:29

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de JOAO PAULO DUARTE SOARES em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:33

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:07

Juntada de Petição de cota

09/04/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:32

Juntada de documento de comprovação

08/04/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 19:17

Conclusos para despacho

06/04/2021, 08:22

Juntada de documento de comprovação

06/04/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:25

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2021, 23:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 11:05

Conclusos para despacho

21/03/2021, 13:34

Juntada de Certidão

21/03/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 13:33

Juntada de Petição de cota

18/01/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/12/2020, 15:59

Juntada de Certidão

26/12/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/12/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 14:12

Conclusos para despacho

13/12/2020, 13:25

Juntada de Certidão

13/12/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2020, 00:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO DUARTE SOARES em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:05

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 09:46

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 09:46

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 22:38

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 17:32

Juntada de Certidão

16/10/2020, 17:32

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:18

Decorrido prazo de LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO DUARTE SOARES em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO DUARTE SOARES em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:02

Juntada de Petição de parecer

29/09/2020, 17:10

Juntada de Petição de cota

28/09/2020, 22:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/09/2020, 17:29

Conclusos para decisão

24/09/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 19:10

Processo migrado para o PJe

24/09/2020, 19:03

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

23/09/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2020 NF 75/20

23/09/2020, 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 09/2020 14:37 TJECGF6

23/09/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2020 DO MP

14/09/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/09/2020

11/09/2020, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 02: 09/2020 INDEFIRO O PED. DE PRISAO

02/09/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2020 DESMEMBRAMENTO ORDENADO

02/09/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 06/2020 MANIFESTACAO MINISTERIAL

15/06/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 15: 06/2020

15/06/2020, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 09: 06/2020

09/06/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 06/2020 CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO

09/06/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/06/2020

09/06/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 07: 10/2019 P/CITACAO

07/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2019 CITE POR EDITAL

04/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2019 COTA MINISTERIAL

03/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2019

03/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2019 AO MP

02/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/10/2019

02/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2019 DEFENSORIA

26/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2019

26/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 09/2019 D030775192002 16:27:50 004

17/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 17: 09/2019 P025379192002 16:27:50 JOAO PA

17/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 17/09/2019

17/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 16: 09/2019 P025379192002 13:36:10 JOAO

16/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2019

16/09/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2019

20/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/08/2019 022768PB

20/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 08/2019 FABIO GOMES DA SILVA

16/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2019 P022356192002 09:23:31 JOAO PA

16/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2019

16/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2019 HAB.DEFERIDA. NOMEIO DEF.

16/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2019 NF 119/1

16/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2019 DO MP

15/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2019

15/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2019 CITE NO ENDERECO INDICADO

15/08/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2019 P022356192002 16:04:44 JOAO PA

12/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2019 AO MP

12/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/08/2019

12/08/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2019 D025219192002 13:45:46 003

08/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 08/2019 DECURSO DE PRAZO

08/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2019

08/08/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 07/2019 D022703192002 15:25:22 001

25/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 07/2019 CITACAO EM CARTORIO

25/07/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 05/2019 D016608192002 14:09:34 002

29/05/2019, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 10: 05/2019 FABIO GOMES e OUTROS

14/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 05/2019 FABIO GOMES DA SILVA

14/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 05/2019 LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS

14/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 05/2019 JOAO PAULO DUARTE SOARES

14/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 05/2019 MAND. SOLI. ANTEC. JUNTADOS.

14/05/2019, 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

13/05/2019, 00:02

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 10: 05/2019

13/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2019 COM DENUNCIA

09/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2019

09/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 07/2016 REC.DE AUTOS S/BENS

08/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2016

08/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2016 VISTAS AO MP

08/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/07/2016 VISTAS AO MP/NAAP

08/07/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 06/2016 TJEJPE2

01/06/2016, 00:00

DESPACHO

•21/03/2023, 20:31

DECISÃO

•05/03/2023, 18:30

DECISÃO

•26/04/2022, 21:27

DESPACHO

•21/02/2022, 18:07

DESPACHO

•14/02/2022, 21:17

DESPACHO

•13/12/2021, 23:54

DESPACHO

•03/12/2021, 23:02

DESPACHO

•08/10/2021, 11:35

DESPACHO

•28/09/2021, 18:07

DESPACHO

•22/09/2021, 12:44

DESPACHO

•08/09/2021, 13:26

DESPACHO

•14/06/2021, 21:05

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2021, 11:29

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•18/07/2023, 12:22

DECISÃO

•24/05/2023, 20:42

DESPACHO

•21/03/2023, 20:31

DECISÃO

•05/03/2023, 18:30

DECISÃO

•26/04/2022, 21:27

DESPACHO

•21/02/2022, 18:07

DESPACHO

•14/02/2022, 21:17

DESPACHO

•13/12/2021, 23:54

DESPACHO

•03/12/2021, 23:02

DESPACHO

•08/10/2021, 11:35

DESPACHO

•28/09/2021, 18:07

DESPACHO

•22/09/2021, 12:44

DESPACHO

•08/09/2021, 13:26

DESPACHO

•14/06/2021, 21:05

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2021, 11:29

DECISÃO

•07/04/2021, 19:17

DESPACHO

•26/03/2021, 14:25

DESPACHO

•24/03/2021, 11:05

DESPACHO

•16/12/2020, 14:12

DESPACHO

•27/10/2020, 22:38

DECISÃO

•28/09/2020, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 19:10