Execução Fiscal 0800951-57.2019.8.15.0371 - TJPB

Execução Fiscal 0800951-57.2019.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800951-57.2019.8.15.0371.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOUSA-PB, CNPJ 08.999.674/0001-53, em desfavor de EXECUTADO: JONATAS MELQUIADES DA SILVA-ME. Tem o presente Edital a finalidade de INTIMAR o (a) executado (a) JONATAS MELQUIADES DA SILVA-ME por este (a) não ter sido encontrado (a) no endereço constante nos autos, estando em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do decurso do prazo deste edital, que foi fixado em 20 (VINTE) dias, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, que DECLAROU EXTINTO O CREDITO TRIBUTÁRIO, constante da CDA atrelada a inicial, com lastro no artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil, e PARA PAGAR CUSTAS FINAIS, por meio da guia de custas 037.2021.606186, no mesmo prazo. Fica o (a) devedor ciente de que, ultrapassado o prazo concedido sem que se tenha comprovação de pagamento, haverá cadastro de ordem de bloqueio em contas bancárias, via Sisbajud, para adimplemento da obrigação de sua responsabilidade e que, após a concretização da ordem, este tem o prazo de 05 (cinco) dias, independente de nova intimação, para falar nos autos. Restando frustrado o bloqueio, serão realizados protesto judicial, inscrição em dívida ativa do Estado e negativação no Serasa. A parte devedora das custas devera o endereço eletrônico: https: //app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf, ÁREA PUBLICA, CONSULTAR GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO, onde deverá ser digitado o número deste processo, quando aparecera as guias pendentes, as quais deverão ser impressas e quitadas até os seus respectivos vencimentos, devendo realizar a comprovação nos autos. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito da 4ª Vara desta Comarca expedir o presente Edital, que será publicado na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Sousa - PB. Aos 23 de fevereiro de 2022, ADILES PINTO QUEIROGA, Técnica Judiciaria, digitei este edital. Dr. AGÍLIO TOMAZ MARQUES, Juiz de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS COMARCA DE SOUSA-PB. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório 4ª Vara Mista de Sousa, tramitam os autos do processo em epigrafe, proposto por

24/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JONATAS MELQUIADES DA SILVA - ME em 25/04/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de JONATAS MELQUIADES DA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Edital em 25/02/2022.

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