Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - sentença
SENTENÇA
Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Itabaiana EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CURATELA Comarca de 3º Vara Mista de Itabaiana – PB. Edital de Intimação. Prazo: 10 dias. Processo nº 0800328-69.2019.815.0381 Ação: Interdição O(A) MM. Juiz(a) de Direito Auxiliar do(a) 3º Vara Mista de Itabaiana/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, extraido dos autos supra, o qual será publicado 03(três) vezes no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, em um intervalo de 10(dez) dias, no prazo da Lei, bem ainda afixado no local de costume, tendo por finalidade dar conhecimento a todos, que fora decretada a interdição de VIVIANE MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora de deficiência, com RG 4.193.005 SSP/PB e inscrita no CPF 122.982.174-08, residente e domiciliado no Sítio Lagoa de Serra, zona rural, São José dos Ramos/PB, CEP 58339-000, portadora de CID 10 F 72 - Retardo mental leve e CID 10 F 98.9 - Transtornos comportamentais e emocionais não especificados com inicio habitualmente na infância e adolescência, através da sentença prolatada no dia 05/04/2021 (id. 41348866), tendo sido nomeado(a) curador(a), FELIPE DA SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor, com RG 4.423.295 SSP/PB e inscrito no CPF 134.097.234-47, residente e domiciliado no Sítio Lagoa de Serra, zona rural, São José dos Ramos/PB, CEP 58339-000, parte autora na demanda, tendo ficado estabelecido na sentença que o curador, em decorrência do encargo, deverá representá-la nos atos que importem a administração de bens, benefícios previdenciários e outros que exijam maior capacidade intelectual, além dos atos previstos no artigo 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), na forma do art. 84, §1º da Lei nº 13.146/2015 bem como prestar contas de sua administração, na forma do artigo 1.774 do Código Civil, a qual será anual, conforme determina o art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. 3º Vara Mista de Itabaiana-Pb, 19 de novembro de 2021. Eu, ORISMAR FERNANDES ATAÍDE E SILVA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. LUCIANA RODRIGUES LIMA, Juiz(a) de Direito.